Dispõe sobre a revisão das contratações e vínculos funcionais no âmbito da Câmara Municipal de Redenção/PA, em cumprimento às recomendações expedidas pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará – TCM-PA.
Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018- Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD – no âmbito da Câmara Municipal de Redenção, Estado do Pará, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para revista pessoal com detector de metais no âmbito da Câmara Municipal de Redenção durante o período de Sessões Legislativas.
