Leis Municipais

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Lei ComplementarLEI COMPLEMENTAR Nº 115 202102/08/2021Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S. A. com a garantia da união e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 839 202106/07/2021Dispões sobre o reconhecimento da essencialidade da atividade física e do exercício físico e, dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 838 202106/07/2021Dispõe sobre a instituição e a concessão da honraria "MEDALHA CARLO IAVÉ FURTADO DE ARAÚJO".Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 837 202106/07/2021Altera a Lei Municipal n. 703/2015, que dispõe as competências, composição e regulamento do Conselho Municipal da Cidade de Redenção e dá outras providências.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 829 202101/03/2021Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto no pagamento da TPP - Taxa Regular do Poder de Polícia e IPTU 2021 e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 836 202110/05/2021Dispõe sobre incentivo a doação de sangue e de órgãos no município de Redenção e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 835 202107/05/2021Institui o programa municipal das escolas cívico-militares - ECM e o projeto de supervisão militar - polo Redenção na rede pública municipal de ensino de Redenção-Pa.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 834 202107/05/2021Disciplina a Organização do Sistema de Ensino Municipal de Redenção-Pará e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 833 202130/04/2021Altera a Lei Municipal n. 762/2019, que dispõe sobre a doação de área pública institucional, e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 1 198321/03/1983Autoriza o Poder Executivo a alienar veículo, e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 2 198323/03/1983Autoriza o Poder Executivo a adquirir veículo, e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 3 198324/03/1983Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a TELEPARA, e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 4 198322/04/1983Autoriza o Poder Executivo a abrir dois pontos de táxis, no município de Redenção, e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 5 198319/05/1983O município de Redenção contribuíra para o programa de formação do patrimônio do servidor público.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 6 198305/05/1983Da Estrutura Administrativa Municipal, da prefeitura municipal de Redenção-PA, e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 7 198313/09/1983Autoriza a filiar a Prefeitura do Município de Redenção com o sócio-cooperadora instituto Brasileiro de administração municipal - IBAM.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 8 198313/09/1983Estabelece o lote padrão do patrimônio Municipal.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 9 198313/09/1983Autoriza o Poder Executivo a doar área de terra, para os fins que especifica.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 10 198305/10/1983Autoriza o Poder Executivo doar área de terra para a Polícia Militar e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 11 198330/11/1983Autoriza a alienação de terras patrimônio do município de Redenção, dispõe sobre a cobrança da receita imobiliária e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 12 198330/11/1983Autoriza o Poder Executivo a receber área de terras através da doação onerosa e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 13 198315/12/1983Dispõe sobre os servidores públicos civis da administração direta, segundo a natureza do vínculo empregatício e dá outras providencias,Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 14 198315/12/1983Autoriza o Poder Executivo a permutar área de terra com a E. C. T. e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 15 198329/08/1983Dispõe sobre o código de obras do município.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 16 198301/12/1983Fixa os limites da Zona Urbana da Sede do Município e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 17 198316/12/1983Autoriza a venda de lotes do patrimônio Municipal.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 18 198320/12/1983Autoriza o Poder Executivo a alienar terras para indústrias no perímetro urbano e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 19 198320/12/1983Institui o código tributário do Município de Redenção, e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 20 198320/12/1983Autoriza o Poder Executivo alienar prédio público na Mata Geral.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 21 198320/12/1983Autoriza a abertura de credito suplementar para reforço das dotações que especifica.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 22 198328/12/1983Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para reforço das dotações que especifica. Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 23 198423/02/1984Dispõe sobre o reajuste salarial para os servidores e funcionários da Prefeitura Municipal de Redenção.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 25 198411/09/1984Autoriza o Poder Executivo a conceder a remissão do imposto predial e territorial urbano - IPTU, do Município de Redenção, e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 26 198409/08/1984Dispõe sobre o reajuste salarial, para todos os servidores da prefeitura municipal de Redenção.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 27 198414/09/1984Autoriza o Poder Executivo a permutar área do patrimônio Municipal.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 28 198414/09/1984Autoriza o Poder Executivo a receber doação de área.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 29 198424/09/1984Autoriza o Poder Executivo a dar nome ao Aeroporto do Município de Redenção. Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 30 198411/10/1984Autoriza a alienação de conjuntos geradores e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 31 198411/10/1984Dispões sobre a alienação de um veículo da Prefeitura Municipal de Redenção, e estabelece outras providências correlatas.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 32 198405/11/1984Autoriza o Executivo a fazer doação de imóvel e conceder isenção de tributos.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 33 198430/10/1984Estima a receita e fixa a despesa do município de Redenção, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 1985.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 34 198405/12/1985Autoriza a venda de lotes do patrimônio municipal.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 35 198405/12/1984Autoriza a venda de lotes do patrimônio municipal.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 36 198405/12/1984Autoriza o Poder Executivo a receber doação de área.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 37 198405/12/1984Autoriza a venda de lotes do patrimônio municipal.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 38 198405/12/1984Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento vigente e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 39 198405/12/1984Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de imposto predial, territorial urbano e taxas, do ano de 1984.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 40 198405/12/1984Concede reajuste salarial a todos os servidores da Prefeitura Municipal de Redenção.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 41 198423/12/1984Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de área do patrimônio Municipal.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 42 198420/12/1984Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 43 198420/12/1984Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 44 198427/12/1984Inclui o parágrafo 4º no artigo 7º, inclui parágrafo 6º e altera o artigo 53, inclui o inciso III ao artigo 55, altera o artigo 74, inclui V e VI no artigo 68 e altera a alíquota do item 9 do anexo II da Lei Municipal n. 019/83 de 20 de dezembro de 1983 - Código Tributário Municipal.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 45 198525/02/1985Dispõe sobre os servidores públicos da administração direta municipal, segundo a natureza do vínculo empregatício e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 46 198525/03/1985Autoriza o Poder Executivo a permutar área do patrimônio municipal.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 47 198511/04/1985Cria a Comissão municipal de defesa Civil (COMDEC) do município de Redenção, e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 49 198528/04/1985Dispõe sobre o convenio firmado entre a prefeitura municipal de Redenção e a SEPLAN/PA, e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 50 198528/04/1985Dispõe sobre o convenio firmado entre a prefeitura municipal de Redenção e a SEPLAN/PA, e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 51 198528/04/1985Dispõe sobre o convênio firmado entre a prefeitura Municipal de Redenção e a SEPLAN/PA, e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 52 198508/05/1985Autoriza a Prefeitura Municipal de Redenção a firmar convenio com a secretaria de Estado de Planejamento e coordenação geral - SEPLAN/PA.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 53 198508/05/1985Autoriza a venda de lotes do patrimônio municipal, na zona urbana.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 54 198508/05/1985Autoriza a venda de lotes do patrimônio Municipal, na zona urbana de Redenção-PA.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 55 198517/06/1985Concede reajuste salarial a todos os servidores da Prefeitura Municipal de Redenção.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 56 198524/06/1985Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento vigente no valor de Cr$ 50.000.000, e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 57 198524/06/1985Dispõe sobre o Convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Redenção e a SEPLAN-PA, e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 58 198524/06/1985Dispõe sobre a abertura de crédito especial, ao orçamento vigente no valor de Cr$ 97.800.000, e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 59 198508/08/1985Dispõe sobre a alienação de um veículo da Prefeitura Municipal de Redenção, e dá outras providências.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 60 198508/08/1985Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos especial ao orçamento vigente no valor de Cr$ 420.000.000, e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 61 198512/08/1985Altera o parágrafo 1º do artigo 17 da Lei Municipal n. 019/83, de 20 de dezembro de 1983 - código tributário Municipal.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 62 198512/08/1985Dispõe sobre o convênio fixado entre a prefeitura municipal de Redenção e a SEPLAN-PA, e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 63 198512/08/1985Delimita o perímetro urbano do povoado de Mata Geral, e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 64 198512/08/1985Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos suplementar ao orçamento vigente no valor de Cr$ 190.500.000, e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 66 198518/08/1985Autoriza a venda de lotes do patrimônio Municipal, na zona urbana de Redenção-PA.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 65 198516/08/1985Dispõe sobre a aquisição de um veículo para uso exclusivo da Prefeitura Município de Redenção, e estabelece outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 67 198505/10/1985Autoriza a venda de lotes do patrimônio municipal, na zona urbana de Redenção-Pa.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 68 198509/10/1985Autoriza a venda de lotes do patrimônio Municipal, na zona urbana de Redenção-PA.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 69 198507/11/1985Concede reajuste salarial a todos os servidores da prefeitura municipal de Redenção.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 70 198506/12/1985Autoriza a venda de lotes do patrimônio municipal, na zona suburbana de Redenção-PA.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 71 198506/12/1985Autoriza o Prefeito Municipal receber área de terras na zona urbana da Sede do Município e doar área para CIBRAZEM.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 72 198506/12/1985Autoriza o Poder Executiva Municipal a conceder isenção de imposto predial, territorial, urbano e taxas, do ano de 1985.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 73 198505/12/1985Autoriza o Poder Executivo a fazer doação onerosa de área do patrimônio municipal.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 74 198506/12/1985Autoriza a venda de lotes do patrimônio Municipal, na zona urbana de Redenção-PA.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 75 198506/12/1985Autoriza a venda de lotes do patrimônio Municipal, na zona urbana de Redenção.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 76 198506/12/1985Autoriza a venda de área do patrimônio Municipal, na zona urbana de Redenção/PA.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 77 198506/12/1985Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente no valor de CR$ 105.000.000, e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 78 198506/12/1985Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar ao orçamento vigente, no valor de Cr$ 1.821.100.000, e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 80 198515/12/1985Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Redenção, Estado do Pará, e dá outras providencias.Baixar
Lei ComplementarLEI COMPLEMENTAR Nº 114/2021 202129/03/2021LEI COMPLEMENTAR Nº 114 DE 29 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre o desmembramento da secretaria municipal de agropecuária, aquicultura, indústria e comércio e dá outras providências.
Lei ComplementarLEI COMPLEMENTAR Nº 113/2020 202129/03/2021LEI COMPLEMENTAR Nº 113 DE 29 DE MARÇO DE 2021 Cria cargos e autoriza contratação para a secretaria municipal de saúde e secretaria municipal de assistência e desenvolvimento social, e dá outras providências.
Lei ComplementarLEI COMPLEMENTAR Nº 112/2020 202008/07/2020LEI COMPLEMENTAR Nº 112 DE 2020 Dispõe sobre autorização de concessão de usos de espaços no parque natural municipal de Redenção, a título oneroso e dá outras providências.
Lei ComplementarLEI COMPLEMENTAR Nº 111/2020 202014/04/2020LEI COMPLEMENTAR Nº 111 DE 14 DE ABRIL DE 2020 - CMR 2020 dispõe sobre a alteração da lei complementar nº 098, de 11 de Março de 2019 e dá outras providências
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 81 198614/02/1986Autoriza o Prefeito Municipal doar área de terras na zona urbana de Mata Geral para a CIBRAZEM.Baixar
Lei ComplementarLEI COMPLEMENTAR Nº 110/2020 202014/04/2020LEI COMPLEMENTAR Nº 110 DE 14 DE ABRIL DE 2020 CMR 2020 Dispõe sobre a alteração da lei complementar nº 101, de 11 de Março de 2019 e dá outras providências.
Lei ComplementarLEI COMPLEMENTAR Nº 109/2020 202014/04/2020LEI COMPLEMENTAR Nº 109 DE 14 DE ABRIL DE 2020 CMR 2020 Dispõe sobre a autorização de abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento.
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 82 198624/04/1986Dispõe sobre Convênio financeiro entre a prefeitura municipal de Redenção e a SEPLAN-PA, e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 83 198625/04/1986Reduz alíquotas para cálculo de taxas e dá outras providencias.Baixar
Lei ComplementarLEI COMPLEMENTAR Nº 108/2020 CMR ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 031/2020 202018/03/2020LEI COMPLEMENTAR Nº 108 DE 2020 CMR ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 031 - 2020 Dispõe sobre a criação do Parque Natural Municipal de Redenção do Pará, no Município de Redenção do Pará e, dá outras providências.
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 84 198619/05/1986Autoriza a Prefeitura Municipal de Redenção, a fazer doação onerosa de uma área de terras na zona urbana da Agrovila Mata Geral, para a Associação dos pequenos produtores de Mata Geral - ASPROMAG. Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 85 198619/05/1986Autoriza a venda de lotes do patrimônio municipal, na zona urbana de Redenção-PA.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 86 1986Autoria o Poder Executivo a celebrar convênio e contratos com o Banco Nacional da Habitação e seus agentes financeiros, e oferecer garantias para os empréstimos assumidos, e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 87 198601/06/1986Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento vigente no valor de Cr$ 400.000,00 e dá outras providencias.Baixar
Lei ComplementarLEI COMPLEMENTAR Nº 107/2020 202018/03/2020LEI COMPLEMENTAR Nº 107 2020 Dispõe sobre a alteração dos anexos II e IV da Lei Complementar nº 099 de 11 de Março de 2019 e, dá outras providências.
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 88 198630/06/1986Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel, na localidade da Boa Sorte, por compra e alienar por doação, para a associação dos pequenos produtores da boa sorte.Baixar
Lei ComplementarLEI COMPLEMENTAR Nº 104/2019 201927/08/2019LEI COMPLEMENTAR Nº 104-2019 Dispõe sobre a concessão de reajuste e revisão geral dos vencimentos base dos servidores da câmara municipal de Redenção-Pa, e dá outras providências.
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 89 198601/07/1986Autoriza o Prefeito Municipal, a fazer uma doação de uma área urbana, para a Assembléia de Deus M. Madureira.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 90 198601/06/1986Autoriza ao Prefeito Municipal a fazer uma doação de lotes urbanos para a igreja Batista de Redenção-PA.Baixar
Lei ComplementarLEI COMPLEMENTAR Nº 107/2019 201920/12/2019LEI COMPLEMENTAR Nº 107 DE 20 DEZEMBRO 2019 Dispõe sobre a criação do parque natural municipal de Redenção do Pará, no município de Redenção do Pará e dá outras providências.
Lei ComplementarLEI COMPLEMENTAR Nº 106/2019 201905/12/2019LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019 Dispõe sobre a autorização de abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento.
Lei ComplementarLEI COMPLEMENTAR Nº 103/2019 201911/03/2019LEI COMPLEMENTAR Nº 103-2019 Dispõe sobre revogação da lei complementar 073/2014, referente aos vencimentos base dos servidores públicos da secretaria municipal de educação de Redenção, e dá outras providências
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 91 198630/06/1986Autoriza a venda de lotes do patrimônio municipal, da área urbana de Redenção-Pará.Baixar
Lei ComplementarLEI COMPLEMENTAR Nº 102/2019 201911/03/2019LEI COMPLEMENTAR Nº 102-2019 Dispõe sobre a reformulação do plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais do magistério, suporte ao magistério e provimento em comissão do município de Redenção - Pa e dá outras providências
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 92 198621/07/1986Autoria o Poder Executivo Municipal a fazer doação onerosa de imóvel e concede isenção de tributos.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 94 198617/10/1986Autoriza a venda de lotes do patrimônio municipal na zona urbana de Redenção - Pará.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 95 198617/10/1986Autoriza a venda de lotes do patrimônio municipal, na zona urbana de Redenção-Pará.Baixar
Lei ComplementarLEI COMPLEMENTAR Nº 101/2019 201911/03/2019LEI COMPLEMENTAR Nº 101-2019 Dispõe sobre a estrutura administrativa da administração direta e indireta do poder executivo do município de Redenção e dá outras providências.
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 96 198617/10/1986Autoriza o Poder Executivo a receber do GETAT, área de terra do povoado da Boa Sorte.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 97 198617/11/1986Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar ao orçamento vigente, no percentual de 40% (quarenta por cento) da Lei municipal n. 080 de 15/12/1985.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 98 198609/12/1986Autoriza a venda de lotes do patrimônio municipal, na zona urbana de Redenção e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 100 198613/12/1986Autoriza o Poder Executivo a realizar concessão de uso do parque de exposição agropecuário.Baixar
Lei ComplementarLEI COMPLEMENTAR Nº 100/2019 201911/03/2019LEI COMPLEMENTAR Nº 100-2019 Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Redenção - Pa, e dá outras providências correlatas.
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 101 198605/12/1986institui a taxa de iluminação e autoriza a Prefeitura Municipal de Redenção a celebrar convênio com a CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ S/A-CELPA, para cobrança da referida taxa e dá outras providencias.Baixar
Lei ComplementarLEI COMPLEMENTAR Nº 099/2019 201911/03/2019LEI COMPLEMENTAR Nº 099-2019 Dispõe sobre  a alteração dos anexos lll e lV da lei complementar nº 095 de Dezembro de 2017 e dá outras providências
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 102 198618/12/1986Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente no valor de Cr$ 120.000,00 (cento e vinte cruzados) e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 103 198604/12/1986Ementa: Cria o Estatuto do Município de Redenção-PA.Baixar
Lei ComplementarLEI COMPLEMENTAR Nº 098/2019 201911/03/2019LEI COMPLEMENTAR Nº 098-2019 Dispõe sobre a revogação da lei  complementar nº 097, de 25 de Julho de 2018 e substitui os anexos e tabelas da lei  complementar nº 093, de 16 de Outubro e 2017 e dá outras providências .
Lei ComplementarLEI COMPLEMENTAR Nº 097, DE 20 DE JULHO DE 2018 201820/07/2018LEI COMPLEMENTAR  Nº 097, DE 20 DE JULHO DE 2018 Dispõe sobre a alteração do plano de cargos e salários dos servidores da administração municipal de Redenção-Pa, e dá outras providências.
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 104 198605/12/1986Estima a receita e fixa a despesa do município de Redenção, Estado do Pará, para o exercício de 1987.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 106 198721/04/1987Dispõe sobre a alienação de um veículo da Prefeitura Municipal de Redenção, e dá outras providencias. Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 108 198705/05/1987Institui o Código administrativo do Município de Redenção, e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 109 198720/05/1987Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar o Parque Agropecuário do Município de Redenção.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 110 198720/05/1987Autoria o Poder Executivo Municipal a conceder isenção de imposto predial, territorial urbano e taxas do exercício de 1986.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 112 198725/05/1987Dispõe sobre o reajuste salarial do servidor público municipal de Redenção, Estado do Pará, e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 114 198704/06/1987Concede a isenção fiscal a companhia Brasileira de Armazenamento- CIBRAZEM, e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 115 198706/06/1987Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Redenção, Estado do Pará, e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 116 198715/09/1987Dispõe sobre a abertua de Crédito Especial ao orçamento vigente, no valor de CR$ 1.000.000,00 (hum milhão de crueiros) e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 117 198720/11/1987Dispõe sobre o reajuste salarial do servidor público municipal de Redenção, Estado do Pará, e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 118 198724/11/1987Autoria o Poder Executivo Municipal à fazer doação de uma área terra, na zona urbana do Município, para o instituto nacional da previdência social - INPS.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 121 198712/11/1987Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos suplementar ao orçamento vigente, no percentual de 50% (cinquenta por cento) da lei orçamentária vigente.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 122 198713/11/1987Inclui o inciso III no artigo 12, altera os valores dos parágrafos 1º e 2º do artigo 27, altera o valor do artigo 191, altera a alíquota das tabelas VIII e IX, da Lei Municipal n. 019/83 de dezembro de 1983 - Código tributário - CTM.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 123 198712/11/1987Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento vigente, no valor de CZ$ 1.000.000,00 (hum milhão de cruzeiros) e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 124 198711/12/1987Estima a receita e fixa a despesa do Município de Redenção, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 1988.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 125 198710/12/1987Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar ao orçamento vigente, no percentual de 80% (oitenta por cento) do valor constante do art. 1º da Lei n.104, de 05/12/86, (lei orçamentária).Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 126 198802/02/1988Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 127 198818/03/1988Autoria a venda de lotes do patrimônio, na zona urbana de Redenção-Pará.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 128 198828/03/1988Dispõe sobre os vencimentos dos servidores da prefeitura municipal de Redenção, Estado do Pará, e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 129 198813/04/1988Altera a Lei n. 108/86 que institui o código administrativo do município de Redenção nos art. 207 e 208 e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 130 198828/04/1988Dispõe sobre autorização legislativa para que seja efetuada uma doação de área de terra patrimonial.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 131 198813/04/1988Institui eleições diretas para diretores das escolas do município de Redenção e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 132 198809/05/1988Autoriza a venda de lotes do patrimônio municipal, na zona urbana de Redenção-Pará.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 133 198813/07/1988Dispõe sobre autorização legislativa para que seja efetuada uma doação de área de terra patrimonial à associação comunitária habitacional popular de Redenção-PA.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 134 198823/07/1988Dispõe sobre o reajuste salarial do servidor público municipal de Redenção, Estado do pará, e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 135 198819/05/1988Autoriza a venda de lotes do Patrimônio Municipal.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 136 198812/09/1988Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 137 198816/09/1988Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar ao Orçamento vigente no percentual de 50%, da Lei Municipal n. 124 de 11 de dezembro de 1997 e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 138 198804/10/1988Dispõe sobre autorização legislativa para que seja efetuada um doação de área de terra patrimonial à secretaria de educação do Estado do Pará - SEDUC.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 139 198819/10/1988Dispõe sobre o reajuste salarial do serviço público municipal de Redenção, Estado do Pará, e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 141 198810/11/1988Autoriza o Poder Executivo a conceder os serviços de matadouro municipal e, dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 142 198810/11/1988Dispõe sobre autorização legislativa para que seja efetuada uma doação de área de terra patrimonial.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 143 198811/11/1988Estima a receita e fixa a despesa do município de Redenção, Estado do Pará, para o ano de 1989.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 144 198807/12/1988Dispõe sobre autorização legislativa para que seja transformada área de bens de uso comum em bem patrimonial e autoriza doação.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 145 198806/12/1988Institui o imposto a varejo de combustíveis líquidos e gasosos - IVVCLG e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 146 198806/12/1988Dispõe sobre o reajuste salarial do servidor público municipal de Redenção, Estado do Pará e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 147 198807/12/1988Cria a biblioteca pública municipal de Redenção, e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 148 198806/12/1988Dispõe sobre autorização legislativa para que seja efetuada uma doação de área de terra patrimonial. Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 149 198812/12/1988Altera os valores dos parágrafos 1º e 2º de artigo 27, altera p valor do artigo 191, altera a alíquota de item 3 do anexo 11, altera os valores das tabelas VIII e IX, altera o anexo I, do código tributário Municipal, Lei 19/83, de 20 de dezembro de 1983.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 150 198815/12/1988Dispõe sobre autorização legislativa para que seja efetuada uma doação de área de terra patrimonial.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 151 198817/12/1988Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar ao orçamento vigente, no percentual de 50%, da Lei Municipal n. 124 de 11 de dezembro de 1987 e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 153 198901/03/1989Dispõe a respeito de imposto sobe transmissão de bens e imóveis e de direitos a eles relativos, por ato inter-vivos.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 155 198910/03/1989Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a assinar convênio com a EMATER/PA, e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 154 198917/03/1989Dispõe sobre o reajuste salarial do servidor público Municipal de Redenção-PA, e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 156 198911/04/1989Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a promover a adesão de grupos de consórcios, com o fim de aquirir equipamentos rodoviários e/ou veículos, e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 157 198913/04/1989Autoriza a venda de lotes do patrimônio municipal, na zona urbana, com áreas superior o lote padrão.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 158 198911/04/1989Dispõe sobre alienação de uma pá carregadeira da Prefeitura Municipal de Redenção, e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 159 198919/05/1989Dispõe sobre autorização legislativa para que seja efetuada uma doação de área de terra municipal.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 160 198912/06/1989Altera a Lei municipal n. 115 de 05/06/87, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Redenção.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 161 198908/06/1989Autoriza o Poder Executivo a conceder os serviços de linha de transporte urbano de Redenção-PA.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 162 198912/06/1989Autoriza o Poder Executivo Municipal a explorar comercialmente, através de administração direta ou por consignação, os serviços da transmissão de televisão.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 163 198912/06/1989Dá nova redação ao art. 4º, I, da Lei Municipal 143, de 11/11/88.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 164 198928/06/1989Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir credito especial no orçamento vigente.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 165 198917/07/1989Dispõe sobre autorização legislativa, para que seja efetuada uma doação de áreas de terras patrimoniais.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 167 198902/10/1989Dispõe sobre a instituição da Fundação cultural, social e meio ambiente de Redenção.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 166 198926/08/1989Dispõe sobre o reajuste salarial do servidor público municipal de Redenção - PA, e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 168 198917/10/1989institui a Unidade Fiscal do Município de Redenção - UFIMUR.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 169 198917/10/1989Autoriza o Poder Executivo a proceder atualização monetária dos tributos municipais e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 170 198930/10/1989Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a FUMER - Fundação Municipal Educacional de Redenção.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 171 198910/11/1989Estabelece diretrizes gerais da administração, dispõe a organização administrativa do Município de Redenção, define princípios para a implantação da reforma administrativa e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 172 198919/12/1989Dispõe sobre o reajuste salarial de servidor público municipal de Redenção-PA, e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 173 198926/12/1989Estima a refeita e fixa a despesa do Município de Redenção, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 1990.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 174 199004/01/1990Dá concessão para a empresa Hélios de transportes LTDA, trafegar neste município com o transporte de passageiros.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 175 199006/02/1990Dispõe sobre o reajuste salarial do servidor público municipal de Redenção-PA, e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 176 199007/03/1990Dispõe sobre o reajuste salarial do servidor público municipal de Redenção-PA, e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 177 199026/04/1990Dispõe sobre autorização legislativa para que seja efetuada a doação da escola municipal de 1º grau Eva Tome de Souza a FUMAR.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 178 199027/03/1990Dispõe sobre o reajuste salarial do servidor público municipal de Redenção-PA, e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 179 199023/05/1990Estabelece horário de funcionário das agencias Bancárias, no município de Redenção, e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 180 199021/06/1990Dispõe sobre a alienação de veículos pertencentes ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Redenção, e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 181 199021/06/1990Dispõe sobre a alienação de um trator F-D9, da prefeitura municipal de Redenção e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 182 199027/06/1990Autoriza o Poder Executivo, a conceder, os serviços de linha de transporte urbano e rural de Redenção-PA.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 183 199027/06/1990Doa à Liga Esportiva de Redenção um veículo "Micro-ônibus" e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 184 199027/06/1990Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder os serviços de Plaqueamento da cidade de Redenção, e dá outras providencias. Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 185 199027/06/1990Dispõe sobe o reajuste salarial do servidor público Municipal de Redenção-PA, e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 186 199010/07/1990Estabelece horário de funcionamento das agencias bancárias no Município de Redenção e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 187 199013/09/1990Dispõe sobre autorização legislativa para que seja efetuada uma doação de área de terra patrimônial. Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 188 199024/10/1990Dispõe sobre concessão do abono no valor de CR$ 3.000,00 (três Mil cruzeiros), aos servidores do Município de Redenção-PA.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 189 199017/12/1990Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1991 e dá outras providencias. Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 190 199017/12/1990Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores civis do município, suas autarquias revisto no artigo 39, e dá outras providências.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 191 199017/12/1990Dispõe sobre autorização legislativa para que seja efetuada uma doação de instrumentos municipais para a igreja Assembleia de Deus Ministério Madureira, em Redenção.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 192 199017/12/1990Institui os Valores para cobrança de tarifas dos preços públicos do município de Redenção, e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 193 199024/12/1990Dispõe sobre a Estruturação Administrativa da Prefeitura Municipal de Redenção, conforme previsto no artigo 24, do ato das disposições constitucionais transitórias, da Constituição Federal.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 194 199017/12/1990Estima a receita e fixa a despesa do município de Redenção, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 1991.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 195 199019/12/1990Institui o Código Tributário do Município de Redenção, e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 196 199115/01/1991Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores públicos do município de Redenção, e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 197 199109/04/1991Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos municipais de Redenção-PA, e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 198 199124/04/1991Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde e Meio Ambiente - COSAM, e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 199 199117/05/1991Dispõe sobre o procedimento da implantação do Sistema de Retransmissão via satélite, das redes geradoras de televisão.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 200 199129/05/1991Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos do Município de Redenção e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 201 199125/06/1991institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 202 199101/07/1991Dispõe sobre a instituição dos Jogos Estudantis do Município de Redenção-PA.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 203 199103/07/1991Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1992, e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 204 199113/08/1991Dispõe sobre a entrega de recursos correspondentes a dotações orçamentárias e créditos adicionais e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 207 199130/09/1991institui a Planta Genérica de valores do município de Redenção e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 206 199108/11/1991Dispõe sobre a criação dos Conselhos Escolares na Escolas Municipais e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 207 199108/11/1991Dispõe sobre a criação e regulamentação do Conselho Municipal de Educação e, dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 208 199108/11/1991Dispõe sobre a instituição do dia municipal das assembleias de Deus no município de Redenção e, dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 209 199116/12/1991Altera a Lei Municipal n. 11/83, de 23/10/1983, que dispõe sobre a alienação das terras patrimoniais do município de Redenção.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 210 199116/12/1991Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder entendimentos operacionais junto a agência financeira e, dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 211 199116/12/1991Dispõe sobre autorização de permuta de lotes do patrimônio municipal com a EBCT-Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 212 199116/12/1991Institui a nova tabela de lançamento e cobranças dos tributos municipais, da lei municipal n. 1995/90 e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 213 199116/12/1991Dispõe sobre o transporte individual de passageiros, fixa os locais de estacionamento de veículos de aluguel e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 214 199118/12/1991Estima a receita e fixa a despesa do município de Redenção para o exercício financeiro de 1992.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 215 199221/02/1992Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos do Município de Redenção, e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 216 199225/02/1992Dispõe sobre autorização legislativa para que seja efetuada uma doação e área de terra patrimonial.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 217 199219/03/1992Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder os serviços de transporte coletivo urbano de passageiros de Redenção, e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 218 199209/04/1992Dispõe sobre a redução de 50% na tarifa de transporte coletivo urbano de passageiros de Redenção, aos alunos da rede de ensino, e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 219 199229/05/1992Altera a Lei n. 129, de 13/04/1988, que estabelece as medidas administrativas do município e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 220 199216/06/1992Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Municipal do Seguro Social INSS e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 221 199225/06/1992Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1993 e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 222 199229/06/1992Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder remissão do ISS - Imposto sobre serviço, a todos os condutores autônomos de passageiros inadimplentes com o fisco deste município de Redenção, e dá outras providencias. Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 223 199230/06/1992Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos do município de Redenção, e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 224 199226/08/1992Dispõe sobre autorização legislativa para que seja mudado a destinação de uma área de terra patrimonial. Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 225 199226/08/1992Autoriza o Poder Executivo Municipal, a contratar parcelamento de dívida para com o fundo de garantia do tempo de serviços - FGTS, e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 226 199226/08/1992Dispõe sobre a alienação de veículo pertencente ao patrimônio da prefeitura municipal de Redenção, e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 227 199226/08/1992Autoriza a abertura de créditos adicional especial ao orçamento municipal vigente.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 228 199226/08/1992Fica autorizado o Poder Executivo Municipal à proceder doação de terras patrimoniais do setor casas populares, sede do Município de Redenção, e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 229 199201/10/1992Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder concessão a empresas Expresso Redenção LTDA, para trafegar dentro dos limites do município, com transporte de passageiros, e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 230 199201/10/1992Autoriza o Poder Executivo Municipal, a proceder isenção dos tributos municipal, a Amazólio - Indústria de óleo vegetal - LTDA.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 231 199215/10/1992Dispõe sobre a revogação da lei Municipal de n. 101, de 05 de dezembro de 1986, e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 232 199218/11/1992Dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 233 199224/11/1992Autoriza o Poder executivo municipal, a proceder remissão total da dívida tributária (impostos, taxas e contribuições de melhoria) a todos os contribuintes inadimplentes com o fisco municipal e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 234 199224/12/1992Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos do município de Redenção-PA.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 235 199229/12/1992Estima a receita e fixa a despesa do município de Redenção, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 1993.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 236 199306/02/1993Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 237 199319/02/1993Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder gratificação de representação aos servidores ocupantes de cargo em comissão, e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 238 199317/03/1993Autoriza a abertura de créditos suplementares ao orçamento municipal vigente.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 239 199320/03/1993Dispõe sobre o reajuste salarial dos serviços públicos do município de Redenção, e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 240 199321/05/1993Dispõe sobre o reajuste salarial dos serviços públicos do município de Redenção e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 241 199321/05/1993Adota a unidade física de referencia - UFIR como base de cálculo para os tributos municipais e dá outras providencias. Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 242 199317/05/1993Altera o Código Tributário do Município de Redenção, e dispõe sobre a progressividade no calculo do IPTU.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 243 199325/06/1993Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do tempo de serviço - FGTS - e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 244 199325/06/1993Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios com os órgãos Federais da União e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 245 199324/06/1993Institui normas para funcionamento de estabelecimentos prestadores de serviços na educação física e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 246 199329/06/1993Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1994, e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 247 199312/08/1993Regulamenta a cobrança de pedágio beneficentes e atividades semelhantes nas vias públicas do município e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 248 199306/09/1993Altera a lei Municipal n. 232/92, e dá outras providencias. (Conselho tutelar)Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 249 199317/09/1993Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos do município de Redenção e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 250 199305/10/1993Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos do Município de Redenção e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 251 199308/10/1993Autoriza a abertura de créditos suplementares ao orçamento municipal vigente.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 252 199325/11/1993Altera o artigo 4º da Lei n. 198/91 de 24/04/91, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Saúde e Meio Ambiente - SOSAM e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 253 199326/11/1993Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos do município de Redenção e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 254 199306/12/1993Dispõe sobre a criação do instituto de previdência do Município de Redenção, e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 255 199322/12/1993Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento municipal vigente.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 256 199325/11/1993Aprova a Planta Genérica de Valores para o m2 de terreno e para o metro de construção por tipo.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 257 199323/12/1993Código Tributário Municipal.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 258 199414/01/1994Estima a receita e fixa a despesa do município de Redenção para o exercício de 1994.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 259 199420/01/1994Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos do município de Redenção, e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 260 199427/02/1994Dispõe sobre o reajuste salarial do servidores públicos do município de Redenção e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 261 199427/04/1994Dispõe sobre alterações nos artigos 4º e 5º da Lei Municipal n. 198 de 24/04/91, e revoga a Lei Municipal n. 252 de 23/11/93, e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 262 199408/07/1994Dispõe sobre a regularização do serviço do cemitérios públicos do Município de Redenção e, dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 263 199421/09/1994Dispõe sobre a obrigatoriedade de existência de uma balança de verificação do peso das feiras livres do Município, e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 264 199414/10/1994Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1995, e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 265 199414/10/1994Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos suplementares e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 268 199424/11/1994Dispõe sobre a atualização salarial dos servidores públicos do Município de Redenção e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 269 199425/11/1994Autoriza a doação de parte de área urbana do Município, desonera-a do ônus de alienabilidade e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 270A 199519/01/1995Estima a receita e fixa a despesa do município de Redenção, para o exercício financeiro de 1995.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 270B 199516/03/1995Autoriza o município de Redenção a receber em doação área urbana que especifica e dá outras providências.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 271 199517/03/1995Reduz a alíquota do IVVC e dá outras providências.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 272 199519/04/1995Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 273 199528/04/1995Institui a taxa de iluminação pública e autoriza a Prefeitura Municipal de Redenção e celebrar convênio com a Centrais Elétricas do Pará S. A. - CELPA.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 274 199516/05/1995Proíbe o habito de fumar no interior dos coletivos urbanos e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 275 199516/06/1995Dispõe sobre as atribuições do Município de Redenção no Estado do Pará, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e aprova legislação supletiva sobre promoção, proteção e recuperação de saúde.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 276 199522/08/1995Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1995 e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 277 199503/07/1995Dispõe sobre a atualização salarial dos servidores públicos do município de Redenção e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 278 199520/08/1995Autoriza ao Poder Executivo a requerer a instalação de um tiro de guerra, e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 279 199523/08/1995Abre crédito adicional suplementar para o exercício de 1995, e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 280 199523/08/1995Dispõe sobre a criação da secretaria do desenvolvimento municipal e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 281 199523/08/1995Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento municipal vigente.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 282 199523/08/1995Cria o conselho do desenvolvimento municipal e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 283 199525/08/1995Cria a procuradoria geral do Município e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 284 199517/09/1995Institui o fundo de desenvolvimento municipal, e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 285 199520/09/1995Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos da administração direta, das autarquias e das fundações públicas do município de Redenção.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 286 199513/10/1995Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder redução de 50% incidente sobre o IPTU e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 287 199523/11/1995Altera o art. 1º da Lei Municipal n. 261, de 27 de abril de 1984, que dispõe sobre a composição do COSAM, e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 288 199517/11/1995Proíbe a comercialização de brinquedos em modelos idênticos ou assemelhados de armas de fogo e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 289 199514/12/1995Estima a receita e fixa a despesa do município de Redenção para o exercício financeiro de 1996.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 290 199521/12/1995Dispõe sobre loteamento e desmembramento de interesse social e da outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 291 199608/01/1996Autoria a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento municipal vigente.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 292 199610/02/1996Cria o conselho municipal de assistência social e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 293 199610/02/1996Cria o fundo nacional de assistência social e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 294 199604/03/1996Dispõe sobre a alteração, a titulo de doação de uma cabine de um veiculo F-1000, da prefeitura municipal de Redenção.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 295 199622/03/1996Da nova redação ao artigo 185 da Lei Municipal n. 275, de 16 de junho de 1995 e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 296 199617/05/1996Dispõe sobre a obrigatoriedade de valorização dos símbolos nacionais nas escolas do município de Redenção e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 297 199622/04/1996Altera o artigo 308 do código tributário municipal e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 298 199613/04/1996Dispõe sobre a implantação de matéria sobre educação para o transito nas escolas municipais de Redenção e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 299 199614/06/1996Institui regulamentos para os cemitérios do município de Redenção e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 300 199621/06/1996Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1997, e da outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 301 199603/12/1996Compete ao município a regulamentação de utilização dos logradouros públicos, especialmente no perímetro urbano, e dá outras providencias. Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 302 199603/12/1996Dispõe sobre dispositivo obrigatório nos veículos de transporte individual.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 303 199630/12/1996Altera o artigo 112 da Lei Municipal n. 257, de 23 de dezembro de 1993, que dispõe o código tributário do Município e o artigo 4º da Lei Municipal n. 256, de 25 de novembro de 1993, que aprova a planta genérica de valores.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 304 199720/02/1997Estima a receita e fixa despesa do município de Redenção para o exercício financeiro de 1997.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 305 199727/03/1997Dispõe sobre a remissão da dívida ativa, concede desconto provisório nos tributos municipais, e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 306 199727/03/1997Dispõe sobre aplicação de suprimento de fundo a servidores públicos municipais, e dá outras providências.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 307 199702/05/1997Institui a taxa de iluminação pública e autoriza a prefeitura municipal de Redenção a celebrar convênio com a centrais elétricas do pará S/A-CELPA.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 308 199727/03/1997Cria a obrigatoriedade a todo veículo automotor ser registrado no domicilio ou residencia de seu proprietário, quer pessoa física ou jurídica.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 309 199724/06/1997Dispõe sobre a criação de conselho municipal de acompanhamento e controle social de fundo de manutenção.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 310 199724/06/1997Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com vista a criação do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério.
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 311 199724/06/1997Dispõe sobre o plano de carreira e remuneração do magistério público municipal, e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 312 199725/06/1997Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de política agrícola e reforma agrária e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 313 199723/06/1997Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1998, e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 314 199724/06/1997Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento municipal vigente.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 315 199724/06/1997Autoriza o Município de Redenção a receber em doação área urbana que especifica e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 316 199708/07/1997Dispõe sobre a proibição do ato de fumar na jurisdição do município e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 317 199710/10/1997Autoriza o Chefe do Poder Executivo alterar título de projeto constante do orçamento municipal vigente.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 318 199720/10/1997Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal a oferecer garantias dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 319 199731/10/1997Cria o serviço de águas e esgotos de Redenção, e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 320 199704/12/1997Dispõe sobre o plano plurianual do município de Redenção para o período de 1997 a 2000.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 321 199704/12/1997Reavalia a planta genérica de valores imobiliários do município de Redenção e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 322 199715/12/1997Estima a receita e fixa a despesa do município de Redenção para o exercício financeiro de 1998.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 323 199715/12/1997Dispõe sobre a proibição do uso de telha de fibrocimento na construção de escolas e creches municipais e, dá outras providencias. Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 324 199820/01/1998Dispõe sobre autorização legislativa para a cessão de uso de veículo automóvel para a Câmara Municipal, de Redenção, e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 325 199828/01/1998Dá nova redação ao artigo 14 da Lei n. 193, de 24 de dezembro de 1990.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 326 199829/01/1998Dispõe sobre controle de populações animais bem como sobre a prevenção de zoonoses no município de Redenção, e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 327 199825/03/1998Dispõe sobre a concessão de desconto sobre os tributos e taxas e dá outras providências.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 328 199827/03/1998Altera a redação dos artigos 17 e 25 da lei municipal n. 254. de 06 de dezembro de 1993.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 330 199803/06/1998Dispõe sobre os atos de limpeza pública e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 331 199803/06/1998Dispõe sobre a alienação de bens do patrimônio do município e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 332 199803/06/1998Assegura aos estudantes do município de Redenção 50% (cinquenta por cento) de desconto em todos os estabelecimentos exibidores cinematográficos, teatrais, espetáculos musicais, shows, clubes, danceterias, feiras agropecuárias, locais circense e competições desportivas.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 333 199812/06/1998Prorroga o prazo para pagamento do IPTU concedido na Lei Municipal n. 327 e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 334 199812/06/1998Dispõe sobre a alienação de bens do patrimônio imobiliário do Município e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 335 199817/06/1998Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 336 199809/07/1998Autoriza a chefe do poder executivo municipal a dispensar o pagamento da taxa de licença para localização e funcionamento de micro empresas e empresas de pequeno porte, na forma que menciona e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 337 199805/08/1998Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Poder Executivo vigente e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 338 199825/08/1998Dá nova redação a Lei Municipal n. 292 de 10 de fevereiro de 1996, que cria o conselho municipal de Assistência Social e dá outras providencias. Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 339 199831/08/1998Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1999, e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 340 199824/09/1998Dispõe sobre a alteração do art. 12, da Lei n. 193/90 e dá outras providencias. (Responsabilidades da Secretaria Municipal de Administração).Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 341 199805/10/1998Dispõe sobre a criação de carteira de identificação de idosos e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 343 199821/12/1998Dispõe sobre o estabelecimento e o funcionamento de micro-empresas e empresas de pequeno porte em Residência e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 342 199920/01/1999Estima a receita e fixa a despesa do Município de Redenção, para o Exercício de 1999.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 344 199931/03/1999Dispõe sobre a obrigatoriedade das agencias bancárias no âmbito do município a disponibilizar pessoal suficiente para atendimento ao usuário e, dá outras providências.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 832 202108/04/2021Estima a receita e fixa a despesa do município de Redenção, Estado do Pará, para o exercício de 2021, e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 831 202129/03/2021Dispõe sobre a restruturação do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACB-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n. 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 345 199922/04/1999Dispõe sobre a concessão de desconto sobre os tributos e taxas municipais, autoria parcelamento e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 346 199905/05/1999Dispõe sobre a revogação da lei n. 029/84 e, da outras providencias. (aeroporto municipal)Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 347 199910/05/1999Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos das administração direta, das autarquias e das fundações públicas do município de Redenção.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 348 199910/05/1999Institui o Plano de Carreira, cargos e salários e quadro de pessoal da prefeitura municipal de Redenção e, dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 349 199910/05/1999institui o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério da Rede Pública do Município de Redenção e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 350 199910/05/1999Institui o Plano de Cargos e Carreira, de salário dos servidores da Rede Pública da Secretaria município de Redenção e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 351 199910/05/1999Dispõe sobre a estrutura administrativa e plano de carreira, cargos e remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Redenção, e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 352 199928/05/1999Dispõe sobre a alteração na Lei n. 145, de 22/04/99, que dispõe sobre a concessão de desconto sobre os tributos e taxas municipais, autoriza parcelamento e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 353 199930/06/1999Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2000, e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 354 199930/06/1999Autoriza o chefe do poder executivo a firmar convênio com a Caixa Econômica Federal e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 355 199930/06/1999Dispõe sobre alterações no plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores da rede pública da secretaria municipal de saúde de Redenção, Lei Municipal n.350/99.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 356 199930/06/1999Dispõe sobre alterações no plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores do magistério da rede pública da secretaria municipal de educação de Redenção, lei Municipal n. 349/99.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 357 199923/08/1999Altera a Lei 345, de 10/05/99, e dá outras providencias. (cargos e salários)Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 358 199917/12/1999Destina recursos financeiros para um programa de combate à miséria no município e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 359 199920/12/1999Autoria o chefe do poder executivo a contrair subempréstimo junto a união para execução do programa PNAFM, e dá outras providencais.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 360 199920/12/1999Dispõe sobre autorização legislativa para que seja efetuada uma doação de área de terra patrimonial, e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 361 199920/12/1999Autoriza o chefe do Poder Executivo a criar por decreto, departamento, coordenadorias e setores da estrutura administrativa, e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 362 199920/12/1999Altera o artigo 31, da Li Municipal n. 326, de 29/01/98, que dispõe sobre controle de população animais e a prevenção de zoonoses, no município de Redenção, e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 363 199920/12/1999Altera os artigos 71 de 212, da lei n. 275, de 16 de junho de 1995, que dispõe sobre as atribuições do município de Redenção, no âmbito do SUS e aprova legislação supletiva sobre promoção, proteção e recuperação da saúde, e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 364 199920/12/1999Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 365 199920/12/1999Institui a entidade executiva do Trânsito e trafego no município de Redenção e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 366 199927/12/1999Estima a receita e fixa a despesa do município de Redenção para o exercício financeiro de 2000.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 367 199927/12/1999Dispõe sobre regras de transição do regime previdenciário próprio dos servidores do Município de Redenção, na forma da emenda constitucional n. 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 368 200014/02/2000Dispõe sobre a concessão de desconto sobe os tributos municipais, autoriza parcelamento e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 369 200002/03/2000Altera a Lei n. 350/99, de 10/05/99, e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 370 200002/03/2000Dispõe sobre autorização legislativa que especifica e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 371 200023/03/2000Dispõe sobre a doação de terras do patrimônio do município e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 372 200003/04/2000Dispõe sobre a prorrogação do prazo para cobrança do IPTU e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 373 200006/04/2000Dispõe sobre a criação do fundo municipal de educação e a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo municipal de educação.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 374 200006/04/2000Atribui abono pecuniário aos servidores da secretaria executivo de educação e, dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 375 200011/04/2000Dispõe sobre doação de bens do patrimônio imobiliário do município e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 376 200011/04/2000Atribui abono pecuniário aos servidores da Câmara Municipal de Redenção, e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 377 200027/04/2000Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n. 351, de 10/05/99 que modifica a estrutura administrativa da Câmara Municipal, e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 378 200005/05/2000Dispõe sobre a criação de um hospital de referência para atendimento e internação a doentes portadores de doenças infecto-contagiosas.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 379 200006/05/2000Prorroga a vigência da Lei Municipal n. 367, de 27/12/99 pelo prazo que estipula, e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 380 200005/07/2000Cria o condomínio microindustrial de Redenção e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 381 200028/08/2000Altera a lei n. 272/95, de 19/04/95, que cria o conselho de alimentação escolar do município de Redenção e, dá outras providências.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 382 200030/08/2000Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores do Presidente da Mesa Diretora, para a quinta Legislatura e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 383 200026/09/2000Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2001 e dá outras providencias. Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 384 200018/12/2000Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo fiscal a empresa que fomentar a educação profissionalizante e de nível superior e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 386 200018/12/2000Altera a Lei n. 348/99 de 10/05/99, que institui o Plano de carreira, cargos e salários da Prefeitura Municipal de Redenção, e dá outras Providências.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 387 200018/12/2000Estima a receita e fixa a despesa do município de Redenção para o exercício financeiro de 2001.Baixar
Lei ComplementarLEI COMPLEMENTAR Nº 096/2017 201718/12/2017LEI COMPLEMENTAR Nº 096 DE 2017 Dispõe sobre a alteração da lei complementar nº 072 de 23 de Dezembro de 2013 e, dá outras providencias.
Lei ComplementarLEI COMPLEMENTAR Nº 095/2017 201718/12/2017LEI COMPLEMENTAR Nº 095 DE 2017 Dispõe sobre a reposição/reajuste salarial dos servidores públicos do município de Redenção-Pa e, dá outras providencias.
Lei ComplementarLEI COMPLEMENTAR Nº 094/2017 201702/11/2017LEI COMPLEMENTAR Nº 094 DE 2017 Altera a lei complementar nº 052 de 30 de Dezembro de 2010, que dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza issqn, a fim de incluir as alterações traduzidas pela lei complementar federal nº 157/2016 e, dá outras providencias
Lei ComplementarLEI COMPLEMENTAR Nº 093/2017 201716/10/2017LEI COMPLEMENTAR Nº 093 DE 2017 Dispõe sobre a alteração no plano de cargos e salários dos servidores da administração municipal de Redenção-Pa, e dá outras providencias.
Lei ComplementarLEI COMPLEMENTAR Nº 091/2016 201609/11/2016LEI COMPLEMENTAR Nº 091 DE 2016 Altera a lei complementar nº 083/2015, que criou o cargo de guarda de segurança patrimonial, para incluir a possibilidade de uso imediato da nomenclatura aos servidores públicos que ocupam o cargo de agente de infra estrutura operacional e cumprem a função de vigilante, junto a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Redenção e secretaria municipal de educação, e dá outras providencias.
Lei ComplementarLEI COMPLEMENTAR Nº 090/2016 201619/02/2016LEI COMPLEMENTAR Nº 090 DE 2016 Fica revoga a lei complementar n°088/2015 que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos. previstos no art. 175 da constituição federal no âmbito do município de Redenção-Pa, e dá outras providências.
Lei ComplementarLEI COMPLEMENTAR Nº 089/2015 201522/12/2015LEI COMPLEMENTAR Nº 089 DE 2015 Dispõe sobre aprovação do plano de gestão integrada de resíduos sólidos dos municípios de Redenção, estado do Pará e, dá outras providências.
Lei ComplementarLEI COMPLEMENTAR Nº 088/2015 201522/12/2015LEI COMPLEMENTAR Nº 088 DE 2015 Dispõe sobre aprovação do plano de gestão integrada de resíduos sólidos do município de Redenção, estado do Pará e, dá outras providências.
Lei ComplementarLEI COMPLEMENTAR Nº 087/2015 201522/12/2015LEI COMPLEMENTAR Nº 087 DE 2015 Dispõe sobre substituição dos anexos I e II da lei complementar 072, de 23/12/2013 e, da outras providências.
Lei ComplementarLEI COMPLEMENTAR Nº 086/2015 201522/12/2015LEI COMPLEMENTAR Nº 086 DE 2015 Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do município Redenção, estado do Pará e, da outras providências.
Lei ComplementarLEI COMPLEMENTAR Nº 085/2015 201522/12/2015LEI COMPLEMENTAR Nº 085 DE 2015 Dispõe sobre a doação se área institucional para a associação dos policiais mirim de Redenção – apmr, dá outras providências.
Lei ComplementarLEI COMPLEMENTAR Nº 084/2015 201522/12/2015LEI COMPLEMENTAR Nº 084 DE 2015 Cria área de expansão urbana, e dá outras providências.
Lei ComplementarLEI COMPLEMENTAR Nº 083/2015 201530/06/2015LEI COMPLEMENTAR Nº 083 DE 2015 Cria o cargo de guarda de segurança patrimonial, no quadro de vencimento dos servidores da rede pública da prefeitura municipal de Redenção, e secretaria municipal de educação, e com seus anexos e, dá outras providências.
Lei ComplementarLEI COMPLEMENTAR Nº 082/2015 201523/06/2015LEI COMPLEMENTAR Nº 082 DE 2015 Dispõe sobre aprovação do plano municipal de educação, para o decênio 2015-2025 e, dá outras providência.
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 388 200018/12/2000Altera a Lei n. 381/00, de 28/08/2000, que altera a Lei n. 272/95, de 19/04/95, que cria o conselho de alimentação escolar do município de Redenção, e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 389 200018/12/2000Declara de interesse público o AEROCLUB de Redenção, e dá outras providencias.Baixar
Lei ComplementarLEI COMPLEMENTAR Nº 081/2014 201422/12/2014LEI COMPLEMENTAR Nº 081 DE 2014 “Dispõe sobre a implementação da instituição especializada na apae no município de Redenção – Pa”  
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 390 200127/04/2001Atribui abono pecuniário aos servidores da secretaria executiva de educação e dá outras providencias. Baixar
Lei OrdináriaLEI COMPLEMENTAR Nº 080/2014 201411/12/2014LEI COMPLEMENTAR Nº 080 DE 2014 Dispõe sobre a regulamentação do funcionamento de feiras itinerantes no município de Redenção. estado do Pará.
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 391 200129/06/2001Autoriza o chefe do Poder Executivo a abrir concorrência alienação de bens públicos e dá outras providencias. Baixar
Lei ComplementarLEI COMPLEMENTAR Nº 079/2014 201416/05/2014LEI COMPLEMENTAR Nº 079 DE 2014 Dispõe sobre alteração da lei complementar n°066 de 28 de junho de 2013 e, dá outras providências.
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 392 200129/06/2001institui o programa de garantia de renda minima, associação a ações sócio-educativas - "Bolsa-Escola", e determina outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 393 200128/08/2001Autorização a concessão de benefício fiscal por remissão parcial aos contribuintes do IPTU e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 394 200128/08/2001Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 395 200128/08/2001dispõe sobre restrições de datas para a realização de atividades escolares concursos exames vestibulares bem como atividades laborativas de servidor público municipal que especifica e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 396 200128/08/2001Dispõe sobre a instituição da semana do desenvolvimento municipal e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 397 200128/08/2001Dispõe sobre a proibição de uso, nos prédios e edificações públicas municipais, de reservatórios de água elaborados com produtos de amianto e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI COMPLEMENTAR Nº 078/2014 201409/04/2014LEI COMPLEMENTAR Nº 078 DE 2014 Cria a estrutura administrativa e as atribuições da agência reguladora de águas e saneamento básico do município de Redenção - águas e saneamento e, dá outras providências.
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 398 200103/09/2001Dispõe sobre a necessidade de adequar toda a legislação municipal sobre obras, visando a exigir o acesso facilitado aos portadores de deficiência física e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 399 200126/09/2001Dispõe sobre a alienação de um veículo da prefeitura municipal de Redenção e dá outras providencias.Baixar
Lei ComplementarLEI COMPLEMENTAR Nº 077/2014 201407/04/2014LEI COMPLEMENTAR Nº 077 DE 2014 Atualiza a lei complementar n°063 de 21 de setembro de 2012, que dispõe sobre alterações na lei complementar 052 de 30 de dezembro de 2010, e dá outras providências.
Lei ComplementarLEI COMPLEMENTAR Nº 076/2014 201407/04/2021LEI COMPLEMENTAR Nº 076 DE 2014 Atualiza a lei complementar n°052 de 30 de dezembro de 2010, que dispõe sobre serviços de qualquer natureza – issqn, e dá outras providências.
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 400 200126/09/2001Dispõe sobre a organização do sistema municipal de defesa do consumidor - SMDC, institui a coordenadoria municipal de defesa do consumidor - PROCON - a comissão municipal permanente de normatização - CMPN - Conselho Municipal de defesa do consumidor - CONSDECON e institui o fundo municipal de defesa dos direitos difusos - FMDDD e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 401 200126/09/2001Dispõe sobre a instituição da semana municipal de prevenção ao câncer ginecológico e dá outras providencias.Baixar
Lei ComplementarLEI COMPLEMENTAR Nº 075/2014 201424/02/2014LEI COMPLEMENTAR Nº 075 DE 2014 Dispõe sobre substituição do anexo I da lei complementar 68/2013, do quadro de vencimentos dos servidores da rede publica da prefeitura municipal de redenção pelo anexo I, desta lei,  e dá outras providências.
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 402 200129/10/2001Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a concessão de benefício fiscal por remissão parcial, aos contribuintes do IPTU/2001 e dá outras providencias.Baixar
Lei ComplementarLEI COMPLEMENTAR Nº 074/2014 201424/02/2014LEI COMPLEMENTAR Nº 074 DE 2014 Dispõe sobre a substituição dos anexos I,II e III da lei complementar 70/2013, do quadro de vencimentos dos servidores da rede publica da secretaria municipal de saúde de redenção pelo anexo I, II e III desta lei,  e dá outras providências.
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 403 200129/10/2001Dispõe sobre a delimitação de área de domínio das estradas municipais e dá outras providencias.Baixar
Lei ComplementarLEI COMPLEMENTAR Nº 073/2014 201424/02/2014LEI COMPLEMENTAR Nº 073 DE 2014 Dispõe sobre revogação da lei complementar 069/2013, referente aos vencimentos base dos servidores públicos da secretaria municipal de educação de Redenção, e dá outras providências.
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 404 200119/10/2001Dispõe sobre o uso facultativo de capacete no perímetro urbano de Redenção e dá outras providências.Baixar
Lei ComplementarLEI COMPLEMENTAR Nº 072/2013 201323/12/2013LEI COMPLEMENTAR Nº 072 DE 2013 Dispõe sobre alteração na lei complementar n° 048, de 28/12/2009 que institui a taxa do licenciamento ambiental municipal e, dá outras providências.
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 405 200114/12/2001Dispõe sobre doação de terras do patrimônio imobiliário e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 406 200114/12/2001Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providencias.Baixar
Lei ComplementarLEI COMPLEMENTAR Nº 071/2013 201323/12/2013LEI COMPLEMENTAR Nº 071 DE 2013 Dispõe sobre alteração das redações do §1° do art.1° e do art. 11° da lei complementar n° 051, de 30/12/2010 que trata sobre a taxa de embarque no terminal rodoviário e pontos de embarques e desembarques de passageiros e a taxa de turismo e, dá outras providências.
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 407 200117/12/2001Dispõe sobre a restribuição do SAER - Serviço de Água e Esgoto de Redenção e dá outras providenciasBaixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 409 200117/12/2001Institui identificação nos uniformes dos agentes de fiscalização do município e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 410 200117/12/2001Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Redenção para o período de 2002 a 2005.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 411 200117/12/2001Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2002 e, dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 412 200117/12/2001Estima a receita e fixa a despesa do município de Redenção para o exercício financeiro de 2002.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 413 200227/02/2002Atribui abono pecuniário aos servidores da secretaria executiva de educação e dá outras providências.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 414 200201/03/2002Institui no âmbito do Município o programa SOS família e dá ouras providênciasBaixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 415A 200201/03/2002Cria campanha de saneamento de Redenção e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 415 B 200201/03/2002Atribui abono pecuniário aos servidores da Câmara Municipal de Redenção e dá outras providências.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 416 200201/03/2002Institui as cores oficiais do município e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 417 200201/03/2002Dispõe sobre o uso de GPL como combustível para veículo com uso rural e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 418 200201/03/2002Dispõe sobre o uso de GLP como combustível para veículo de aluguel e dá outras providencias. Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 419 200227/03/2002Autoriza o Poder Executivo a destinar recursos públicos para cobrir necessidades de pessoas físicas e débitos de pessoas jurídicas e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 420 200227/03/2002Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 421 200202/05/2002Dispõe sobre autorização legislativa para celebração de acordos, com município da região sul paraense, para execução de obras e serviços de interesse público comum e dá outras providências.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 422 200202/05/2002Autoriza a concessão de benefício fiscal por remissão parcial aos contribuintes do IPTU e dá outras providências.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 423 200202/05/2002Autoriza o Poder Executivo a receber em doação área que especifica e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 424 200202/05/2002Institui nas escolas municipais a matéria educação para o trânsito e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 425 200202/05/2002Dispõe sobre a alteração dos símbolos municipais e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 426 200202/05/2002Dispõe sobre a proibição da suspensão do fornecimento de energia elétrica nos dias que especifica e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 427 200202/05/2002Dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de instalações sanitárias nos edifícios destinados a agencias bancárias e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 428 200228/05/2002Modifica a redação do capítulo IV, seção VIII, da Lei Municipal n. 420/2002 e dá outras providencias. (Conselho Tutelar)Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 429 200204/06/2002Institui i diploma do mérito educativo e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 430 200204/06/2002Destina percentual de vagas nas encolas, creches, hospitais e postos de saúde, para filhos de pessoas portadorees de deficiência e dá outras providencias.Baixar
Lei ComplementarLEI COMPLEMENTAR Nº 070/2013 201320/11/2013LEI COMPLEMENTAR Nº 070 DE 2013 Dispõe sobre substituição das tabelas I e II dos anexos II da lei municipal 350/1999 de 10/05/1999 que dispõe sobre o plano de carreira e salários dos servidores da rede pública da secretaria municipal de saúde de redenção pelos anexos I e II desta lei, e da outras providências.
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 431 200226/06/2002Cria em corpo de estagiários na Prefeitura de Redenção e dá outras providencias.Baixar
Lei ComplementarLEI COMPLEMENTAR Nº 069/2013 201320/11/2013LEI COMPLEMENTAR Nº 069 DE 2013 Dispõe sobre substituição das tabelas I e II dos anexos III da lei complementar 001/2007 que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração dos servidores da rede pública da secretaria municipal de educação de Redenção pelos anexos I e II desta lei, e da outras providências.
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 432 200226/09/2002Dispõe sobre a doação de bens imóveis do patrimônio imobiliário do município à pessoas carentes e dá outras providências.Baixar
Lei ComplementarLEI COMPLEMENTAR Nº 068/2013 201320/10/2013LEI COMPLEMENTAR Nº 068 DE 2013 Dispõe sobre substituição das tabelas i e ii do anexo i da lei municipal 007/2005 de 16/12/2005 que dispõe sobre o plano de cargos e salários dos servidores da rede pública da prefeitura municipal  de Redenção pelos anexos i e ii desta lei, e da outras providências.
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 433 200213/11/2002Dispõe sobre às diretrizes para elaboração da lei Orçamentária do exercício financeiro de 2003, e dá outras providencias.Baixar
Lei ComplementarLEI COMPLEMENTAR Nº 067/2013 201313/07/2013LEI COMPLEMENTAR Nº 067 DE 2013 Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de Redenção – Pa com regime próprio de previdência social – rpps.
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 434 200220/12/2002Altera alineá c. Inciso IV, Artigo 4ª da Lei n. 201/91, que institui o fundo municipal de saúde e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 435 200223/12/2002Dispõe sobre isenção especial de tributos e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 436 200223/12/2002Dispõe sobre a contribuição para o custeio da iluminação pública e dá outras providencias.Baixar
Lei ComplementarLEI COMPLEMENTAR Nº 066/2013 201328/06/2013LEI COMPLEMENTAR Nº 066 DE 2013 Cria o plano municipal de regularização fundiária, ocupação e uso da propriedade urbana do município de redenção, para fins de regularização fundiária de interesse social ou regularização fundiária de interesse específico e uso da propriedade urbana em consonância com sua função social.
Lei ComplementarLEI COMPLEMENTAR Nº 065/2013 201328/05/2013LEI COMPLEMENTAR Nº 065 DE 2013 Altera a estrutura administrativa do poder executivo municipal, fixada pela lei complementar n°054, de 08 de setembro de 2011, e o quadro de cargos de provimento em comissão, criado pela lei municipal n°548, de 20 de novembro de 2008, cria, extingue cargos, fixa vencimentos e dá outras providências.
Lei ComplementarLEI COMPLEMENTAR Nº 064/2012 201212/12/2012LEI COMPLEMENTAR Nº 064 DE 2012 Dispõe sobre alienação onerosa de bens imóveis e dá outras providências.
Lei ComplementarLEI COMPLEMENTAR Nº 063/2012 201221/09/2012LEI COMPLEMENTAR Nº 063 DE 2012 Dispõe sobre alterações na lei Municipal Complementar n°052, de 30 de Dezembro de 2010 e dá outras providências.
Lei ComplementarLEI COMPLEMENTAR Nº 062/2012 201222/03/2012LEI COMPLEMENTAR Nº 062 DE 2012 Autoriza o poder executivo a outorgar a prestação dos serviços públicos de Aterro sanitário do Município, sob o regime de concessão, em conformidade com as leis Federais n°8.666 de 21/06/93, com suas alterações pela lei n°8.883 de 06/07/94 e 8.987 de 13/02/95, com suas alterações pela lei 9.074 de 07/07/95 e 11.445, de 05/01/2007 e dá outras providências.
Lei ComplementarLEI COMPLEMENTAR Nº 061/2012 201222/03/2012LEI COMPLEMENTAR Nº 061 DE 2012 Autoriza o poder executivo a outorgar a prestação dos serviços públicos de abastecimento sanitário do Município, sob o regime de concessão, em conformidade com as leis Federais n°8.666 de 21/06/93, com suas alterações pela lei n°8.883 de 06/07/94 e 8.987 de 13/02/95, com suas alterações pela lei 9.074 de 07/07/95 e 11.445, de 05/01/2007 e dá outras providências.
Lei ComplementarLEI COMPLEMENTAR Nº 060/2011 201121/12/2011LEI COMPLEMENTAR Nº 060 DE 2011 Dispõe sobre alienação de bens imóveis e dá outras providências.  
Lei ComplementarLEI COMPLEMENTAR Nº 059/2011 201108/09/2011LEI COMPLEMENTAR Nº 059 DE 2011 Cria o instituto de pesquisa, planejamento urbano e desenvolvimento sustentável do município de Redenção – ippur e, dá outras providências.
Lei ComplementarLEI COMPLEMENTAR Nº 058/2011 201108/09/2011LEI COMPLEMENTAR Nº 058 DE 2011 Promove alterações no regime de previdência social do município de Redenção – Pa e, dá outras providências.
Lei ComplementarLEI COMPLEMENTAR Nº 057/2011 201108/09/2011LEI COMPLEMENTAR Nº 057 DE 2011 Dispõe sobre alteração da lei complementar municipal n° 001, de 10/12/2007 e, dá outras providências.
Lei ComplementarLEI COMPLEMENTAR Nº 056/2011 201108/09/2011LEI COMPLEMENTAR Nº 056 DE 2011 Dispõe sobre alteração da lei complementar municipal n° 007, de 16/12/2005 e, dá outras providências.
Lei ComplementarLEI COMPLEMENTAR Nº 055/2011 201108/09/2011LEI COMPLEMENTAR Nº 055 DE 2011 Dispõe sobre a criação do cargos, aproveitamento, efetivo e regulamentação das atividades dos agentes ás endemias e agentes comunitários de saúde, na forma dos § 4°, 5° e 6° do art. 198 da constituição federal, lei federal n°.11.350/2006 e emenda constitucional n°.51, e dá outras providências.
Lei ComplementarLEI COMPLEMENTAR Nº 054/2011 201124/03/2011LEI COMPLEMENTAR Nº 054 DE 2011 Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da prefeitura municipal de Redenção, estado do Pará e dá outras providências.Baixar
Lei ComplementarLEI COMPLEMENTAR Nº 053/2011 201124/05/2011LEI COMPLEMENTAR Nº 053 DE 2011 Dispõe sobre a criação do cargo de fiscal ambiental municipal e dá outras providências.
Lei ComplementarLEI COMPLEMENTAR Nº 052/2010 201030/12/2010LEI COMPLEMENTAR Nº 052 DE 2010 Dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza – issqn, e dá outras providências.  
Lei ComplementarLEI COMPLEMENTAR Nº 051/2010 201030/12/2010LEI COMPLEMENTAR Nº 051 DE 2010 Institui no município de Redenção, estado do Pará a taxa de embarque no terminal rodoviário e a taxa de turismo, e dá outras providências.
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 437 200223/12/2002Estrima a receita e fixa a despesa do município de Redenção para o exercício financeiro de 2003.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 438 200223/12/2002Acrescenta o inciso XI, ao artigo 95 da Lei Municipal n. 108/87, que dispõe sobre o código administrativo do município e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 439 200223/12/2002Dispõe sobre concessão de bens públicos e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 440 200320/01/2003Dispõe sobre a prorrogação dos efeitos da Lei Municipal n. 406, de 14 de dezembro de 2001, que trata da contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 441 200328/01/2003Altera a Lei n. 436 que institui a contribuição para manutenção do sistema de iluminação pública.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 442 200328/03/2003Dispõe sobre a alteração na tabela de quantidade de consumo em KW/H para costeio da iluminação pública, anexo da lei municipal n. 436, de 23 de dezembro de 2002 e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 443 200328/03/2003Dispõe sobre a institucionalização do concurso de redação sobre a cidadania do município de Redenção e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 444 200328/03/2003Institui a medalha do mérito desenvolvimentista luis Vargas Dumont, e dá outras providencias. Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 445 200307/05/2003Dispõe sobre a criação de eventos públicos de sensibilização para a necessidade de se combater o uso de drogas e, dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 446 200307/05/2003Dispõe sobre a institucionalização do dia municipal do canhoto e, dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 447 200307/05/2003Dispõe sobre percentual de carteiras escolares destinadas aos alunos canhotos da rede pública de ensino e, dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 448 200307/05/2003Dispõe sobre a gratuidade de inscrição em concurso público para alunos oriundos da rede pública de ensino e, dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 449 200307/05/2003Dispõe sobre a revisão dos valores dos subsídios dos vereadores do município de Redenção e, dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 450 200307/05/2003Dispõe sobre a revisão dos valores da remuneração dos servidores do poder legislativo do município de Redenção e, dá outras providências.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 451 200326/05/2003Atribui abono pecuniário aos servidores da secretaria executiva de educação e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 452 200326/05/2003Autoriza a concessão de benefício fiscal por remissão parcial aos contribuintes do IPTU e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 453 200326/05/2003Atribui abono pecuniário aos servidores da Câmara Municipal de Redenção, dá nova redação ao artigo 3ª da Lei Municipal n. 449, de 07 de maio de 2003 e, dá outras providências.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 454 200326/05/2003Institui verba de pronto atendimento aos vereadores da Câmara Municipal de Redenção e, dá outras providencias. Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 455 200302/07/2003Cria horário específico para visitações de cunho evangélico nos hospitais municipais de Redenção e, dá outras providências.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 456 200302/07/2003Dispõe sobre a reserva de 5% (cinco por cento) sobre as vagas disponíveis, nas creches municipais, destinadas ao atendimento as crianças portadoras de necessidades especiais e, dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 457 200302/07/2003Institui o dia Municipal do Esporte amador do município de Redenção e, dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 458 200302/07/2003Institui o dia municipal do pecuarista no município de Redenção e, dá outras providências.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 459A 200315/07/2003Dispõe sobre aquisição de bens imóveis e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 459B 200325/08/2003Dispõe sobre as diretrizes para as elaboração da Lei Orçamentária de 2004 e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 460 200324/09/2003Concede isenção tributária às instituições religiosas e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 461 200324/09/2003Altera a redação da Lei Municipal n. 341, de 05/10/1998, que dispõe sobre a carteira de identificação de idosos e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 462 200303/11/2003Dispõe sobre os direitos concedidos aos portadores de necessidades especiais e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 463 200324/09/2003Altera a redação da Lei Municipal n. 341, de 05.10.1998, que dispõe sobre a carteira de identificação de idosos e dá outras providencias.Baixar
Lei ComplementarLEI COMPLEMENTAR Nº 050/2009 200928/12/2009LEI COMPLEMENTAR Nº 050 DE 2009 Dispõe sobre alteração da lei complementar n° 33 – código tributário municipal, de 23/12/2003 e, dá outras providências.  
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 464 200402/02/2004Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providencias.Baixar
Lei ComplementarLEI COMPLEMENTAR Nº 049/2009 200928/12/2009LEI COMPLEMENTAR Nº 049 DE 2009 Dispõe sobre alteração da lei complementar n° 003, de 07/11/2005 que institui o código de meio ambiente  e, dá outras providências.
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 465 200402/02/2004Atribui abono pecuniário aos servidores da secretaria executiva de educação e dá outras providencias.Baixar
Lei ComplementarLEI COMPLEMENTAR Nº 048/2009 200928/12/2009LEI COMPLEMENTAR Nº 048 DE 2009 Dispõe sobre a instituição da taxa do licenciamento ambiental municipal, e dá outras providências.
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 466 200401/04/2004Dispõe sobre a concessão de benefício fiscal por remissão parcial aos contribuintes do IPTU e dá outras providencias.Baixar
Lei ComplementarLEI COMPLEMENTAR Nº 047/2009 200928/12/2009LEI COMPLEMENTAR Nº 047 DE 2009 Institui o código sanitário municipal de Redenção, estado do Pará e dá outras providências.
Lei ComplementarLEI COMPLEMENTAR Nº 046/2009 200901/12/2009LEI COMPLEMENTAR Nº 046 DE 2009 Dispõe sobre alteração no artigo 42 da lei complementar n° 002, de 07/2005 que dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo urbano de Redenção e, dá outras providências.
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 467 200401/04/2004Altera a Lei Municipal n. 465/04 e atribui novo abono pecuniário aos Servidores da Secretaria Executiva de Educação e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 468A 200418/06/2004Dispõe sobre alteração na Lei n. 351/99 que estabelece a estrutura administrativa e Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Redenção e, dá outras providencias.Baixar
Lei ComplementarLEI COMPLEMENTAR Nº 045/2009 200901/12/2009LEI COMPLEMENTAR Nº 045 DE 2009 Estabelece novas diretrizes de gestão previdenciária para o município de Redenção do Pará e dá outras providências.
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 468 200427/05/2004Dispõe sobre a fixação do número máximo de alunos para composição das turmas na rede municipal de ensino e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 469 200402/08/2004Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2005 e dá outras providencias.Baixar
Lei ComplementarLEI COMPLEMENTAR Nº 002/2008 200825/06/2008LEI COMPLEMENTAR Nº 002 DE 2008 Autoriza o poder executivo a extinguir a campanha de saneamento de Redenção – Pa e outorgar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município, sob o regime de concessão, em conformidade com a lei federal n°8.666 de 21/06/93.  
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 470 200403/11/2004Dispõe sobre o Conselho Municipal Anti Drogas e dá outras providencias.Baixar
Lei ComplementarLEI COMPLEMENTAR Nº 001/2008 200818/06/2008LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 2008 Dispõe sobre autorização legislativa para outorga de concessão de uso do espaço público para a fixação de publicidade e propaganda através de outdoor’s e dá outras providências.
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 471 200403/11/2004Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação dos veículos automotores de propriedade do Município bem como nos veículos colocados a seu serviço e, dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 472 200403/11/2004Dispõe sobre a abertura dos espaços das escolas municipais e, dá outras providencias.Baixar
Lei ComplementarLEI COMPLEMENTAR Nº 001/2007 200726/12/2007LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 2007 Dispõe sobre o plano de carreira e remuneração dos profissionais da educação municipal, revoga a lei nº 005, de 14 de dezembro  de 2001 e suas alterações posteriores.
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 473 200403/11/2004Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores para a a sexta legislatura e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 474 200410/12/2004Estima a receita e fixa a despesa do município de Redenção, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2005.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 475 200517/03/2005Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito Municipal e da vice-prefeita, para Legislatura de 2005 à 2008, com base no artigo 29, V, da Constituição da República Federativa do Brasil; fixados por Lei de iniciativa da Câmara Municipal, observado o que dispõem o artigo 37, XI, 39,§4º, 150, II, 153, III, e 253 §2º, I.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 476 200517/03/2005Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Secretários Municipais, com base no artigo 29, V da Constituição da República Federativa do Brasil, fixados por lei de iniciativa da Câmara Municipal, observado o que dispõem o artigo 37, XI, 39, §4º, 150, II, e 153 §2º, I e dá outras providencias. Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 477 200517/03/2005Altera a Lei Municipal n. 357, de 23 de agosto de 1999.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 478 200508/04/2005Modifica a Lei Municipal n. 465/2005 e atribui abono pecuniário aos servidores da Secretaria Executiva de Educação e dá outras providências.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 479 200528/04/2005Modifica a lei Municipal n. 465/2004 e atribui abono pecuniário aos Servidores da Secretaria Executiva de Educação e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 480 200520/05/2005Dispõe sobre a doação de 01 (um) lote do patrimônio imobiliário do município de Redenção em favor do governo do Estado do Pará, através da secretaria executiva de Estado de saúde pública e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 481 200504/07/2005Dispõe sobre a remissão total e parcial dos juros e multas aos contribuintes do imposto predial e territorial urbano - IPTU, inscritos na dívida ativa e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 482 200504/07/2005Dispõe sobre a remissão aos contribuintes pequenos e médios, de juros e multas sobre ISSQN e outros, inscritos na dívida ativa e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 483 200504/07/2005Dispõe sobre a cobrança de IPTU 2005, autorizando o benefício fiscal por remissão total ou parcial, e dá outras providências.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 484 200519/08/2005Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n. 481, de 04 de julho de 2005, e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 485 200519/08/2005Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n. 482, de 04 de julho de 2005, e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 486 200505/12/2005Dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 487 200505/12/2005Altera a Lei Municipal n. 474, de 10 de dezembro de 2004.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 488 200505/12/2005Dispõe sobre a reorganização do sistema organizacional do executivo municipal de Redenção, Estado do Pará e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 489 200516/12/2005Dispõe sobre criações de prédios e locais públicos que especifica e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 490 200516/12/2005Dispõe sobre a realização de concursos públicos para provimento dos cargos do quadro de pessoal da prefeitura municipal, e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 491 200516/12/2005Dispõe sobre a doação de lote do patrimônio imobiliário do município de Redenção em favor do governo do Estado do Pará, através da Secretaria Executiva de Segurança Pública Estado do Pará e dá outras providências.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 492 200516/12/2005Dispõe sobre a doação de lote do patrimônio imobiliário do município de Redenção em favor da associação pro-Redenção e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 493 200516/12/2005Dispõe sobre criação da feira municipal Izaura de Sousa Domingues e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 494 200516/12/2005Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2006/2009 e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 495 200516/12/2005Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro do ano 2006, e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 497 200604/04/2006Dispõe sobre a regulamentação do Artigo 172 do capitulo I do Título VIII da Lei Complementar n. 005 de 07/11/2005 - código de posturas do município de Redenção e, dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 499 200603/05/2006Dispõe sobre autoriação legislativa para outorga de concessão de uso de bens públicos de uso especial que bens públicos de uso especial que especifica, na forma do § 1º do artigo 9º da Lei Orgânica do Município de Redenção e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 500 200722/08/2006Dispõe sobre a cobrança de IPTU 2006, autorizando o beneficio fiscal por remissão parcial, e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 501 200719/10/2006Dispõe sobre a criação de uma data comemorativa para a categoria de trabalhadores em moto táxi e, dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 502 200630/10/2006Altera a Lei n. 344, de 31.03.1999, que dispõe sobre obrigatoriedade das agências bancárias, no âmbito do município, a disponibilizar pessoal suficiente para atendimento ao usuário e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 503 200726/01/2007Estima a receita e fixa a despesa do município de Redenção do Pará, para o exercício de 2007.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 504 200712/01/2007Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2007 de dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 505 200723/02/2007Dispõe sobre a criação do conselho municipal do idoso e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 506 200723/02/2007Dispõe sobre a doação de lotes do patrimônio imobiliário do município de Redenção em favor da fundação nacional de saúde-PA, e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 507 50723/02/2007Dispõe sobre alterações na lei municipal n. 488/05, e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 508 200723/02/2007Dispõe sobre a remissão aos contribuintes inscritos na dívida ativa e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 509 200719/03/2007Dispõe sobre a doação de lote do patrimônio imobiliário do município de Redenção em favor do governo do Estado do Pará, através da secretaria executiva de segurança pública Estado do Pará e dá outras providências. Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 510 200719/03/2007Dispõe sobre criação do fundo municipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB e da outras providencias. Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 511 200719/03/2007Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação-conselho do FUNDEB.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 512 200723/04/2007Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n. 347, de maio de 1999 e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 513 200723/04/2007Dispõe sobre a criação de prédios públicos que especifica e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 514 200723/04/2007Dispõe sobre a criação do dia de luta contra o câncer e, dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 515 200723/04/2007Dispõe sobre a identificação de passageiro no momento de embarque, em todos os meios de transportes que transitam na circunscrição do município de Redenção.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 516 200706/06/2007Dispõe sobre autorização legislativa para outorga de concessão de uso de bens públicos de uso especial que especifica, na forma do § 1º do artigo 9ª da Lei Orgânica do Município de Redenção e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 517 200706/06/2007Dispõe sobre a preservação e a proteção do patrimônio histórico, Artístico, Natural e cultural do Município de Redenção, Estado do Pará e, dá outras providências.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 518 200806/06/2007Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n. 332 de junho de 1998 e, da outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 519 200701/08/2007Dispõe sobre a remissão parcial aos contribuinte do IPTU 2007 e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 520 200728/08/2007Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de aparelho desfilibrador em locais de grande concentração de público no município de Redenção e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 521 200728/08/2007Acrescenta dispositivo ao código de postura municipais no que tange a condução de animais em vias públicas do município de Redenção e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 522 200728/08/2007Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n. 332 de três de junho de 1998 e dá outras providências.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 523 200728/08/2007Dispõe sobre criação da unidade básica de saúde e dá outras providencias.Baixar
Lei ComplementarLEI COMPLEMENTAR Nº 007/2005 200516/12/2005LEI COMPLEMENTAR Nº 007 DE 2005 Dispõe sobre o plano de cargos e salários do município de Redenção, e estado do Pará e dá outras providências.
Lei ComplementarLEI COMPLEMENTAR Nº 006/2005 200507/11/2005LEI COMPLEMENTAR Nº 006 DE 2005 Dispõe sobre o perímetro da zona urbana e da zona de expansão urbana do distrito sede do município de Redenção e dá outras providências.
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 524 200727/09/2007Dispõe sobre a definição de créditos de pequeno valor para os fins previstos no § 3ª do artigo 100, da Constituição Federal e artigo 78 do Ato das disposições constitucionais transitórias, e dá outras providencias.Baixar
Lei ComplementarLEI COMPLEMENTAR Nº 005/2005 200507/11/2005LEI COMPLEMENTAR Nº 005 DE 2005 Dispõe sobre a instituição do código de posturas do município de Redenção e dá outras providências.
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 525 200727/09/2007Dispõe sobre alteração do art. 7ª da Lei n. 503/2007 de 26.01.07, que fixa a receita e estima a despesa do Município de Redenção para o Exercício de 2007 e dá outras providencias.Baixar
Lei ComplementarLEI COMPLEMENTAR Nº 004/2005 200507/11/2005LEI COMPLEMENTAR Nº 004 DE 2005 Dispõe sobre o código de obras do município de redenção e dá outras providências.
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 526 200727/09/2007Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de desenvolvimento econômico e social - BNDES, através do Banco do Brasil, na qualidade de agente financeiro, a oferecer garantias e dá outras providencias.Baixar
Lei ComplementarLEI COMPLEMENTAR Nº 003/2005 200507/11/2005LEI COMPLEMENTAR Nº 003 DE 2005 Dispõe sobre a instituição do código do mio ambiente para a administração da qualidade ambiental, proteção, controle e desenvolvimento do meio ambiente e uso adequado dos recursos naturais no município de redenção e dá outras providências.
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 526-A 200710/12/2007Regulamenta no âmbito municipal a lei Geral do Supersimples Municipal em conformidade com os artigos 146, II, D, 170, IX e 179 da Constituição Federal e a Lei Complementar Feral 123/06 e dá outras providências.Baixar
Lei ComplementarLEI COMPLEMENTAR Nº 002/2005 200507/11/2005LEI COMPLEMENTAR Nº 002 DE 2005 Dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo da área urbana do distrito sede do município de Redenção e dá outras providências.
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 527 200719/12/2007Dispõe sobre a doação de lotes do patrimônio imobiliário do município de Redenção e dá outras providencias.Baixar
Lei ComplementarLEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 200507/11/2005LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 2005 - ANEXO LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 2005 Dispõe sobre o plano direto de desenvolvimento do município de redenção, que ordena o território e as políticas setoriais, e dá outras providências.
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 528 200727/12/2007Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício Financeiro de 2008 e dá outras providências.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 529 200726/12/2007Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n. 510, de 19 de março de 2007, e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 530 200726/12/2007Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n. 511, de 19 de março de 2007, e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 531 200726/12/2007Altera a configuração do uso da Feira isaura de Souza Domingues e da outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 532 200726/12/2007Acrescenta dispositivo ao código de postura do município de Redenção Lei Complementar n. 005/05 e, dá outras providencias. Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 533 A 200726/12/2007Altera a configuração do uso da feira Isaura de Souza Domingues e, dá outras providências.Baixar
Lei ComplementarLEI COMPLEMENTAR Nº 044/2004 200403/11/2004LEI COMPLEMENTAR Nº 044 DE 2004 Dispõe sobre a alienação de bens imóveis e dá outras providências.
Lei ComplementarLEI COMPLEMENTAR Nº 043/2004 200403/11/2004LEI COMPLEMENTAR Nº 043 DE 2004 Dispõe sobre a cessão de uso de bens imóveis e dá outras providências.
Lei ComplementarLEI COMPLEMENTAR Nº 042/2004 200403/11/2004LEI COMPLEMENTAR Nº 042 DE 2004 Autoriza o chefe do poder executivo a permuta de bens públicos e dá outras providências.
Lei ComplementarLEI COMPLEMENTAR Nº 041/2004 200403/11/2004LEI COMPLEMENTAR Nº 041 DE 2004 Dispõe sobre a doação de terras do patrimônio imobiliário do município e dá outras providências.
Lei ComplementarLEI COMPLEMENTAR Nº 040/2004 200403/11/2004LEI COMPLEMENTAR Nº 040 DE 2004 Dispõe sobre a doação de terras do patrimônio imobiliário do município e dá outras providências.
Lei ComplementarLEI COMPLEMENTAR Nº 039/2004 200403/11/2004LEI COMPLEMENTAR Nº 039 DE 2004 Dispõe sobre a desapropriação de bens imóveis e dá outras providências.
Lei ComplementarLEI COMPLEMENTAR Nº 038/2004 200427/05/2004LEI COMPLEMENTAR Nº 038 DE 2004 Dispõe sobre alteração no artigo 33, da lei complementar nº 002/00 e dá outras providências.
Lei ComplementarLEI COMPLEMENTAR Nº 037/2004 200426/05/2004LEI COMPLEMENTAR Nº 037 DE 2004 Dispõe sobre a cessão de uso de bens e imóveis e dá outras providências.
Lei ComplementarLEI COMPLEMENTAR Nº 036/2004 200427/04/2004LEI COMPLEMENTAR Nº 036 DE 2004 Dispõe sobre concessão de serviços públicos e dá outras providências.
Lei ComplementarLEI COMPLEMENTAR Nº 035/2004 200427/04/2004LEI COMPLEMENTAR Nº 035 DE 2004 Dispõe sobre a permuta de bens imóveis e dá  outras providências.
Lei ComplementarLEI COMPLEMENTAR Nº 034/2004 200401/04/2004LEI COMPLEMENTAR Nº 034 DE 2004 Dispõe sobre concessão de uso de bens públicos e dá outras providências.
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 533 200809/01/2008Estima a receita e fixa a despesa do município de Redenção do Pará, para o exercício de 2008.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 534 200819/03/2008Dispõe sobre a remissão parcial aos contribuintes do IPTU 2008 e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 535 200819/03/2008Disciplina das atribuições e os procedimentos para a contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito da administração direta, autarquias e fundações públicas do município.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 536 200825/04/2008Suprime, desafeta e incorpora aos bens dominiais e autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar com Carlos Eduardo Teixeira Chaves as áreas especificadas e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 537 200825/04/2008Dispõe sobre a Criação dos uniformes oficiais para os agentes de transito do departamento municipal de transito e tráfego e da outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 538 200830/05/2008Autoriza o Poder Executivo a instituir campanha de controle populacional de cães e gatos no município de Redenção e dá outras providências. Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 539 200830/05/2008Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de biblioteca públicas em todas as escolas municipais e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 540 200818/06/2008Desafeta e incorpora aos bens dominiais área que especifica, bem como autoria ao Poder Executivo Municipal fazer doação ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará e dá outras providências.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 541 200818/06/2008Desafeta e incorpora aos bens dominiais área que especifica, bem como autorizar ao Poder Executivo Municipal fazer doação a policia Civil, do Estado do Pará e dá outras providências.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 542 200818/06/2008Dispõe sobre a doação de área do patrimônio público municipal para o tribunal regional do trabalho da 8ª região e, dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 543 200816/09/2008Regulamenta sobre o transporte individual de passageiros denominado moto-táxi e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 544 200817/09/2008Desafeta e incorpora aos bens dominiais área que especifica, bem como autoria ao Poder Municipal fazer doação a política civil do Estado do Pará, e dá outras providências.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 545 200820/11/2008Dispõe a fixação dos subsídios do prefeito, do Vice-prefeito e dos secretários municipais e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 546 200820/11/2008Institui no Município de Redenção, o programa municipal de combate e prevenção a dengue e febre amarela, a ser coordenado pela secretaria municipal de saúde e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 547 200820/11/2008Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2009 e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 548 200820/11/2008Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n. 488/2005, e dá outras providências.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 549 200818/12/2008Estabelece alteação as diretrizes dos órgãos estatutários de previdência do município de Redenção - IPMR e dá outras providências.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 550 200818/12/2008Estabelece novas diretrizes de gestão previdenciário para o município de Redenção e dá outras providências.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 551 200818/12/2008Cria o fundo municipal de habitação de interesse social - FHIS institui o conselho gestor do FHIS.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 552 200902/01/2009Estima a receita e fixa a despesa do Município de Redenção-PA, para o exercício de 2009.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 553 200904/03/2009Revoga a Lei Municipal n. 549, de 18 de dezembro de 2008.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 554 200904/03/2009Revoga a Lei Municipal n. 550, de 18 de dezembro de 2008.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 555 200904/03/2009Dispõe sobre ação de inconstitucionalidade do tribunal de justiça do Estado do Pará e revoga a Lei Municipal n. 404/2001.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 556 200902/04/2009Autoriza o chefe do Poder Executivo a abrir conferencia para alienação de bens públicos e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 557 200928/05/2009Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Termo de Parcelamento de Débito com cláusula de confissão, junto ao Instituto Nacional de seguridade social - INSS/Receita Federal, referente a débitos previdenciários da Câmara Municipal de Redenção/PA.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 558 200926/06/2009Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e da outras providências.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 559 200917/09/2009Dispões sobre a revisão parcial aos contribuintes do IPTU 2009 e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 560 200904/11/2009Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações aporte contrapartida municipal para implementar o programa carta de crédito - recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, operações coletivas, regulamentado pela resolução do conselho curador do FGTS, numero 291/98 com as alterações da resolução n. 460/2004, de 14/12/2004, e instruções normativas do Ministério das Cidades dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 561 200904/11/2009Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo de cooperação técnica com o Ministério da Agricultura pecuária e abastecimento e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 562 200904/11/2009Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar mão-de-obra temporária de excepcional interesse do município em produtos de origem animal e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 563 200904/11/2009Dispõe sobre a fixação de horário especifico para desfiles cívicos no município de Redenção e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 564 200904/11/2009Dispõe sobre a instalação de Câmeras de vídeo em todas as agências bancárias instituições financeiras e lotéricas localizadas no município de Redenção e dá outras providências.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 565 200923/11/2009Institui o Dia do Evangélico no Município de Redenção e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 566 200901/12/2009Autoriza o Poder Executivo a celebrar convenio coma Caixa Econômica Federal, tendo por objeto os incetivos fiscais, implementação e desenvolvimento do programa minha casa minha vida no âmbito do município de Redenção e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 567 200928/12/2009Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010 dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 568 200928/12/2009Institui a disciplina de empreendorismo na estrutura curricular da rede Municipal de Ensino e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 569 200928/12/2009Altera a Lei Municipal 207/91, que dispõe sobre a criação e regulamentação do conselho municipal de educação, e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 570 200928/12/2009Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n. 11/83, de 13 de outubro de 1983, que disciplina a alienação das terras patrimoniais do município de Redenção, cobrança de receita imobiliária e dá outras providencias. Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 571 200928/12/2009Regulamenta no município de Redenção o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal n. 123, de 2006, e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 572 200928/12/2009Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Redenção, Estado do Pará, para exercício de 2010, e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 573 200928/12/2009Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013 dá outras providencias.Baixar
Lei ComplementarLEI COMPLEMENTAR Nº 033/2003 200322/12/2003LEI COMPLEMENTAR Nº 033 DE 2003 Atualiza o código tributário do município de Redenção, estado do Pará, brasil e dá outras providências.
Lei ComplementarLEI COMPLEMENTAR Nº 032/2003 200322/12/2003LEI COMPLEMENTAR Nº 032 DE 2003 Dispõe sobre a desapropriação de bens imóveis e dá outras providências.
Lei ComplementarLEI COMPLEMENTAR Nº 031/2003 200322/12/2003LEI COMPLEMENTAR Nº 031 DE 2003 Altera as alíquotas e as tarifas da contribuição para custeio da iluminação pública e dá outras providências.
Lei ComplementarLEI COMPLEMENTAR Nº 030/2003 200322/12/2003LEI COMPLEMENTAR Nº 030 DE 2003 Dispõe sobre alteração da lei complementar nº 002, de 18 de dezembro de 2000 e dá outras providências.
Lei ComplementarLEI COMPLEMENTAR Nº 029/2003 200322/12/2003LEI COMPLEMENTAR Nº 029 DE 2003 Dispõe sobre a criação do cargo de provimento efetivo de agente de trânsito do município de Redenção/Pa e dá outras providências.
Lei ComplementarLEI COMPLEMENTAR Nº 028/2003 200322/12/2003LEI COMPLEMENTAR Nº 028 DE 2003 Dispõe sobre a concessão de uso de bem público e dá outras providências.
Lei ComplementarLEI COMPLEMENTAR Nº 027/2003 200322/12/2003LEI COMPLEMENTAR Nº 027 DE 2003 Dispõe sobre cessão de uso de bens imóveis e dá outras providências.Baixar
Lei ComplementarLEI COMPLEMENTAR Nº 026/2003 200303/11/2003LEI COMPLEMENTAR Nº 026 DE 2003 Dispõe sobre aquisição de bens imóveis e dá outras providências.
Lei ComplementarLEI COMPLEMENTAR Nº 024/2003 200303/11/2003LEI COMPLEMENTAR Nº 024 DE 2003 Dispõe sobre a política municipal de meio ambiente, sistema, conselho, fundo, controle, licenciamento ambiental e dá outras providências.
Lei ComplementarLEI COMPLEMENTAR Nº 023/2003 200303/11/2003LEI COMPLEMENTAR Nº 023 DE 2003 Dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza e dá outras providencias.
Lei ComplementarLEI COMPLEMENTAR Nº 022/2003 200322/11/2003LEI COMPLEMENTAR Nº 022 DE 2003 Dispõe sobre a doação de terras do patrimônio imobiliário do município e dá outras providencias.
Lei ComplementarLEI COMPLEMENTAR Nº 021/2003 200303/11/2003LEI COMPLEMENTAR Nº 021 DE 2003 Dispõe sobre concessão de uso de imóveis e dá outras providencias.Baixar
Lei ComplementarLEI COMPLEMENTAR Nº 020/2003 200315/07/2003LEI COMPLEMENTAR Nº 020 DE 2003 Dispõe sobre aquisição de bens imóveis e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 574 201004/01/2010Instituir a Campanha permanente de orientação e prevenção da dengue, no município de Redenção-PA.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 575 201004/01/2010Dispõe sobre a inserção das entidades religiosas no calendário cívico e no contexto cultural do município de Redenção, Estado do Pará e, dá outras providências.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 576 201004/01/2010Dispõe sobre a proibição de urnas funerárias (caixões) em vitrines e mostruários principais das lojas funerárias no município de Redenção, Estado do Pará e, dá outras providências. Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 577 201004/01/2010Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino dos hinos municipal e nacional nas escolas de ensino fundamental do município de Redenção e dá outras providencias. Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 578 201004/01/2010Autoriza o Poder Executivo a promover o transporte gratuito no dia de finados e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 579 201004/01/2010Estabele regras obrigatórias de segurança no trabalho com EPI - Equipamentos de proteção individual, aplicadas as categorias de coletor de lixo (gari), agentes de endemias e ou agentes de vigilância em saúde, agentes comunitários expostos a excessivamente ao sol e chuva, no âmbito do município de Redenção, Estado do Pará e, dá outras providências. Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 580 201001/02/2010Dispõe sobre a destinação de tempo para veicular campanha publicitária educacional contra o uso de drogas, nos grandes eventos culturais, esportivos, shows e outros equivalentes, realizados no município de Redenção e dão outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 581 201001/02/2010institui a campanha permanente de conscientização e doação voluntária de sangue no município de Redenção e dá outra providências.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 582 201001/02/2010Dispõe sobre pintura obrigatória, no âmbito do município de Redenção, de todos os obstáculos moderadores de velocidade (quebra-molas, lombadas e assemelhados), com tinta fluorescente e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 583 201001/02/2010Institui a campanha permanente de prevenção e combate a infecção hospitalar a população do município de Redenção.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 584 201001/02/2010Institui o dia 16 de maio como dia do gari no município de Redenção e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 585 201001/02/2010Institui programa municipal de arborização urbana, no município de Redenção, e dá outras providências.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 586 201026/05/2010Dispõe sobre a implantação do centrificado "Amigo do Esporte", no município de Redenção e dá outras providências.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 587 201025/05/2010Institui a campanha permanente de orientação e combate ao caramujo africano (Achatina Fulica) no município de Redenção e dá outras providências.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 588 201025/05/2010Cria o conselho gestor dos telecentros comunitários do município de Redenção (PA) e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 589 201025/05/2010Cria o serviço de inspeção municipal e estabelece normas para o abate de animais, elaboração em pequena escala e comercialização de produtos comestíveis de origem animal e vegetal, no âmbito do município de Redenção - Pará, e dá outras providências.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 590 201029/10/2010Institui no calendário oficial de datas e eventos do município a semana do produtor rural.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 591 201029/10/2010Institui o dia 20 de junho como dia do vigilante no município de Redenção e dá outras providências.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 592 201029/10/2010Institui no calendário oficial de datas e eventos do município de Redenção, o dia do conselheiro tutelar e dá outras providências. Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 593 201022/11/2010Dispõe sobre a criação do conselho municipal de direitos do idoso, do fundo municipal de direitos do idoso e dá outras providências.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 594 201022/11/2010Dispõe sobre a revisão parcial aos contribuintes do IPTU 2010 e dá outras providencias. Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 595 201024/11/2010Dispõe sobre o parcelamento de ressarcimento de valores ao instituto de previdência do Município de Redenção - IPMR, e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 596 201024/11/2010Dispõe sobre o parcelamento do débito oriundo do excedente de despesas administrativas, correntes e de capital do instituto de previdência do município de Redenção - IPMR, e da outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 597 201024/11/2010Dispõe sobre autorização de transferência de domínio de imóveis urbanos pelo instituto de previdência do município de Redenção - IPMR, ao município de Redenção, e dá outras providências. Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 598 201024/11/2010Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuintes previdenciárias devidas pelo município e câmara municipal de Redenção e, não repassadas ao regime próprio de previd~encia social - RPPS.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 599 201007/12/2010Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentaria de 2011 e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 600 201017/12/2010Dispõe sobre Plano de amortização atuarial do regime próprio de previdências social - RPPS do município de Redenção e dá outras providências.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 601 201017/12/2010Cria o concurso de decoração natalina e estabelece isenção de IPTU e/ou alvará de licença de funcionamento para o exercício de 2011.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 602 201030/12/2010Estima a receita e fixa a despesa do município de Redenção, Estado do Pará, para exercício de 2011, e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 603 201102/02/2011Dispõe sobre a comercialização, criação, reprodução e porte de cães da raça pit bul no município de Redenção-PA, e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 604 201102/02/2011Dispõe sobre a reserva de vagas para sentenciados em regime semi-aberto e egressos do sistema penitenciário nas contratações para prestações de serviços com fornecimento de mão-de-obra a administração pública do município de Redenção-PA.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 605 201127/05/2011Dispõe sobre alterações na lei Municipal n.11/83, de 13 de outubro de 1983, e Lei Municipal n. 570, de 28 de dezembro de 2009, que disciplina a alienação das terras patrimoniais do município e dá outras providencias. Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 606 201108/09/2011Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n. 551, de 18 de dezembro de 2008, que cria o fundo municipal de habitação de interesse social - FHIS e institui o conselho gestor do FHIS, e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 607 2011Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n. 347/1999 (RJU) e dá outras providencias.
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 608 201110/10/2011Institui o dia do maçom no âmbito municipal e, dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 609 201110/10/2011Dispõe sobre a remissão parcial aos contribuintes do IPTU 2011 e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 610 201111/11/2011Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária de 2012 e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 611 201121/12/2011Dispõe sobre o processo de reconhecimento de utilidade pública municipal de entidades de promoção educacional, cientifica, cultural, artística, esportiva, social ou filantrópica que sirvam ao interesse da coletividade, com fins não econômicos, sediadas no município de Redenção.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 612 201121/12/2011Dispõe sobre providencias a serem adotadas após a denominação de logradouros e próprios públicos.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 613 201121/12/2011Institui no calendário focial de datas e eventos do município a semana do esporte especializado.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 614 201121/12/2011Estima a Receita e fixa a despesa do município de Redenção, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2012, e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 615 201122/12/2011Dispõe sobre a criação do programa bolsa alimentação municipal e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 622 201227/11/2012Revoga a Lei Municipal n. 428/2007, altera a Lei Municipal n. 420/2002, e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 616 201226/04/2012Dispõe sobre a remissão parcial aos contribuintes do IPTU 2012 e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 617 201226/04/2012Institui no calendário oficial de datas e eventos do município o dia do feirante de Redenção.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 618 201202/07/2012Dispõe sobre a criação do Pólo de apoio presencial da universidade aberta do brasil - UAB - Pólo Carajás, no Município de Redenção-PA.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 619 201221/09/2012Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, do Vice-prefeito e dos Secretários Municipais de Redenção para vigir na oitava legislatura a iniciar-se em primeiro de janeiro de 2013.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 620 2012Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n. 108, de 03 de maio de 1987 e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 621 201230/10/2012Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providencias. Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 623 201227/12/2012Estima a receita e fixa a despesa do município de Redenção, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2013.Baixar
Lei ComplementarLEI COMPLEMENTAR Nº 019/2003 200315/07/2003LEI COMPLEMENTAR Nº 019 DE 2003 Dispõe sobre aquisição de  bens imóveis e dá outras providências
Lei ComplementarLEI COMPLEMENTAR Nº 018/2003 200315/07/2003LEI COMPLEMENTAR Nº 018 DE 2003 Cria a companhia de desenvolvimento urbano e dá outras providênciasBaixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 624 201321/03/2013Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos previdenciários devido pelo Município de Redenção, Estado do Pará ao Instituto de Previdência do Município de Redenção - IPMR.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 625 201327/03/2013Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da Aquicultura familiar, bem como utilizar recursos na programação de ações de apoio e incentivo à atividade. Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 626 201327/03/2013Dispõe sobre concessão de diárias para o Prefeito Municipal, vice-prefeito e os Secretários Municipais da Prefeitura de Redenção, Estado do Pará, e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 627 201301/04/2013Institui o dia 21 de março como data comemorativa do dia municipal do portador da síndrome de down, e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 638 201301/04/2013Institui dia 14 de setembro como a data comemoração do padroeiro do município de Redenção, e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 629 201301/04/2013Institui a obrigação de inserção de frases de caráter educativo em documentos expositivos em locais de efluência de público e, dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 630 201304/04/2013Desafeta do uso comum do povo autoriza o Poder Executivo a permutar área de terreno atingida pela abertura da Rua do Mogno, Rua Xanxêre, Sebastião da Silva e Avenida João Gomes do Val, e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 631 201304/04/2013Dispõe sobre o credenciamento de empresa no sentido de instalar e revitalizar placar indicadoras de ruas e logradouros do município de Redenção sem ônus para o municipalidade.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 632 201325/04/2013Dispõe sobre a proteção e segurança dos consumidores nas agencias e postos bancarias do município de Redenção.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 633 201325/04/2013Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos as agencias bancarias situadas no município de Redenção colocar película escuras em toda a sua fachada.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 634 201325/04/2013Dispõe sobre a obrigação de serem eletronicamente digitalizadas os receituários emitidos pelos médicos da rede pública de saúde de Redenção e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 635 201328/05/2013Concede aumento real aos ocupantes dos cargos de técnico em enfermagem, assistente social, agente de saúde, agente de VIG. Sanitária, atendente de cons. Odontológico, auxiliar de enfermagem, cirurgião dentista, enfermeiro padrão, farmacêutico bioquímico, fisioterapeuta, fonoaudióloga, médico veterinário, psicólogo, técnico em laboratório e técnico em radiologia, do quadro de cargos efetivos da secretaria municipal da saúde do município de Redenção - PA, criados pelas Leis ns. 007/2005 e 548/2008 e suas alterações posteriores. Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 636 201328/05/2013Disciplina as atribuições e os procedimentos para a contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender a necessidade excepcional interesse público, no âmbito da Administração direita, autarquias e fundações públicas do município.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 637 201329/05/2013Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sistema de vigilância, por meio de Câmaras de vídeo, nos órgãos públicos municipais e, dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 638 201329/05/2013Oficializa a instituição das competições escolares redencenses no âmbito do município de Redenção e, dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 639 201329/05/2013Institui o dia três de junho como data comemorativa do dia municipal do ACS e ACE e, dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 640 201329/05/2013Institui o dia seis de agosto como data comemorativa do dia municipal da assembleia de Deis Ministerioo do SETA e, dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 641 201329/05/2013Dispõe sobre a garantia da população no processo de elaboração orçamentária do município de Redenção e, dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 642 201307/06/2013Institui o programa de recuperação fiscal municipal, concede remissão parcial aos contribuintes do IPTU, cria campanha que especifica de incentivo a arrecadação de IPTU e, dá outras providências.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 643 201328/06/2013Dispõe sobre a criação do dia municipal da juventude e, dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 644 201328/06/2013Dispõe sobre a execução do Hino de Redenção nas solenidades oficiais do Município de Redenção e, dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 645 201313/08/2013Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S. A. e dá outras providências.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 646 201330/08/2013Altera o artigo primeiro da Lei 565 de 23/11/2009, que institui o "Dia do Evangélico" ao município de Redenção e, dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 648 201327/09/2013Dispõe sobre a regulamentação de concurso público de cargos da quadro de provimento efetivo do Poder Executivo do Município de Redenção, Estado do Pará e, dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 650 201327/09/2013Dispõe sobre a obrigação de realizar exame sanguíneo em todos os alunos da Rede Pública de Ensino e, dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 651 201306/11/2013Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar em documentos oficiais do Poder Executivo e Legislativo a frases "Deus seja Louvado".Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 652 201306/11/2013Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem Sociedade civil de Interesse, como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria e, dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 653 201302/12/2013Dispõe sobre a criação de um banco de dados com informações sobre patologia de das crianças portadoras de patologia de Diabetes, de Hipertensão, de HIV, de Hepatite Viral e dá outas providências.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 654 201302/12/2013Dispõe sobre as placas indicativas de sinalização de transito, vias e principais acessos e, dá outras providências.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 655/2013 201302/12/2013Dispõe sobre a obrigatoriedade de enviar a Câmara Municipal cópias de contratos e convênios firmados pelo Município e, dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 656/2013 201302/12/2013Institui a semana de orientação e prevenção da gravidez na adolescência, e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 657/2013 201304/12/2013Dispõe sobre a reserva de percentual de vagas de emprego em obras públicas para reinserção de pessoas atendidas pela política sobre drogas.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 658/2013 201304/12/2013Dispõe sobre a obrigação de distribuir aos executores de serviços públicos, expostos a radiação solar, os equipamentos de segurança pessoal e produtos de proteção solar aos servidores e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 659/2013 201304/12/2013Dispõe sobre alteração da redação do artigo 2º da Lei 642 e qual trata do prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública do Município REFIS.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 660/2013 201304/12/2013Dispõe sobre a realização de estágio nas Repartições Públicas do Município de Redenção-PA.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 661/2013 201304/12/2013Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficientes do Município de Redenção, Estado do Pará.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 662/2013 201323/12/2013Dispõe sobre o Plano Prurianual para o quadrimestre 2014/2017 e, dá outras providencias.Baixar
Lei ComplementarLEI COMPLEMENTAR Nº 017/2002 200226/09/2002LEI COMPLEMENTAR Nº 017 DE 2002 DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 663/2013 201323/12/2013Estima a receita e fixa a despesa do município de Redenção, Estado do Pará, para o exercício de 2014, e dá outras providências. Baixar
Lei ComplementarLEI COMPLEMENTAR Nº 016/2002 200226/09/2002LEI COMPLEMENTAR Nº 016 DE 2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A., NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Lei ComplementarLEI COMPLEMENTAR Nº 015/2002 200226/09/2002LEI COMPLEMENTAR Nº 015 DE 2002 DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei ComplementarLEI COMPLEMENTAR Nº 014/2002 200226/09/2002LEI COMPLEMENTAR Nº 014 DE 2002 DISPÕE SOBRE Á AQUISIÇÃO DE BENS E IMÓVENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei ComplementarLEI COMPLEMENTAR Nº 013/2002 200226/06/2002LEI COMPLEMENTAR Nº 013 DE 2002 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO Á CONCEDER O USO DA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ComplementarLEI COMPLEMENTAR Nº 012/2002 200226/06/2002LEI COMPLEMENTAR Nº 012 DE 2002 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO Á CONCEDER O USO DA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ComplementarLEI COMPLEMENTAR Nº 011/2002 200228/05/2002LEI COMPLEMENTAR Nº 011 DE 2002 DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ComplementarLEI COMPLEMENTAR Nº 010/2002 200201/04/2002LEI COMPLEMENTAR Nº 010 DE 2002 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 009 DE 1º MARÇO DE 2002, QUE CRIA A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE REDENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.    
Lei ComplementarLEI COMPLEMENTAR Nº 009/2002 200201/03/2002LEI COMPLEMENTAR Nº 009 DE 2002 CRIA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE REDENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ComplementarLEI COMPLEMENTAR Nº 008/2001 200117/12/2001LEI COMPLEMENTAR Nº 008 DE 2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Lei ComplementarLEI COMPLEMENTAR Nº 007/2001 200117/12/2001LEI COMPLEMENTAR Nº 007 DE 2001 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 18/12/00 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ComplementarLEI COMPLEMENTAR Nº 006/2001 200117/12/2001LEI COMPLEMENTAR Nº 006 DE 2001 INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei ComplementarLEI COMPLEMENTAR Nº 005/2001 200114/12/2001LEI COMPLEMENTAR Nº 005 DE 2001 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, REVOGA A LEI Nº 349, DE 10 DE MAIO DE 1999 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Lei ComplementarLEI COMPLEMENTAR Nº 004/2001 200126/10/2001LEI COMPLEMENTAR Nº 004 DE 2001 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA AQUISIÇÃO DE ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ComplementarLEI COMPLEMENTAR Nº 003/2001 200128/08/2001LEI COMPLEMENTAR Nº 003 DE 2001 REGULAMENTA A FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DO CEMITÉRIO PARQUE DA PAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 702/2015 201504/01/2016Estima a receita e fixa a despesa do Município de Redenção, Estado do Pará, para o exercício de 2016 e, dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 681/2015 201519/03/2015Dispõe sobre a Revisão Geral da Remuneração dos Servidores e o Subsídio dos Agentes políticos da Câmara Municipal de Redenção e, dá outras providências.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 682/2015 201525/03/2015Dispõe sobre a criação da escola de música Maestro Levino Ferreira de Alcântara e, dá outras providências.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 683/2015 201530/03/2015Institui Campanha Igarapés Urbanos Limpos no município de Redenção e, dá outras providências.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 684/2015 201530/03/2015Autoriza o Poder Executivo instituir Programa de Alimentação Diferenciada para crianças portadoras de Diabetes em escolas da Rede Municipal de Ensino e, dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 685/2015 201530/03/2015Dispõe sobre a obrigação do município de Redenção, como gestor do SUS Municipal a regulamentar o direito da presença junto a parturiente de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato e, dá outras providências. Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 686/2015 201513/05/2015Altera a competência das competições escolares redencenses no âmbito do município de Redenção e, dá outras providências.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 687/2015 201513/05/2015Institui i Programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento Rural Sustentável no Município de Redenção Estado do Pará.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 688/2015 201513/05/2015Autoriza o Poder Executivo a instituir Programa de incentivo fiscal ao proprietário de imóvel revesti-lo de vegetação arbórea e, dá outras providências.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 689/2015 201518/06/2015Institui a Semana da Família e, dá outras providências.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 690/2015 2015Dispõe sobre a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Visual ou Baixa Visão e, dá outras providências.Baixar
Lei ComplementarLEI COMPLEMENTAR Nº 002/2000 200018/12/2000LEI COMPLEMENTAR Nº 002 DE 2000 PROMOVE ALTERAÇÕES NO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO IPMR, ÔRGÂO RESPONSÁVEL PELA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNIICÍPIO DE REDENÇÃO E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei ComplementarLEI COMPLEMENTAR Nº 001/2000 200018/12/2000LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 2000 DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MIUNICIPIO DE REDENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº679/2014 201429/03/2014LEI MUNICIPAL Nº679-2014 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 678/2014 201422/12/2014LEI MUNICIPAL Nº 678-2014 DISCIPLINA A PROPAGANDA VOLANTE NO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 691/2015 201530/06/2015Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e econômicos para a instalação de novas empresas no Município, e os para empresas já instaladas, que necessitam de área para sua expressão e, dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 677-2014 IPMR 201422/12/2014LEI MUNICIPAL Nº 677-2014 IPMR DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO COMITÊ DE INVESTIMENTO DOS RECURSOS DO IPMR - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO - PA. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 692/2015 201528/08/2015Dispõe sobre a obrigatoriedade das agencias bancarias e demais instituições de crédito, ao âmbito do município, a disponibilizar pessoas suficiente para atendimento ao usuário no prazo hábil e, dá outras providências.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 693/2015 201515/09/2015Institui a Semana do Bebê no Município de Redenção e, dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 676/2014 201422/12/2014LEI MUNICIPAL Nº 676-2014 DISCIPLINA AS ATRIBUIÇÕES E OS PROCEDIMENTOS PARA CONTRATAÇÃO DO PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO. NO ÁNBITO DA ADMIRNSTRAÇÃO DIRETA. AUTARQUIAS E FUDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 675/2014 201422/12/2014LEI MUNICIPAL Nº 675-2014 DISPÕE SOBRE A REMISSÃO PARCIAL AOSCONTRIBUINTES DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2015 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 694/2015 201515/09/2015Altera a Lei Municipal n. 460/2003 que concede isenção tributária as instituições religiosas no Município de Redenção e, dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 674/2014 201405/11/2014LEI MUNICIPAL Nº 674-2014 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI. ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 695/2015 201506/10/2015Revoga a Lei 566, de 01 de dezembro de 2009 e, da outras providencias. (Convenio com a Caixa Econômica Federal)Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 670/2014 201416/05/2014LEI MUNICIPAL Nº 670-2014 DISPÕE SOBRE A REMISSÃO PARCIAL AOS CONTRIBUINTES DO IPTU 2014 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 669-2014 201409/05/2014LEI MUNICIPAL Nº 669-2014 ESTABELECE DIRETRIZ PARA A POLÍTICA MUNICIPAL SOBRE A UTILIZAÇÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 697/2015 201503/11/2015Dispõe sobre alteração da Lei 543/2008, no Artigo 3º, Artigo 14º Inciso II e cria as alíneas i e j no Artigo 14º. (Moto táxi)Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 698/2015 201506/11/2015Institui no âmbito do município, a terceira semana do mês de outubro de cada ano denominada de "A Semana Rosa" dedicada a prevenção do câncer de mama e, dá outras providências.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 667-2014 COBRANÇA ADM 201407/05/2014LEI MUNICIPAL Nº 667-2014 COBRANÇA ADM AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR A COBRANÇA ADMINISTRATIVA DOS CRÉDITOS INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO.
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 699/2015 201506/11/2015Institui no âmbito do município, a segunda semana do mês de novembro de cada ano como "A semana Azul dedicada a prevenção do câncer de próstata e, dá outras providências".Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 664-2014 201427/02/2014LEI MUNICIPAL Nº 664-2014 DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DIVULGAR AS ESCALAS DE PLANTÕES DE MÉDICOS, ENFERMEIROS E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM COM RESPECTIVA LOCALIZAÇÃO E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 665/2014 201407/04/2014LEI MUNICIPAL Nº 665-2014 DISPÕE SOBRE PLANO DE AMORTIZAÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL -RPPS DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 666-2014 201409/04/2014LEI MUNICIPAL Nº 666-2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 1 ° DA LEI MUNICIPAL Nº 416, DE 01/03/2002 QUE TRATA SOBRE AS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 700/2015 201530/11/2015Fica proibido o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face nos estabelecimentos comerciais, públicos ou privados no território do município de redenção.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 668-2014 201407/05/2014LEI MUNICIPAL Nº 668-2014 DISPÕE SOBRE A REMISSÃO PARCIAL AOS CONTRIBUINTES DO IPTU 2014 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 701/2015 201530/11/2015Dispõe sobre uma forma de incentivar o alistamento eleitoral dos jovens de 16 a 17 anos e, dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 703/2015 201522/12/2015Dispõe sobre as competências, composição e regulamento do conselho Municipal da cidade de Redenção e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 704/2015 201523/12/2015Dispõe sobre o fomento e o auxilio que o Poder Executivo Municipal prestará a Associação de Pessoas com Epilepsia de Redenção.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL N° 667/2014 201409/04/2014LEI MUNICIPAL 667/2014 CRIA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E AS ATRIBUIÇÕES DA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO - AGÊNCIA SANEAGUA E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 705/2015 201523/12/2015Dispõe sobre a remissão parcial aos contribuintes do IPTU 2016, recuperação fiscal e, dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 706/2015 201523/12/2015Dispõe sobre a regulamentação do estacionamento de ruas e avenidas do centro urbano de Redenção e, dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 707/2015 201523/12/2015Dispõe sobre a organização e o funcionamento das feiras livres no município de Redenção - Pará.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 708/2015 201523/12/2015Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal n. 420/2002, e Lei Municipal n. 622/2012, aumenta a remuneração mensal dos Conselheiros Tutelares, veda compensação de horário normal de trabalho com os plantões e sobreavisos e institui gratificação para realização dos plantões e sobreavisos e, dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 709/2016 201620/04/2016Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Redenção e, dá outras providências.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 710/2016 201611/05/2016Dispõe sobre a instalação de brinquedos para crianças especiais, nos parques, praças e jardins públicos do Município de Redenção e, dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 711/2016 201611/05/2016Dispõe sobre a obrigatoriedade de compensar o meio ambiente com a compensação ambiental proporcional a degradação promovida por investimento em Redenção e, dá outras providencias. Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 712/2016 201611/05/2016Dispõe sobre boas práticas operacionais de controle de vetores e pragas urbanas.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 713/2016 201611/05/2016Dispõe sobre o incentivo à doação de sangue pelos servidores municipais.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 714/2016 201607/07/2016Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde - CMS - Redenção - Pará, criado pela Lei 198 de 24 de abril de 1991.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 715/2016 201607/07/2016Dispõe sobre a alteração da Lei 688/2014 - CMR e, dá outras providências. (Remissão total do IPTU e a todos os aposentados e pensionistas a partir de 2014)Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 716/2016 201618/08/2016Dispõe sobre a obrigatoriedade do licenciamento na jurisdição do município de Redenção, para os veículos locados pela Administração Municipal e, dá outras providências. Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 717/2016 201601/11/2016Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, Vice-prefeito e dos Secretários Municipais de Redenção para vigir na nona Legislatura a iniciar-se em primeiro de janeiro de 2017.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 718/2016 201609/11/2016Dispões sobre a obrigatoriedade do acompanhamento e orientação da saúde física e mental das mulheres violentadas e/ou agredidas e, dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 719/2016 201609/11/2016Dispõe sobre a obrigatoriedade da exigência de cursos de primeiros socorros destinados a todos os servidores da educação infantil que atuam em creches do nosso município e, dá outras providências.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 720 201702/03/2017Dispõe sobre a remissão parcial aos contribuintes do IPTU 2017, recuperação fiscal e dá outras providências.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 721 - 1 201713/04/2017Estima a receita e fixa a despesa do Município de Redenção, Estado do Pará, para o exercício de 2017, e dá outras providências.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 721 - 2 201713/04/2017Estima a receita e fixa a despesa do Município de Redenção, Estado do Pará, para o exercício de 2017 e, dá outras providências.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 722 201725/04/2017Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Redenção, cria cargos na estrutura administrativa e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 724 201704/05/2017Institui a primeira semana do mês de agosto de cada ano como "a Semana de Prevenção a Saúde de Homem - dedicada a prevenção da saúde do homem" e, dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 725 - 1 201704/05/2017Dispõe sobre o uso de uniformes escolar padronizado nas Escolas Públicas Municipais de Redenção e, dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 725 - 2 201730/06/2017Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar parcelamento de débitos unto ao Instituto Municipal de Previdência e Assistência do Servidor Público de Redenção (IPMR) e, dá outras providências.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 726 - 1 201728/04/2017Autoriza o Executivo Municipal a Implantar o Programa de Prevenção de Cáries e Higiene Bucal na Rede Municipal de Ensino, dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 726 201731/08/2017Dispõe sobre o Reparcelamento e Parcelamento de débitos do Município de Redenção - PA com Instituto de Previdência do Município de Redenção - IPMR.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 728 201714/11/2017Dispõe sobre alteração na Lei n. 468A/04 que estabelece a Estrutura Administrativa, Plano de Carreira, cargos e Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Redenção e, dá outras providências.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 729 201707/12/2017Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Doar Imóvel ao Conselho Regional de Farmácia do Estado do Pará - CRF-PA, com o objetivo de construir e implantar no local a futura Sede Administrativa do Conselho Regional e, dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 730 201718/12/2017Dispõe sobre Recuperação Fiscal e Remissão Parcial aos contribuintes do IPTU 2018 e TLF - Taxa de Licença e Funcionamento de 2018 e, dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 731 201718/12/2017Autoriza a Desafetação, Doação e Concessão de Uso de Bens Públicos ao SESC - Serviço Social do Comércio e, dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 732 201715/12/2017Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021 e, dá outras providências.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 733 201715/12/2017Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2018, e dá outras providências. Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 734 201715/12/2017Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Redenção, Estado do Pará, para o Município de Redenção, Estado do Pará, para o exercício de 2018 e, dá outras providências.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 735 201719/12/2017Dispõe sobre a concessão, instalação, manutenção e funcionamento de postos e Revendedores Varejistas de Combustíveis e serviços afins do Município de Redenção, Estado do Pará e, dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 736 201719/12/2017Institui no âmbito do município de Redenção-PA o incentivo à aprendizagem do jogo de xadrez na rede pública de ensino.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 737 201812/03/2018Adota o diário oficial dos Municípios do Estado do Pará, Instituído e Administrado pela Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP), como meio Oficial de Comunicação dos Atos normativos e administrativos do município de Redenção.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 738 201818/06/2018Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Redenção e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 739 201820/07/2018Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do Município de Redenção no consórcio Intermunicipal dos Municípios do Sul e Sudeste do Pará impactados pela Mineração e dá outras providências.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 740 201816/04/2018Torna obrigatória a permanência de vigilantes durante o período de funcionamento dos caixas eletrônicos e a instalação de dispositivos de segurança nas agências financeiras, localizadas no município de Redenção - PA.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 741 201823/05/2018"Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo de todo Processo Licitatório, no âmbito da Administração Municipal e dá outras providencias.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 742 201823/03/2018"Dispõe sobre a proibição da suspensão do fornecimento de ÁGUA nos dias em que especifica e da outras providências."Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 743 201823/05/2018Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas que especifica e, dá outras providências.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 744 201824/05/2018"Dispõe sobre a reprodução de vídeos educativos nas Repartições Públicas do Município de Redenção-PA em Áudio e Vídeo e, dá outras providências.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 745 201824/05/2018Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimento comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e similares a anexar aviso em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas, no Município de Redenção - PA e, dá outras providências.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 748 201824/05/2018"Dispõe sobre a isenção do IPTU aos portadores de algumas doenças graves município de Redenção - PA e, dá outras providências".Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 749 201824/05/2018"Fica instituído o Dia Municipal do Profissional de Contabilidade no Município de Redenção-PA e, dá outras providências".Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 750 201821/07/2018Dispõe sobre o Programa Municipal Social de Habilitação de Condutores de Veículos-PMSH, para dispor sobre a obtenção gratuita da Carteira Nacional de Habilitação por pessoas e, dá outras providências.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL Nº 752 201813/11/2118Dispõe sobre a divulgação das listagens dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na Rede Pública do Município de Redenção-PA e dá outras providências.Baixar
Lei OrdináriaLEI MUNICIPAL N. 830 202116/03/2021Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.Baixar
LEI MUNICIPAL N° 824 202023/07/2020Dispõe sobre a instituição do fundo municipal de cultura e lazer no âmbito do município de redenção estado do pará e da outras providências.Baixar
LEI MUNICIPAL N° 823 202017/07/2020Dispõe sobre medidas de proteção a população de redenção, estado do pará , durante o estado de pandemia classificado pela organização mundial de saúde em decorrência do coronavírus.Baixar
LEI MUNICIPAL N° 822 202017/07/2020Determina que todo projeto de lei no âmbito municipal, sancionado ou promulgado LEI deverá conter impreterivelmente o nome de autor em seu corpo.Baixar
LEI MUNICIPAL N° 818 202018/03/2020Institui a política municipal para a população em situação de rua no município de redenção PA.Baixar
LEI MUNICIPAL N° 817 202018/03/2020Institui atendimento preferencial as pessoas portadoras de autismo no município de redenção - PA e da outras providências.Baixar
LEI MUNICIPAL N° 816 202018/03/2020Obriga o município a sinalizar e colocar a faixa para travessia de pedestre.Baixar
LEI MUNICIPAL N° 815 202018/03/2020Dispõe sobre alterações e acréscimos de dispositivos da lei municipal n° 691 de 30 de junio de 2015, e dá outras providências.Baixar
LEI MUNICIPAL N° 814 202018/03/2020Regulamenta a concessão para empresas funerárias, nos termos fixados por lei, observando o disposto no art. 175 da constituição federal.Baixar
LEI MUNICIPAL N° 813 202018/03/2020Autoriza o poder executivo municipal a implantar o programa da terapias naturais, terapia no bosque, pela secretaria de saúde do município de redenção - PA e, da outras providências.Baixar
LEI MUNICIPAL N° 812 202018/03/2020Regulamenta o uso de uniforme pelos servidores no âmbito de prefeitura municipal e , da outras providências.Baixar
LEI MUNICIPAL N° 811 202018/03/2020Determina o executivo municipal a colocação de dispositivo eletrônico interativo denominado impostômetro em local estratégico e , dá outras providências.Baixar
LEI MUNICIPAL N° 810 202018/03/2020Institui o programa de programação da licença maternidade no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do poder executivo do município de redenção PA e dá outras providências.Baixar
LEI MUNICIPAL N° 809 202018/03/2020Dispõe sobre alterações na Lei n° 551, de 19 de março de 2007, do município de redenção PA, a qual rege a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - conselho do FUNDEB.Baixar
LEI MUNICIPAL N° 808 202018/03/2020Dispõe sobre alteração na Lei 510 de 19 de março de 2007, do município de redenção PA, a qual rege a gestão da movimentação dos recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB e, dá outras providências.Baixar
LEI MUNICIPAL N° 807 202018/03/2020Institui o dia 12 de maio como o dia do profissional de enfermagem no calendário oficial no município de redenção  - PA e dá outras providências.Baixar
LEI MUNICIPAL N° 806 202018/03/2020Dispõe sobre a proibição da BLITZ DO IPVA proíbe a apreensão, retenção e recolhimento de veículos em função da falta ou atraso do pagamento do imposto de propriedade e dá outras providências.Baixar
LEI MUNICIPAL N° 805 202018/03/2020Institui a semana de resgate da história e memória redencense no calendário oficial do município de redenção - PA e dá outras providências.Baixar
LEI MUNICIPAL N° 804 202018/03/2020Cria o programa de acompanhamento escolar na rede municipal de ensino titulado como aluno presente.Baixar
LEI MUNICIPAL N° 803 202018/03/2020Regulamenta o funcionamento dos semáforos instalados nos locais de incidências de roubos e assaltos na cidade de redenção PA.Baixar
LEI MUNICIPAL N° 802 202018/03/2020Torna obrigatório o acesso ao público do telefone do PROCON em redenção estado do pará, nas agências bancárias e de prestação de serviços públicos.Baixar
LEI MUNICIPAL N° 801 202018/03/2020Torna obrigatório o acesso ao público do telefone da ouvidoria da câmara municipal de redenção, nos órgãos públicos localizados no município de redenção - PA.Baixar
LEI MUNICIPAL N° 800 202018/03/2020Dispõe sobre a criação de cargos em comissão de assessor parlamentar de gabinete da câmara de vereadores de redenção, estado do pará, e dá outras providências.Baixar
LEI MUNICIPAL N° 799 202018/03/2020Obriga as empresas construtoras, de prestação de serviços ou de qualquer natureza , pública ou privada a reparar o patrimônio público danificado após a execução dos serviços, obras ou equivalentes.Baixar
LEI MUNICIPAL N° 798 202018/03/2020Dispõe sobre o programa de incentivos fiscais para o desenvolvimento do município de redenção  - PA e, dá outras providências.Baixar
LEI MUNICIPAL N° 797 202018/03/2020Autoriza o poder executivo municipal de redenção no estado do pará , a repassar aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate as endemias, incentivo financeiro adicional e da outras providências.Baixar
LEI MUNICIPAL N° 795 202018/03/2020Autoriza o poder executivo a criar gratuitamente o cursinho pré - vestibular e preparatório para o ENEM , ENCCEJA exame nacional para certificação de competência de jovens e adultos e concursos públicos de nível médio no município de redenção - PA a da outras providências.Baixar
LEI MUNICIPAL N° 794 202018/03/2020Institui a política de fomento para criação do polo dos esportes radicais e de aventura na cidade de redenção .Baixar
LEI MUNICIPAL N° 793 202018/03/2020Dispõe sobre a obrigatoriedade dos órgãos públicos no município de redenção - PA, para tomarem medidas ADMINISTRATIVAS e EFICAZES, com intuito de por fim a filas de espera em horários não comerciais.Baixar
LEI MUNICIPAL N° 792 202018/03/2020Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, bares, restaurante, lanchonetes, hotéis e consumidor/cliente que é de pagamento opcional o acréscimo de 10% (dez por centos) ou de qualquer percentual no valor da despesa, a título de gorjeta ou de tarifa de serviço, no município de redenção - PA e, dá outras providências.Baixar
LEI MUNICIPAL N° 791 202018/03/2020Institui e regulamenta a concessão do auxílio para tratamento fora do domicílio - TED no município de redenção e , dá outras providências.Baixar
LEI MUNICIPAL N° 790 202018/03/2020Dispõe sobre a isenção do IPTU aos portadores de algumas doenças graves município de redenção - PA. e, dá outras providências.Baixar
LEI MUNICIPAL N° 789 202018/03/2020Autoriza o município de redenção a criação da CASA DE APOIO AO PACIENTE DE REDENÇÃO, destinadas ao amparo e proteção aos doentes no município de Barretos, estado são Paulo.Baixar
LEI MUNICIPAL N° 788 202017/03/2020Dispõe sobre a isenção do IPTU ao aposentados com um único imóvel no município de redenção e, dá outras providências.Baixar
LEI MUNICIPAL N° 787 202017/03/2020Dispõe sobre o ponto facultativo no município de redenção - PA e dá outras providências.Baixar
LEI MUNICIPAL N° 786 202017/03/2020Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho para servidores públicos do município de redenção - PA, com cônjuge filho ou dependente portador de necessidades especiais.Baixar
LEI MUNICIPAL N° 785 202017/03/2020Dispõe sobre a criação do fundo municipal de desenvolvimento do tráfego e trânsito - FMDT. no município de redenção e ,dá outras providências.Baixar
LEI MUNICIPAL N° 821 202019/05/2020Dispõe sobre a concessão de reajuste e revisão geral da remuneração dos servidores da câmara municipal de redenção e dá outras providências.Baixar
LEI MUNICIPAL N° 820 202014/04/2020Dispõe sobre o reparcelamento de débitos previdenciários devidos pelo município de redenção, estado do pará, ao instituto de previdência do município de redenção - IPMR.Baixar
LEI MUNICIPAL N° 819 202014/04/2020Dispõe sobre o parcelamento de débitos previdenciários devidos pelo município de redenção, estado do pará, ao instituto de previdência do município de redenção - IPMR.Baixar
LEI MUNICIPAL N° 778 201930/03/2020Autoriza a remoção de pacientes do município de redenção - PA com ambulância UTI móvel e outros meios necessários ao transporte, que estejam internados em hospitais públicos municipais estaduais ou federais, e dá outras providências.Baixar
LEI MUNICIPAL N° 778 201920/12/2019Ratifica o protocolo de intenções subscrito por municípios integrantes da região sul e sudeste do estado do pará, para constituição do consórcio multimodal dos municípios da região de Carajás - compararás, e dá outras providências.Baixar
LEI MUNICIPAL N° 775 201921/11/2019Estabelece a obrigatoriedade da presença dos profissionais de psicologia e assistencia social, nas escolas de ensino infantil e fundamental, do município de redenção - PA e dá outras providências.Baixar
LEI MUNICIPAL N° 774 201921/11/2019Fica autorizado o executivo municipal a criar o programa de esclarecimento e conscientização sobre a (ELA,DNM), esclerose lateral amiotrófica doença do neurônio motor do município de redenção - PA e dá outra providências.Baixar
LEI MUNICIPAL N° 773 201921/11/2019Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com clinicas medicas, visando a implantação dos programas consultadoria junto aos pacientes hipossuficientes do município e da outras providencias.Baixar
LEI MUNICIPAL N° 772 201921/11/2019Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no município que revenderem combustíveis adulterados e , da outras providências.Baixar
LEI MUNICIPAL N° 770 201918/11/2019Dispõe sobre a concessão de reajuste e revisão geral dos vencimentos base dos servidores da câmara municipal de redenção - PA e dá outras providências.Baixar
LEI MUNICIPAL N° 769 201907/11/2019Dispõe sobre a proibição de venda e de uso da linha chinela (cerol), em áreas públicas e de uso comum, e dá outras providências.Baixar
LEI MUNICIPAL N° 768 201930/10/2019Autoriza o poder executivo em nome do município de redenção - PA a adquirir a titulo onerosos o imóvel que especifica e dá outras providências.Baixar
LEI MUNICIPAL N° 767 201930/10/2019Dispõe sobre coleta de medicamentos com prazo de validade vencido ou em desuso pro farmácias, drogarias, estabelecimentos farmacêuticos da rede pública e/ou privada, inclusive postos de saúde instalados no município de redenção-PA, e da outras providências.Baixar
LEI MUNICIPAL N° 764 201916/09/2019Dispõe sobre a autorização legislativa ao poder executivo municipal para concessão de serviços públicos destinados á exploração de cemitério tipo parque.Baixar
LEI MUNICIPAL N° 762 201916/09/2019Dispõe sobre a doação de uma área pública institucional, e dá outras providências.Baixar
LEI MUNICIPAL N° 761 201916/09/2019Dispõe sobre a desafetação de áreas pública institucional, e dá outras providências.Baixar
LEI MUNICIPAL N° 760 201911/09/2019Dispõe sobre o estatuto do concurso público no âmbito do município de redenção, estado do pará e dá outras providências.Baixar
LEI MUNICIPAL N° 759 201910/09/2019Dispõe sobre a concessão de bolsa de preceptora aos profissionais da área da saúde no âmbito do município de redenção- PA e, dá outras providências.Baixar
LEI MUNICIPAL N° 758 201926/08/2019Institui o dia do farmacêutico no município de redenção, estado do pará e, dá outras providências.Baixar
LEI MUNICIPAL N° 755 201911/03/2019Autoriza o poder executivo a conceder desconto no pagamento da taxa de licença e funcionamento, e IPTU 2019 e dá outras providências.Baixar
LEI MUNICIPAL N° 753 201911/03/2019Dispõe sobre a regulamentação de um novo enquadramento das atividades penosas, perigosas e insalubres nas quais servidores públicos municipais estão diretamente expostos e dá outras providências.Baixar