Transparência Fiscal
| Tipo | Número | Ano | Data | Ementa | Baixar |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 162 | 1989 | 12/06/1989 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a explorar comercialmente, através de administração direta ou por consignação, os serviços da transmissão de televisão. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 163 | 1989 | 12/06/1989 | Dá nova redação ao art. 4º, I, da Lei Municipal 143, de 11/11/88. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 164 | 1989 | 28/06/1989 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir credito especial no orçamento vigente. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 165 | 1989 | 17/07/1989 | Dispõe sobre autorização legislativa, para que seja efetuada uma doação de áreas de terras patrimoniais. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 167 | 1989 | 02/10/1989 | Dispõe sobre a instituição da Fundação cultural, social e meio ambiente de Redenção. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 166 | 1989 | 26/08/1989 | Dispõe sobre o reajuste salarial do servidor público municipal de Redenção - PA, e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 168 | 1989 | 17/10/1989 | institui a Unidade Fiscal do Município de Redenção - UFIMUR. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 169 | 1989 | 17/10/1989 | Autoriza o Poder Executivo a proceder atualização monetária dos tributos municipais e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 170 | 1989 | 30/10/1989 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a FUMER - Fundação Municipal Educacional de Redenção. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 171 | 1989 | 10/11/1989 | Estabelece diretrizes gerais da administração, dispõe a organização administrativa do Município de Redenção, define princípios para a implantação da reforma administrativa e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 172 | 1989 | 19/12/1989 | Dispõe sobre o reajuste salarial de servidor público municipal de Redenção-PA, e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 173 | 1989 | 26/12/1989 | Estima a refeita e fixa a despesa do Município de Redenção, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 1990. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 174 | 1990 | 04/01/1990 | Dá concessão para a empresa Hélios de transportes LTDA, trafegar neste município com o transporte de passageiros. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 175 | 1990 | 06/02/1990 | Dispõe sobre o reajuste salarial do servidor público municipal de Redenção-PA, e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 176 | 1990 | 07/03/1990 | Dispõe sobre o reajuste salarial do servidor público municipal de Redenção-PA, e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 177 | 1990 | 26/04/1990 | Dispõe sobre autorização legislativa para que seja efetuada a doação da escola municipal de 1º grau Eva Tome de Souza a FUMAR. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 178 | 1990 | 27/03/1990 | Dispõe sobre o reajuste salarial do servidor público municipal de Redenção-PA, e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 179 | 1990 | 23/05/1990 | Estabelece horário de funcionário das agencias Bancárias, no município de Redenção, e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 180 | 1990 | 21/06/1990 | Dispõe sobre a alienação de veículos pertencentes ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Redenção, e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 181 | 1990 | 21/06/1990 | Dispõe sobre a alienação de um trator F-D9, da prefeitura municipal de Redenção e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 182 | 1990 | 27/06/1990 | Autoriza o Poder Executivo, a conceder, os serviços de linha de transporte urbano e rural de Redenção-PA. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 183 | 1990 | 27/06/1990 | Doa à Liga Esportiva de Redenção um veículo "Micro-ônibus" e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 184 | 1990 | 27/06/1990 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder os serviços de Plaqueamento da cidade de Redenção, e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 185 | 1990 | 27/06/1990 | Dispõe sobe o reajuste salarial do servidor público Municipal de Redenção-PA, e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 186 | 1990 | 10/07/1990 | Estabelece horário de funcionamento das agencias bancárias no Município de Redenção e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 187 | 1990 | 13/09/1990 | Dispõe sobre autorização legislativa para que seja efetuada uma doação de área de terra patrimônial. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 188 | 1990 | 24/10/1990 | Dispõe sobre concessão do abono no valor de CR$ 3.000,00 (três Mil cruzeiros), aos servidores do Município de Redenção-PA. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 189 | 1990 | 17/12/1990 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1991 e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 190 | 1990 | 17/12/1990 | Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores civis do município, suas autarquias revisto no artigo 39, e dá outras providências. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 191 | 1990 | 17/12/1990 | Dispõe sobre autorização legislativa para que seja efetuada uma doação de instrumentos municipais para a igreja Assembleia de Deus Ministério Madureira, em Redenção. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 192 | 1990 | 17/12/1990 | Institui os Valores para cobrança de tarifas dos preços públicos do município de Redenção, e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 193 | 1990 | 24/12/1990 | Dispõe sobre a Estruturação Administrativa da Prefeitura Municipal de Redenção, conforme previsto no artigo 24, do ato das disposições constitucionais transitórias, da Constituição Federal. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 194 | 1990 | 17/12/1990 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Redenção, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 1991. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 195 | 1990 | 19/12/1990 | Institui o Código Tributário do Município de Redenção, e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 196 | 1991 | 15/01/1991 | Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores públicos do município de Redenção, e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 197 | 1991 | 09/04/1991 | Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos municipais de Redenção-PA, e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 198 | 1991 | 24/04/1991 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde e Meio Ambiente - COSAM, e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 199 | 1991 | 17/05/1991 | Dispõe sobre o procedimento da implantação do Sistema de Retransmissão via satélite, das redes geradoras de televisão. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 200 | 1991 | 29/05/1991 | Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos do Município de Redenção e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 201 | 1991 | 25/06/1991 | institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 202 | 1991 | 01/07/1991 | Dispõe sobre a instituição dos Jogos Estudantis do Município de Redenção-PA. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 203 | 1991 | 03/07/1991 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1992, e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 204 | 1991 | 13/08/1991 | Dispõe sobre a entrega de recursos correspondentes a dotações orçamentárias e créditos adicionais e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 207 | 1991 | 30/09/1991 | institui a Planta Genérica de valores do município de Redenção e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 206 | 1991 | 08/11/1991 | Dispõe sobre a criação dos Conselhos Escolares na Escolas Municipais e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 207 | 1991 | 08/11/1991 | Dispõe sobre a criação e regulamentação do Conselho Municipal de Educação e, dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 208 | 1991 | 08/11/1991 | Dispõe sobre a instituição do dia municipal das assembleias de Deus no município de Redenção e, dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 209 | 1991 | 16/12/1991 | Altera a Lei Municipal n. 11/83, de 23/10/1983, que dispõe sobre a alienação das terras patrimoniais do município de Redenção. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 210 | 1991 | 16/12/1991 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder entendimentos operacionais junto a agência financeira e, dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 211 | 1991 | 16/12/1991 | Dispõe sobre autorização de permuta de lotes do patrimônio municipal com a EBCT-Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 212 | 1991 | 16/12/1991 | Institui a nova tabela de lançamento e cobranças dos tributos municipais, da lei municipal n. 1995/90 e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 213 | 1991 | 16/12/1991 | Dispõe sobre o transporte individual de passageiros, fixa os locais de estacionamento de veículos de aluguel e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 214 | 1991 | 18/12/1991 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Redenção para o exercício financeiro de 1992. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 215 | 1992 | 21/02/1992 | Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos do Município de Redenção, e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 216 | 1992 | 25/02/1992 | Dispõe sobre autorização legislativa para que seja efetuada uma doação e área de terra patrimonial. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 217 | 1992 | 19/03/1992 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder os serviços de transporte coletivo urbano de passageiros de Redenção, e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 218 | 1992 | 09/04/1992 | Dispõe sobre a redução de 50% na tarifa de transporte coletivo urbano de passageiros de Redenção, aos alunos da rede de ensino, e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 219 | 1992 | 29/05/1992 | Altera a Lei n. 129, de 13/04/1988, que estabelece as medidas administrativas do município e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 220 | 1992 | 16/06/1992 | Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Municipal do Seguro Social INSS e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 221 | 1992 | 25/06/1992 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1993 e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 222 | 1992 | 29/06/1992 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder remissão do ISS - Imposto sobre serviço, a todos os condutores autônomos de passageiros inadimplentes com o fisco deste município de Redenção, e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 223 | 1992 | 30/06/1992 | Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos do município de Redenção, e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 224 | 1992 | 26/08/1992 | Dispõe sobre autorização legislativa para que seja mudado a destinação de uma área de terra patrimonial. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 225 | 1992 | 26/08/1992 | Autoriza o Poder Executivo Municipal, a contratar parcelamento de dívida para com o fundo de garantia do tempo de serviços - FGTS, e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 226 | 1992 | 26/08/1992 | Dispõe sobre a alienação de veículo pertencente ao patrimônio da prefeitura municipal de Redenção, e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 227 | 1992 | 26/08/1992 | Autoriza a abertura de créditos adicional especial ao orçamento municipal vigente. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 228 | 1992 | 26/08/1992 | Fica autorizado o Poder Executivo Municipal à proceder doação de terras patrimoniais do setor casas populares, sede do Município de Redenção, e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 229 | 1992 | 01/10/1992 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder concessão a empresas Expresso Redenção LTDA, para trafegar dentro dos limites do município, com transporte de passageiros, e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 230 | 1992 | 01/10/1992 | Autoriza o Poder Executivo Municipal, a proceder isenção dos tributos municipal, a Amazólio - Indústria de óleo vegetal - LTDA. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 231 | 1992 | 15/10/1992 | Dispõe sobre a revogação da lei Municipal de n. 101, de 05 de dezembro de 1986, e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 232 | 1992 | 18/11/1992 | Dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 233 | 1992 | 24/11/1992 | Autoriza o Poder executivo municipal, a proceder remissão total da dívida tributária (impostos, taxas e contribuições de melhoria) a todos os contribuintes inadimplentes com o fisco municipal e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 234 | 1992 | 24/12/1992 | Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos do município de Redenção-PA. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 235 | 1992 | 29/12/1992 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Redenção, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 1993. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 236 | 1993 | 06/02/1993 | Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 237 | 1993 | 19/02/1993 | Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder gratificação de representação aos servidores ocupantes de cargo em comissão, e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 238 | 1993 | 17/03/1993 | Autoriza a abertura de créditos suplementares ao orçamento municipal vigente. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 239 | 1993 | 20/03/1993 | Dispõe sobre o reajuste salarial dos serviços públicos do município de Redenção, e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 240 | 1993 | 21/05/1993 | Dispõe sobre o reajuste salarial dos serviços públicos do município de Redenção e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 241 | 1993 | 21/05/1993 | Adota a unidade física de referencia - UFIR como base de cálculo para os tributos municipais e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 242 | 1993 | 17/05/1993 | Altera o Código Tributário do Município de Redenção, e dispõe sobre a progressividade no calculo do IPTU. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 243 | 1993 | 25/06/1993 | Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do tempo de serviço - FGTS - e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 244 | 1993 | 25/06/1993 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios com os órgãos Federais da União e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 245 | 1993 | 24/06/1993 | Institui normas para funcionamento de estabelecimentos prestadores de serviços na educação física e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 246 | 1993 | 29/06/1993 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1994, e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 247 | 1993 | 12/08/1993 | Regulamenta a cobrança de pedágio beneficentes e atividades semelhantes nas vias públicas do município e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 248 | 1993 | 06/09/1993 | Altera a lei Municipal n. 232/92, e dá outras providencias. (Conselho tutelar) | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 249 | 1993 | 17/09/1993 | Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos do município de Redenção e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 250 | 1993 | 05/10/1993 | Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos do Município de Redenção e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 251 | 1993 | 08/10/1993 | Autoriza a abertura de créditos suplementares ao orçamento municipal vigente. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 252 | 1993 | 25/11/1993 | Altera o artigo 4º da Lei n. 198/91 de 24/04/91, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Saúde e Meio Ambiente - SOSAM e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 253 | 1993 | 26/11/1993 | Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos do município de Redenção e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 254 | 1993 | 06/12/1993 | Dispõe sobre a criação do instituto de previdência do Município de Redenção, e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 255 | 1993 | 22/12/1993 | Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento municipal vigente. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 256 | 1993 | 25/11/1993 | Aprova a Planta Genérica de Valores para o m2 de terreno e para o metro de construção por tipo. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 257 | 1993 | 23/12/1993 | Código Tributário Municipal. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 258 | 1994 | 14/01/1994 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Redenção para o exercício de 1994. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 259 | 1994 | 20/01/1994 | Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos do município de Redenção, e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 260 | 1994 | 27/02/1994 | Dispõe sobre o reajuste salarial do servidores públicos do município de Redenção e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 261 | 1994 | 27/04/1994 | Dispõe sobre alterações nos artigos 4º e 5º da Lei Municipal n. 198 de 24/04/91, e revoga a Lei Municipal n. 252 de 23/11/93, e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 262 | 1994 | 08/07/1994 | Dispõe sobre a regularização do serviço do cemitérios públicos do Município de Redenção e, dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 263 | 1994 | 21/09/1994 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de existência de uma balança de verificação do peso das feiras livres do Município, e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 264 | 1994 | 14/10/1994 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1995, e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 265 | 1994 | 14/10/1994 | Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos suplementares e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 268 | 1994 | 24/11/1994 | Dispõe sobre a atualização salarial dos servidores públicos do Município de Redenção e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 269 | 1994 | 25/11/1994 | Autoriza a doação de parte de área urbana do Município, desonera-a do ônus de alienabilidade e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 270A | 1995 | 19/01/1995 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Redenção, para o exercício financeiro de 1995. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 270B | 1995 | 16/03/1995 | Autoriza o município de Redenção a receber em doação área urbana que especifica e dá outras providências. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 271 | 1995 | 17/03/1995 | Reduz a alíquota do IVVC e dá outras providências. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 272 | 1995 | 19/04/1995 | Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 273 | 1995 | 28/04/1995 | Institui a taxa de iluminação pública e autoriza a Prefeitura Municipal de Redenção e celebrar convênio com a Centrais Elétricas do Pará S. A. - CELPA. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 274 | 1995 | 16/05/1995 | Proíbe o habito de fumar no interior dos coletivos urbanos e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 275 | 1995 | 16/06/1995 | Dispõe sobre as atribuições do Município de Redenção no Estado do Pará, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e aprova legislação supletiva sobre promoção, proteção e recuperação de saúde. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 276 | 1995 | 22/08/1995 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1995 e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 277 | 1995 | 03/07/1995 | Dispõe sobre a atualização salarial dos servidores públicos do município de Redenção e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 278 | 1995 | 20/08/1995 | Autoriza ao Poder Executivo a requerer a instalação de um tiro de guerra, e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 279 | 1995 | 23/08/1995 | Abre crédito adicional suplementar para o exercício de 1995, e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 280 | 1995 | 23/08/1995 | Dispõe sobre a criação da secretaria do desenvolvimento municipal e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 281 | 1995 | 23/08/1995 | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento municipal vigente. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 282 | 1995 | 23/08/1995 | Cria o conselho do desenvolvimento municipal e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 283 | 1995 | 25/08/1995 | Cria a procuradoria geral do Município e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 284 | 1995 | 17/09/1995 | Institui o fundo de desenvolvimento municipal, e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 285 | 1995 | 20/09/1995 | Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos da administração direta, das autarquias e das fundações públicas do município de Redenção. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 286 | 1995 | 13/10/1995 | Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder redução de 50% incidente sobre o IPTU e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 287 | 1995 | 23/11/1995 | Altera o art. 1º da Lei Municipal n. 261, de 27 de abril de 1984, que dispõe sobre a composição do COSAM, e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 288 | 1995 | 17/11/1995 | Proíbe a comercialização de brinquedos em modelos idênticos ou assemelhados de armas de fogo e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 289 | 1995 | 14/12/1995 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Redenção para o exercício financeiro de 1996. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 290 | 1995 | 21/12/1995 | Dispõe sobre loteamento e desmembramento de interesse social e da outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 291 | 1996 | 08/01/1996 | Autoria a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento municipal vigente. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 292 | 1996 | 10/02/1996 | Cria o conselho municipal de assistência social e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 293 | 1996 | 10/02/1996 | Cria o fundo nacional de assistência social e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 294 | 1996 | 04/03/1996 | Dispõe sobre a alteração, a titulo de doação de uma cabine de um veiculo F-1000, da prefeitura municipal de Redenção. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 295 | 1996 | 22/03/1996 | Da nova redação ao artigo 185 da Lei Municipal n. 275, de 16 de junho de 1995 e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 296 | 1996 | 17/05/1996 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de valorização dos símbolos nacionais nas escolas do município de Redenção e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 297 | 1996 | 22/04/1996 | Altera o artigo 308 do código tributário municipal e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 298 | 1996 | 13/04/1996 | Dispõe sobre a implantação de matéria sobre educação para o transito nas escolas municipais de Redenção e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 299 | 1996 | 14/06/1996 | Institui regulamentos para os cemitérios do município de Redenção e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 300 | 1996 | 21/06/1996 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1997, e da outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 301 | 1996 | 03/12/1996 | Compete ao município a regulamentação de utilização dos logradouros públicos, especialmente no perímetro urbano, e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 302 | 1996 | 03/12/1996 | Dispõe sobre dispositivo obrigatório nos veículos de transporte individual. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 303 | 1996 | 30/12/1996 | Altera o artigo 112 da Lei Municipal n. 257, de 23 de dezembro de 1993, que dispõe o código tributário do Município e o artigo 4º da Lei Municipal n. 256, de 25 de novembro de 1993, que aprova a planta genérica de valores. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 304 | 1997 | 20/02/1997 | Estima a receita e fixa despesa do município de Redenção para o exercício financeiro de 1997. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 305 | 1997 | 27/03/1997 | Dispõe sobre a remissão da dívida ativa, concede desconto provisório nos tributos municipais, e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 306 | 1997 | 27/03/1997 | Dispõe sobre aplicação de suprimento de fundo a servidores públicos municipais, e dá outras providências. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 307 | 1997 | 02/05/1997 | Institui a taxa de iluminação pública e autoriza a prefeitura municipal de Redenção a celebrar convênio com a centrais elétricas do pará S/A-CELPA. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 308 | 1997 | 27/03/1997 | Cria a obrigatoriedade a todo veículo automotor ser registrado no domicilio ou residencia de seu proprietário, quer pessoa física ou jurídica. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 309 | 1997 | 24/06/1997 | Dispõe sobre a criação de conselho municipal de acompanhamento e controle social de fundo de manutenção. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 310 | 1997 | 24/06/1997 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com vista a criação do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério. | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 311 | 1997 | 24/06/1997 | Dispõe sobre o plano de carreira e remuneração do magistério público municipal, e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 312 | 1997 | 25/06/1997 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de política agrícola e reforma agrária e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 313 | 1997 | 23/06/1997 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1998, e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 314 | 1997 | 24/06/1997 | Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento municipal vigente. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 315 | 1997 | 24/06/1997 | Autoriza o Município de Redenção a receber em doação área urbana que especifica e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 316 | 1997 | 08/07/1997 | Dispõe sobre a proibição do ato de fumar na jurisdição do município e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 317 | 1997 | 10/10/1997 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo alterar título de projeto constante do orçamento municipal vigente. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 318 | 1997 | 20/10/1997 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal a oferecer garantias dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 319 | 1997 | 31/10/1997 | Cria o serviço de águas e esgotos de Redenção, e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 320 | 1997 | 04/12/1997 | Dispõe sobre o plano plurianual do município de Redenção para o período de 1997 a 2000. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 321 | 1997 | 04/12/1997 | Reavalia a planta genérica de valores imobiliários do município de Redenção e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 322 | 1997 | 15/12/1997 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Redenção para o exercício financeiro de 1998. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 323 | 1997 | 15/12/1997 | Dispõe sobre a proibição do uso de telha de fibrocimento na construção de escolas e creches municipais e, dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 324 | 1998 | 20/01/1998 | Dispõe sobre autorização legislativa para a cessão de uso de veículo automóvel para a Câmara Municipal, de Redenção, e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 325 | 1998 | 28/01/1998 | Dá nova redação ao artigo 14 da Lei n. 193, de 24 de dezembro de 1990. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 326 | 1998 | 29/01/1998 | Dispõe sobre controle de populações animais bem como sobre a prevenção de zoonoses no município de Redenção, e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 327 | 1998 | 25/03/1998 | Dispõe sobre a concessão de desconto sobre os tributos e taxas e dá outras providências. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 328 | 1998 | 27/03/1998 | Altera a redação dos artigos 17 e 25 da lei municipal n. 254. de 06 de dezembro de 1993. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 330 | 1998 | 03/06/1998 | Dispõe sobre os atos de limpeza pública e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 331 | 1998 | 03/06/1998 | Dispõe sobre a alienação de bens do patrimônio do município e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 332 | 1998 | 03/06/1998 | Assegura aos estudantes do município de Redenção 50% (cinquenta por cento) de desconto em todos os estabelecimentos exibidores cinematográficos, teatrais, espetáculos musicais, shows, clubes, danceterias, feiras agropecuárias, locais circense e competições desportivas. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 333 | 1998 | 12/06/1998 | Prorroga o prazo para pagamento do IPTU concedido na Lei Municipal n. 327 e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 334 | 1998 | 12/06/1998 | Dispõe sobre a alienação de bens do patrimônio imobiliário do Município e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 335 | 1998 | 17/06/1998 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 336 | 1998 | 09/07/1998 | Autoriza a chefe do poder executivo municipal a dispensar o pagamento da taxa de licença para localização e funcionamento de micro empresas e empresas de pequeno porte, na forma que menciona e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 337 | 1998 | 05/08/1998 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Poder Executivo vigente e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 338 | 1998 | 25/08/1998 | Dá nova redação a Lei Municipal n. 292 de 10 de fevereiro de 1996, que cria o conselho municipal de Assistência Social e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 339 | 1998 | 31/08/1998 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1999, e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 340 | 1998 | 24/09/1998 | Dispõe sobre a alteração do art. 12, da Lei n. 193/90 e dá outras providencias. (Responsabilidades da Secretaria Municipal de Administração). | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 341 | 1998 | 05/10/1998 | Dispõe sobre a criação de carteira de identificação de idosos e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 343 | 1998 | 21/12/1998 | Dispõe sobre o estabelecimento e o funcionamento de micro-empresas e empresas de pequeno porte em Residência e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 342 | 1999 | 20/01/1999 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Redenção, para o Exercício de 1999. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 344 | 1999 | 31/03/1999 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das agencias bancárias no âmbito do município a disponibilizar pessoal suficiente para atendimento ao usuário e, dá outras providências. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 832 | 2021 | 08/04/2021 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Redenção, Estado do Pará, para o exercício de 2021, e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 831 | 2021 | 29/03/2021 | Dispõe sobre a restruturação do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACB-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n. 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 345 | 1999 | 22/04/1999 | Dispõe sobre a concessão de desconto sobre os tributos e taxas municipais, autoria parcelamento e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 346 | 1999 | 05/05/1999 | Dispõe sobre a revogação da lei n. 029/84 e, da outras providencias. (aeroporto municipal) | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 347 | 1999 | 10/05/1999 | Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos das administração direta, das autarquias e das fundações públicas do município de Redenção. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 348 | 1999 | 10/05/1999 | Institui o Plano de Carreira, cargos e salários e quadro de pessoal da prefeitura municipal de Redenção e, dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 349 | 1999 | 10/05/1999 | institui o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério da Rede Pública do Município de Redenção e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 350 | 1999 | 10/05/1999 | Institui o Plano de Cargos e Carreira, de salário dos servidores da Rede Pública da Secretaria município de Redenção e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 351 | 1999 | 10/05/1999 | Dispõe sobre a estrutura administrativa e plano de carreira, cargos e remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Redenção, e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 352 | 1999 | 28/05/1999 | Dispõe sobre a alteração na Lei n. 145, de 22/04/99, que dispõe sobre a concessão de desconto sobre os tributos e taxas municipais, autoriza parcelamento e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 353 | 1999 | 30/06/1999 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2000, e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 354 | 1999 | 30/06/1999 | Autoriza o chefe do poder executivo a firmar convênio com a Caixa Econômica Federal e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 355 | 1999 | 30/06/1999 | Dispõe sobre alterações no plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores da rede pública da secretaria municipal de saúde de Redenção, Lei Municipal n.350/99. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 356 | 1999 | 30/06/1999 | Dispõe sobre alterações no plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores do magistério da rede pública da secretaria municipal de educação de Redenção, lei Municipal n. 349/99. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 357 | 1999 | 23/08/1999 | Altera a Lei 345, de 10/05/99, e dá outras providencias. (cargos e salários) | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 358 | 1999 | 17/12/1999 | Destina recursos financeiros para um programa de combate à miséria no município e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 359 | 1999 | 20/12/1999 | Autoria o chefe do poder executivo a contrair subempréstimo junto a união para execução do programa PNAFM, e dá outras providencais. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 360 | 1999 | 20/12/1999 | Dispõe sobre autorização legislativa para que seja efetuada uma doação de área de terra patrimonial, e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 361 | 1999 | 20/12/1999 | Autoriza o chefe do Poder Executivo a criar por decreto, departamento, coordenadorias e setores da estrutura administrativa, e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 362 | 1999 | 20/12/1999 | Altera o artigo 31, da Li Municipal n. 326, de 29/01/98, que dispõe sobre controle de população animais e a prevenção de zoonoses, no município de Redenção, e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 363 | 1999 | 20/12/1999 | Altera os artigos 71 de 212, da lei n. 275, de 16 de junho de 1995, que dispõe sobre as atribuições do município de Redenção, no âmbito do SUS e aprova legislação supletiva sobre promoção, proteção e recuperação da saúde, e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 364 | 1999 | 20/12/1999 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 365 | 1999 | 20/12/1999 | Institui a entidade executiva do Trânsito e trafego no município de Redenção e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 366 | 1999 | 27/12/1999 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Redenção para o exercício financeiro de 2000. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 367 | 1999 | 27/12/1999 | Dispõe sobre regras de transição do regime previdenciário próprio dos servidores do Município de Redenção, na forma da emenda constitucional n. 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 368 | 2000 | 14/02/2000 | Dispõe sobre a concessão de desconto sobe os tributos municipais, autoriza parcelamento e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 369 | 2000 | 02/03/2000 | Altera a Lei n. 350/99, de 10/05/99, e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 370 | 2000 | 02/03/2000 | Dispõe sobre autorização legislativa que especifica e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 371 | 2000 | 23/03/2000 | Dispõe sobre a doação de terras do patrimônio do município e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 372 | 2000 | 03/04/2000 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para cobrança do IPTU e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 373 | 2000 | 06/04/2000 | Dispõe sobre a criação do fundo municipal de educação e a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo municipal de educação. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 374 | 2000 | 06/04/2000 | Atribui abono pecuniário aos servidores da secretaria executivo de educação e, dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 375 | 2000 | 11/04/2000 | Dispõe sobre doação de bens do patrimônio imobiliário do município e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 376 | 2000 | 11/04/2000 | Atribui abono pecuniário aos servidores da Câmara Municipal de Redenção, e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 377 | 2000 | 27/04/2000 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n. 351, de 10/05/99 que modifica a estrutura administrativa da Câmara Municipal, e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 378 | 2000 | 05/05/2000 | Dispõe sobre a criação de um hospital de referência para atendimento e internação a doentes portadores de doenças infecto-contagiosas. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 379 | 2000 | 06/05/2000 | Prorroga a vigência da Lei Municipal n. 367, de 27/12/99 pelo prazo que estipula, e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 380 | 2000 | 05/07/2000 | Cria o condomínio microindustrial de Redenção e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 381 | 2000 | 28/08/2000 | Altera a lei n. 272/95, de 19/04/95, que cria o conselho de alimentação escolar do município de Redenção e, dá outras providências. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 382 | 2000 | 30/08/2000 | Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores do Presidente da Mesa Diretora, para a quinta Legislatura e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 383 | 2000 | 26/09/2000 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2001 e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 384 | 2000 | 18/12/2000 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo fiscal a empresa que fomentar a educação profissionalizante e de nível superior e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 386 | 2000 | 18/12/2000 | Altera a Lei n. 348/99 de 10/05/99, que institui o Plano de carreira, cargos e salários da Prefeitura Municipal de Redenção, e dá outras Providências. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 387 | 2000 | 18/12/2000 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Redenção para o exercício financeiro de 2001. | Baixar |
| Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR Nº 096/2017 | 2017 | 18/12/2017 | LEI COMPLEMENTAR Nº 096 DE 2017 Dispõe sobre a alteração da lei complementar nº 072 de 23 de Dezembro de 2013 e, dá outras providencias. | |
| Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR Nº 095/2017 | 2017 | 18/12/2017 | LEI COMPLEMENTAR Nº 095 DE 2017 Dispõe sobre a reposição/reajuste salarial dos servidores públicos do município de Redenção-Pa e, dá outras providencias. | |
| Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR Nº 094/2017 | 2017 | 02/11/2017 | LEI COMPLEMENTAR Nº 094 DE 2017 Altera a lei complementar nº 052 de 30 de Dezembro de 2010, que dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza issqn, a fim de incluir as alterações traduzidas pela lei complementar federal nº 157/2016 e, dá outras providencias | |
| Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR Nº 093/2017 | 2017 | 16/10/2017 | LEI COMPLEMENTAR Nº 093 DE 2017 Dispõe sobre a alteração no plano de cargos e salários dos servidores da administração municipal de Redenção-Pa, e dá outras providencias. | |
| Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR Nº 091/2016 | 2016 | 09/11/2016 | LEI COMPLEMENTAR Nº 091 DE 2016 Altera a lei complementar nº 083/2015, que criou o cargo de guarda de segurança patrimonial, para incluir a possibilidade de uso imediato da nomenclatura aos servidores públicos que ocupam o cargo de agente de infra estrutura operacional e cumprem a função de vigilante, junto a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Redenção e secretaria municipal de educação, e dá outras providencias. | |
| Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR Nº 090/2016 | 2016 | 19/02/2016 | LEI COMPLEMENTAR Nº 090 DE 2016 Fica revoga a lei complementar n°088/2015 que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos. previstos no art. 175 da constituição federal no âmbito do município de Redenção-Pa, e dá outras providências. | |
| Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR Nº 089/2015 | 2015 | 22/12/2015 | LEI COMPLEMENTAR Nº 089 DE 2015 Dispõe sobre aprovação do plano de gestão integrada de resíduos sólidos dos municípios de Redenção, estado do Pará e, dá outras providências. | |
| Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR Nº 088/2015 | 2015 | 22/12/2015 | LEI COMPLEMENTAR Nº 088 DE 2015 Dispõe sobre aprovação do plano de gestão integrada de resíduos sólidos do município de Redenção, estado do Pará e, dá outras providências. | |
| Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR Nº 087/2015 | 2015 | 22/12/2015 | LEI COMPLEMENTAR Nº 087 DE 2015 Dispõe sobre substituição dos anexos I e II da lei complementar 072, de 23/12/2013 e, da outras providências. | |
| Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR Nº 086/2015 | 2015 | 22/12/2015 | LEI COMPLEMENTAR Nº 086 DE 2015 Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do município Redenção, estado do Pará e, da outras providências. | |
| Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR Nº 085/2015 | 2015 | 22/12/2015 | LEI COMPLEMENTAR Nº 085 DE 2015 Dispõe sobre a doação se área institucional para a associação dos policiais mirim de Redenção – apmr, dá outras providências. | |
| Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR Nº 084/2015 | 2015 | 22/12/2015 | LEI COMPLEMENTAR Nº 084 DE 2015 Cria área de expansão urbana, e dá outras providências. | |
| Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR Nº 083/2015 | 2015 | 30/06/2015 | LEI COMPLEMENTAR Nº 083 DE 2015 Cria o cargo de guarda de segurança patrimonial, no quadro de vencimento dos servidores da rede pública da prefeitura municipal de Redenção, e secretaria municipal de educação, e com seus anexos e, dá outras providências. | |
| Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR Nº 082/2015 | 2015 | 23/06/2015 | LEI COMPLEMENTAR Nº 082 DE 2015 Dispõe sobre aprovação do plano municipal de educação, para o decênio 2015-2025 e, dá outras providência. | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 388 | 2000 | 18/12/2000 | Altera a Lei n. 381/00, de 28/08/2000, que altera a Lei n. 272/95, de 19/04/95, que cria o conselho de alimentação escolar do município de Redenção, e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 389 | 2000 | 18/12/2000 | Declara de interesse público o AEROCLUB de Redenção, e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR Nº 081/2014 | 2014 | 22/12/2014 | LEI COMPLEMENTAR Nº 081 DE 2014 “Dispõe sobre a implementação da instituição especializada na apae no município de Redenção – Pa” | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 390 | 2001 | 27/04/2001 | Atribui abono pecuniário aos servidores da secretaria executiva de educação e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI COMPLEMENTAR Nº 080/2014 | 2014 | 11/12/2014 | LEI COMPLEMENTAR Nº 080 DE 2014 Dispõe sobre a regulamentação do funcionamento de feiras itinerantes no município de Redenção. estado do Pará. | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 391 | 2001 | 29/06/2001 | Autoriza o chefe do Poder Executivo a abrir concorrência alienação de bens públicos e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR Nº 079/2014 | 2014 | 16/05/2014 | LEI COMPLEMENTAR Nº 079 DE 2014 Dispõe sobre alteração da lei complementar n°066 de 28 de junho de 2013 e, dá outras providências. | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 392 | 2001 | 29/06/2001 | institui o programa de garantia de renda minima, associação a ações sócio-educativas - "Bolsa-Escola", e determina outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 393 | 2001 | 28/08/2001 | Autorização a concessão de benefício fiscal por remissão parcial aos contribuintes do IPTU e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 394 | 2001 | 28/08/2001 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 395 | 2001 | 28/08/2001 | dispõe sobre restrições de datas para a realização de atividades escolares concursos exames vestibulares bem como atividades laborativas de servidor público municipal que especifica e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 396 | 2001 | 28/08/2001 | Dispõe sobre a instituição da semana do desenvolvimento municipal e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 397 | 2001 | 28/08/2001 | Dispõe sobre a proibição de uso, nos prédios e edificações públicas municipais, de reservatórios de água elaborados com produtos de amianto e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI COMPLEMENTAR Nº 078/2014 | 2014 | 09/04/2014 | LEI COMPLEMENTAR Nº 078 DE 2014 Cria a estrutura administrativa e as atribuições da agência reguladora de águas e saneamento básico do município de Redenção - águas e saneamento e, dá outras providências. | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 398 | 2001 | 03/09/2001 | Dispõe sobre a necessidade de adequar toda a legislação municipal sobre obras, visando a exigir o acesso facilitado aos portadores de deficiência física e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 399 | 2001 | 26/09/2001 | Dispõe sobre a alienação de um veículo da prefeitura municipal de Redenção e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR Nº 077/2014 | 2014 | 07/04/2014 | LEI COMPLEMENTAR Nº 077 DE 2014 Atualiza a lei complementar n°063 de 21 de setembro de 2012, que dispõe sobre alterações na lei complementar 052 de 30 de dezembro de 2010, e dá outras providências. | |
| Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR Nº 076/2014 | 2014 | 07/04/2021 | LEI COMPLEMENTAR Nº 076 DE 2014 Atualiza a lei complementar n°052 de 30 de dezembro de 2010, que dispõe sobre serviços de qualquer natureza – issqn, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 400 | 2001 | 26/09/2001 | Dispõe sobre a organização do sistema municipal de defesa do consumidor - SMDC, institui a coordenadoria municipal de defesa do consumidor - PROCON - a comissão municipal permanente de normatização - CMPN - Conselho Municipal de defesa do consumidor - CONSDECON e institui o fundo municipal de defesa dos direitos difusos - FMDDD e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 401 | 2001 | 26/09/2001 | Dispõe sobre a instituição da semana municipal de prevenção ao câncer ginecológico e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR Nº 075/2014 | 2014 | 24/02/2014 | LEI COMPLEMENTAR Nº 075 DE 2014 Dispõe sobre substituição do anexo I da lei complementar 68/2013, do quadro de vencimentos dos servidores da rede publica da prefeitura municipal de redenção pelo anexo I, desta lei, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 402 | 2001 | 29/10/2001 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a concessão de benefício fiscal por remissão parcial, aos contribuintes do IPTU/2001 e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR Nº 074/2014 | 2014 | 24/02/2014 | LEI COMPLEMENTAR Nº 074 DE 2014 Dispõe sobre a substituição dos anexos I,II e III da lei complementar 70/2013, do quadro de vencimentos dos servidores da rede publica da secretaria municipal de saúde de redenção pelo anexo I, II e III desta lei, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 403 | 2001 | 29/10/2001 | Dispõe sobre a delimitação de área de domínio das estradas municipais e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR Nº 073/2014 | 2014 | 24/02/2014 | LEI COMPLEMENTAR Nº 073 DE 2014 Dispõe sobre revogação da lei complementar 069/2013, referente aos vencimentos base dos servidores públicos da secretaria municipal de educação de Redenção, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 404 | 2001 | 19/10/2001 | Dispõe sobre o uso facultativo de capacete no perímetro urbano de Redenção e dá outras providências. | Baixar |
| Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR Nº 072/2013 | 2013 | 23/12/2013 | LEI COMPLEMENTAR Nº 072 DE 2013 Dispõe sobre alteração na lei complementar n° 048, de 28/12/2009 que institui a taxa do licenciamento ambiental municipal e, dá outras providências. | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 405 | 2001 | 14/12/2001 | Dispõe sobre doação de terras do patrimônio imobiliário e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 406 | 2001 | 14/12/2001 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR Nº 071/2013 | 2013 | 23/12/2013 | LEI COMPLEMENTAR Nº 071 DE 2013 Dispõe sobre alteração das redações do §1° do art.1° e do art. 11° da lei complementar n° 051, de 30/12/2010 que trata sobre a taxa de embarque no terminal rodoviário e pontos de embarques e desembarques de passageiros e a taxa de turismo e, dá outras providências. | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 407 | 2001 | 17/12/2001 | Dispõe sobre a restribuição do SAER - Serviço de Água e Esgoto de Redenção e dá outras providencias | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 409 | 2001 | 17/12/2001 | Institui identificação nos uniformes dos agentes de fiscalização do município e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 410 | 2001 | 17/12/2001 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Redenção para o período de 2002 a 2005. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 411 | 2001 | 17/12/2001 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2002 e, dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 412 | 2001 | 17/12/2001 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Redenção para o exercício financeiro de 2002. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 413 | 2002 | 27/02/2002 | Atribui abono pecuniário aos servidores da secretaria executiva de educação e dá outras providências. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 414 | 2002 | 01/03/2002 | Institui no âmbito do Município o programa SOS família e dá ouras providências | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 415A | 2002 | 01/03/2002 | Cria campanha de saneamento de Redenção e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 415 B | 2002 | 01/03/2002 | Atribui abono pecuniário aos servidores da Câmara Municipal de Redenção e dá outras providências. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 416 | 2002 | 01/03/2002 | Institui as cores oficiais do município e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 417 | 2002 | 01/03/2002 | Dispõe sobre o uso de GPL como combustível para veículo com uso rural e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 418 | 2002 | 01/03/2002 | Dispõe sobre o uso de GLP como combustível para veículo de aluguel e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 419 | 2002 | 27/03/2002 | Autoriza o Poder Executivo a destinar recursos públicos para cobrir necessidades de pessoas físicas e débitos de pessoas jurídicas e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 420 | 2002 | 27/03/2002 | Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 421 | 2002 | 02/05/2002 | Dispõe sobre autorização legislativa para celebração de acordos, com município da região sul paraense, para execução de obras e serviços de interesse público comum e dá outras providências. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 422 | 2002 | 02/05/2002 | Autoriza a concessão de benefício fiscal por remissão parcial aos contribuintes do IPTU e dá outras providências. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 423 | 2002 | 02/05/2002 | Autoriza o Poder Executivo a receber em doação área que especifica e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 424 | 2002 | 02/05/2002 | Institui nas escolas municipais a matéria educação para o trânsito e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 425 | 2002 | 02/05/2002 | Dispõe sobre a alteração dos símbolos municipais e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 426 | 2002 | 02/05/2002 | Dispõe sobre a proibição da suspensão do fornecimento de energia elétrica nos dias que especifica e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 427 | 2002 | 02/05/2002 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de instalações sanitárias nos edifícios destinados a agencias bancárias e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 428 | 2002 | 28/05/2002 | Modifica a redação do capítulo IV, seção VIII, da Lei Municipal n. 420/2002 e dá outras providencias. (Conselho Tutelar) | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 429 | 2002 | 04/06/2002 | Institui i diploma do mérito educativo e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 430 | 2002 | 04/06/2002 | Destina percentual de vagas nas encolas, creches, hospitais e postos de saúde, para filhos de pessoas portadorees de deficiência e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR Nº 070/2013 | 2013 | 20/11/2013 | LEI COMPLEMENTAR Nº 070 DE 2013 Dispõe sobre substituição das tabelas I e II dos anexos II da lei municipal 350/1999 de 10/05/1999 que dispõe sobre o plano de carreira e salários dos servidores da rede pública da secretaria municipal de saúde de redenção pelos anexos I e II desta lei, e da outras providências. | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 431 | 2002 | 26/06/2002 | Cria em corpo de estagiários na Prefeitura de Redenção e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR Nº 069/2013 | 2013 | 20/11/2013 | LEI COMPLEMENTAR Nº 069 DE 2013 Dispõe sobre substituição das tabelas I e II dos anexos III da lei complementar 001/2007 que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração dos servidores da rede pública da secretaria municipal de educação de Redenção pelos anexos I e II desta lei, e da outras providências. | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 432 | 2002 | 26/09/2002 | Dispõe sobre a doação de bens imóveis do patrimônio imobiliário do município à pessoas carentes e dá outras providências. | Baixar |
| Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR Nº 068/2013 | 2013 | 20/10/2013 | LEI COMPLEMENTAR Nº 068 DE 2013 Dispõe sobre substituição das tabelas i e ii do anexo i da lei municipal 007/2005 de 16/12/2005 que dispõe sobre o plano de cargos e salários dos servidores da rede pública da prefeitura municipal de Redenção pelos anexos i e ii desta lei, e da outras providências. | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 433 | 2002 | 13/11/2002 | Dispõe sobre às diretrizes para elaboração da lei Orçamentária do exercício financeiro de 2003, e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR Nº 067/2013 | 2013 | 13/07/2013 | LEI COMPLEMENTAR Nº 067 DE 2013 Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de Redenção – Pa com regime próprio de previdência social – rpps. | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 434 | 2002 | 20/12/2002 | Altera alineá c. Inciso IV, Artigo 4ª da Lei n. 201/91, que institui o fundo municipal de saúde e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 435 | 2002 | 23/12/2002 | Dispõe sobre isenção especial de tributos e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 436 | 2002 | 23/12/2002 | Dispõe sobre a contribuição para o custeio da iluminação pública e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR Nº 066/2013 | 2013 | 28/06/2013 | LEI COMPLEMENTAR Nº 066 DE 2013 Cria o plano municipal de regularização fundiária, ocupação e uso da propriedade urbana do município de redenção, para fins de regularização fundiária de interesse social ou regularização fundiária de interesse específico e uso da propriedade urbana em consonância com sua função social. | |
| Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR Nº 065/2013 | 2013 | 28/05/2013 | LEI COMPLEMENTAR Nº 065 DE 2013 Altera a estrutura administrativa do poder executivo municipal, fixada pela lei complementar n°054, de 08 de setembro de 2011, e o quadro de cargos de provimento em comissão, criado pela lei municipal n°548, de 20 de novembro de 2008, cria, extingue cargos, fixa vencimentos e dá outras providências. | |
| Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR Nº 064/2012 | 2012 | 12/12/2012 | LEI COMPLEMENTAR Nº 064 DE 2012 Dispõe sobre alienação onerosa de bens imóveis e dá outras providências. | |
| Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR Nº 063/2012 | 2012 | 21/09/2012 | LEI COMPLEMENTAR Nº 063 DE 2012 Dispõe sobre alterações na lei Municipal Complementar n°052, de 30 de Dezembro de 2010 e dá outras providências. | |
| Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR Nº 062/2012 | 2012 | 22/03/2012 | LEI COMPLEMENTAR Nº 062 DE 2012 Autoriza o poder executivo a outorgar a prestação dos serviços públicos de Aterro sanitário do Município, sob o regime de concessão, em conformidade com as leis Federais n°8.666 de 21/06/93, com suas alterações pela lei n°8.883 de 06/07/94 e 8.987 de 13/02/95, com suas alterações pela lei 9.074 de 07/07/95 e 11.445, de 05/01/2007 e dá outras providências. | |
| Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR Nº 061/2012 | 2012 | 22/03/2012 | LEI COMPLEMENTAR Nº 061 DE 2012 Autoriza o poder executivo a outorgar a prestação dos serviços públicos de abastecimento sanitário do Município, sob o regime de concessão, em conformidade com as leis Federais n°8.666 de 21/06/93, com suas alterações pela lei n°8.883 de 06/07/94 e 8.987 de 13/02/95, com suas alterações pela lei 9.074 de 07/07/95 e 11.445, de 05/01/2007 e dá outras providências. | |
| Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR Nº 060/2011 | 2011 | 21/12/2011 | LEI COMPLEMENTAR Nº 060 DE 2011 Dispõe sobre alienação de bens imóveis e dá outras providências. | |
| Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR Nº 059/2011 | 2011 | 08/09/2011 | LEI COMPLEMENTAR Nº 059 DE 2011 Cria o instituto de pesquisa, planejamento urbano e desenvolvimento sustentável do município de Redenção – ippur e, dá outras providências. | |
| Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR Nº 058/2011 | 2011 | 08/09/2011 | LEI COMPLEMENTAR Nº 058 DE 2011 Promove alterações no regime de previdência social do município de Redenção – Pa e, dá outras providências. | |
| Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR Nº 057/2011 | 2011 | 08/09/2011 | LEI COMPLEMENTAR Nº 057 DE 2011 Dispõe sobre alteração da lei complementar municipal n° 001, de 10/12/2007 e, dá outras providências. | |
| Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR Nº 056/2011 | 2011 | 08/09/2011 | LEI COMPLEMENTAR Nº 056 DE 2011 Dispõe sobre alteração da lei complementar municipal n° 007, de 16/12/2005 e, dá outras providências. | |
| Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR Nº 055/2011 | 2011 | 08/09/2011 | LEI COMPLEMENTAR Nº 055 DE 2011 Dispõe sobre a criação do cargos, aproveitamento, efetivo e regulamentação das atividades dos agentes ás endemias e agentes comunitários de saúde, na forma dos § 4°, 5° e 6° do art. 198 da constituição federal, lei federal n°.11.350/2006 e emenda constitucional n°.51, e dá outras providências. | |
| Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR Nº 054/2011 | 2011 | 24/03/2011 | LEI COMPLEMENTAR Nº 054 DE 2011 Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da prefeitura municipal de Redenção, estado do Pará e dá outras providências. | Baixar |
| Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR Nº 053/2011 | 2011 | 24/05/2011 | LEI COMPLEMENTAR Nº 053 DE 2011 Dispõe sobre a criação do cargo de fiscal ambiental municipal e dá outras providências. | |
| Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR Nº 052/2010 | 2010 | 30/12/2010 | LEI COMPLEMENTAR Nº 052 DE 2010 Dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza – issqn, e dá outras providências. | |
| Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR Nº 051/2010 | 2010 | 30/12/2010 | LEI COMPLEMENTAR Nº 051 DE 2010 Institui no município de Redenção, estado do Pará a taxa de embarque no terminal rodoviário e a taxa de turismo, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 437 | 2002 | 23/12/2002 | Estrima a receita e fixa a despesa do município de Redenção para o exercício financeiro de 2003. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 438 | 2002 | 23/12/2002 | Acrescenta o inciso XI, ao artigo 95 da Lei Municipal n. 108/87, que dispõe sobre o código administrativo do município e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 439 | 2002 | 23/12/2002 | Dispõe sobre concessão de bens públicos e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 440 | 2003 | 20/01/2003 | Dispõe sobre a prorrogação dos efeitos da Lei Municipal n. 406, de 14 de dezembro de 2001, que trata da contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 441 | 2003 | 28/01/2003 | Altera a Lei n. 436 que institui a contribuição para manutenção do sistema de iluminação pública. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 442 | 2003 | 28/03/2003 | Dispõe sobre a alteração na tabela de quantidade de consumo em KW/H para costeio da iluminação pública, anexo da lei municipal n. 436, de 23 de dezembro de 2002 e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 443 | 2003 | 28/03/2003 | Dispõe sobre a institucionalização do concurso de redação sobre a cidadania do município de Redenção e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 444 | 2003 | 28/03/2003 | Institui a medalha do mérito desenvolvimentista luis Vargas Dumont, e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 445 | 2003 | 07/05/2003 | Dispõe sobre a criação de eventos públicos de sensibilização para a necessidade de se combater o uso de drogas e, dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 446 | 2003 | 07/05/2003 | Dispõe sobre a institucionalização do dia municipal do canhoto e, dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 447 | 2003 | 07/05/2003 | Dispõe sobre percentual de carteiras escolares destinadas aos alunos canhotos da rede pública de ensino e, dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 448 | 2003 | 07/05/2003 | Dispõe sobre a gratuidade de inscrição em concurso público para alunos oriundos da rede pública de ensino e, dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 449 | 2003 | 07/05/2003 | Dispõe sobre a revisão dos valores dos subsídios dos vereadores do município de Redenção e, dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 450 | 2003 | 07/05/2003 | Dispõe sobre a revisão dos valores da remuneração dos servidores do poder legislativo do município de Redenção e, dá outras providências. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 451 | 2003 | 26/05/2003 | Atribui abono pecuniário aos servidores da secretaria executiva de educação e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 452 | 2003 | 26/05/2003 | Autoriza a concessão de benefício fiscal por remissão parcial aos contribuintes do IPTU e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 453 | 2003 | 26/05/2003 | Atribui abono pecuniário aos servidores da Câmara Municipal de Redenção, dá nova redação ao artigo 3ª da Lei Municipal n. 449, de 07 de maio de 2003 e, dá outras providências. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 454 | 2003 | 26/05/2003 | Institui verba de pronto atendimento aos vereadores da Câmara Municipal de Redenção e, dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 455 | 2003 | 02/07/2003 | Cria horário específico para visitações de cunho evangélico nos hospitais municipais de Redenção e, dá outras providências. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 456 | 2003 | 02/07/2003 | Dispõe sobre a reserva de 5% (cinco por cento) sobre as vagas disponíveis, nas creches municipais, destinadas ao atendimento as crianças portadoras de necessidades especiais e, dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 457 | 2003 | 02/07/2003 | Institui o dia Municipal do Esporte amador do município de Redenção e, dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 458 | 2003 | 02/07/2003 | Institui o dia municipal do pecuarista no município de Redenção e, dá outras providências. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 459A | 2003 | 15/07/2003 | Dispõe sobre aquisição de bens imóveis e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 459B | 2003 | 25/08/2003 | Dispõe sobre as diretrizes para as elaboração da Lei Orçamentária de 2004 e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 460 | 2003 | 24/09/2003 | Concede isenção tributária às instituições religiosas e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 461 | 2003 | 24/09/2003 | Altera a redação da Lei Municipal n. 341, de 05/10/1998, que dispõe sobre a carteira de identificação de idosos e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 462 | 2003 | 03/11/2003 | Dispõe sobre os direitos concedidos aos portadores de necessidades especiais e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 463 | 2003 | 24/09/2003 | Altera a redação da Lei Municipal n. 341, de 05.10.1998, que dispõe sobre a carteira de identificação de idosos e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR Nº 050/2009 | 2009 | 28/12/2009 | LEI COMPLEMENTAR Nº 050 DE 2009 Dispõe sobre alteração da lei complementar n° 33 – código tributário municipal, de 23/12/2003 e, dá outras providências. | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 464 | 2004 | 02/02/2004 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR Nº 049/2009 | 2009 | 28/12/2009 | LEI COMPLEMENTAR Nº 049 DE 2009 Dispõe sobre alteração da lei complementar n° 003, de 07/11/2005 que institui o código de meio ambiente e, dá outras providências. | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 465 | 2004 | 02/02/2004 | Atribui abono pecuniário aos servidores da secretaria executiva de educação e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR Nº 048/2009 | 2009 | 28/12/2009 | LEI COMPLEMENTAR Nº 048 DE 2009 Dispõe sobre a instituição da taxa do licenciamento ambiental municipal, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 466 | 2004 | 01/04/2004 | Dispõe sobre a concessão de benefício fiscal por remissão parcial aos contribuintes do IPTU e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR Nº 047/2009 | 2009 | 28/12/2009 | LEI COMPLEMENTAR Nº 047 DE 2009 Institui o código sanitário municipal de Redenção, estado do Pará e dá outras providências. | |
| Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR Nº 046/2009 | 2009 | 01/12/2009 | LEI COMPLEMENTAR Nº 046 DE 2009 Dispõe sobre alteração no artigo 42 da lei complementar n° 002, de 07/2005 que dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo urbano de Redenção e, dá outras providências. | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 467 | 2004 | 01/04/2004 | Altera a Lei Municipal n. 465/04 e atribui novo abono pecuniário aos Servidores da Secretaria Executiva de Educação e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 468A | 2004 | 18/06/2004 | Dispõe sobre alteração na Lei n. 351/99 que estabelece a estrutura administrativa e Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Redenção e, dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2009 | 2009 | 01/12/2009 | LEI COMPLEMENTAR Nº 045 DE 2009 Estabelece novas diretrizes de gestão previdenciária para o município de Redenção do Pará e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 468 | 2004 | 27/05/2004 | Dispõe sobre a fixação do número máximo de alunos para composição das turmas na rede municipal de ensino e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 469 | 2004 | 02/08/2004 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2005 e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2008 | 2008 | 25/06/2008 | LEI COMPLEMENTAR Nº 002 DE 2008 Autoriza o poder executivo a extinguir a campanha de saneamento de Redenção – Pa e outorgar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município, sob o regime de concessão, em conformidade com a lei federal n°8.666 de 21/06/93. | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 470 | 2004 | 03/11/2004 | Dispõe sobre o Conselho Municipal Anti Drogas e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2008 | 2008 | 18/06/2008 | LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 2008 Dispõe sobre autorização legislativa para outorga de concessão de uso do espaço público para a fixação de publicidade e propaganda através de outdoor’s e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 471 | 2004 | 03/11/2004 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação dos veículos automotores de propriedade do Município bem como nos veículos colocados a seu serviço e, dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 472 | 2004 | 03/11/2004 | Dispõe sobre a abertura dos espaços das escolas municipais e, dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2007 | 2007 | 26/12/2007 | LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 2007 Dispõe sobre o plano de carreira e remuneração dos profissionais da educação municipal, revoga a lei nº 005, de 14 de dezembro de 2001 e suas alterações posteriores. | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 473 | 2004 | 03/11/2004 | Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores para a a sexta legislatura e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 474 | 2004 | 10/12/2004 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Redenção, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2005. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 475 | 2005 | 17/03/2005 | Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito Municipal e da vice-prefeita, para Legislatura de 2005 à 2008, com base no artigo 29, V, da Constituição da República Federativa do Brasil; fixados por Lei de iniciativa da Câmara Municipal, observado o que dispõem o artigo 37, XI, 39,§4º, 150, II, 153, III, e 253 §2º, I. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 476 | 2005 | 17/03/2005 | Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Secretários Municipais, com base no artigo 29, V da Constituição da República Federativa do Brasil, fixados por lei de iniciativa da Câmara Municipal, observado o que dispõem o artigo 37, XI, 39, §4º, 150, II, e 153 §2º, I e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 477 | 2005 | 17/03/2005 | Altera a Lei Municipal n. 357, de 23 de agosto de 1999. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 478 | 2005 | 08/04/2005 | Modifica a Lei Municipal n. 465/2005 e atribui abono pecuniário aos servidores da Secretaria Executiva de Educação e dá outras providências. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 479 | 2005 | 28/04/2005 | Modifica a lei Municipal n. 465/2004 e atribui abono pecuniário aos Servidores da Secretaria Executiva de Educação e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 480 | 2005 | 20/05/2005 | Dispõe sobre a doação de 01 (um) lote do patrimônio imobiliário do município de Redenção em favor do governo do Estado do Pará, através da secretaria executiva de Estado de saúde pública e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 481 | 2005 | 04/07/2005 | Dispõe sobre a remissão total e parcial dos juros e multas aos contribuintes do imposto predial e territorial urbano - IPTU, inscritos na dívida ativa e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 482 | 2005 | 04/07/2005 | Dispõe sobre a remissão aos contribuintes pequenos e médios, de juros e multas sobre ISSQN e outros, inscritos na dívida ativa e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 483 | 2005 | 04/07/2005 | Dispõe sobre a cobrança de IPTU 2005, autorizando o benefício fiscal por remissão total ou parcial, e dá outras providências. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 484 | 2005 | 19/08/2005 | Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n. 481, de 04 de julho de 2005, e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 485 | 2005 | 19/08/2005 | Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n. 482, de 04 de julho de 2005, e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 486 | 2005 | 05/12/2005 | Dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 487 | 2005 | 05/12/2005 | Altera a Lei Municipal n. 474, de 10 de dezembro de 2004. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 488 | 2005 | 05/12/2005 | Dispõe sobre a reorganização do sistema organizacional do executivo municipal de Redenção, Estado do Pará e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 489 | 2005 | 16/12/2005 | Dispõe sobre criações de prédios e locais públicos que especifica e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 490 | 2005 | 16/12/2005 | Dispõe sobre a realização de concursos públicos para provimento dos cargos do quadro de pessoal da prefeitura municipal, e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 491 | 2005 | 16/12/2005 | Dispõe sobre a doação de lote do patrimônio imobiliário do município de Redenção em favor do governo do Estado do Pará, através da Secretaria Executiva de Segurança Pública Estado do Pará e dá outras providências. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 492 | 2005 | 16/12/2005 | Dispõe sobre a doação de lote do patrimônio imobiliário do município de Redenção em favor da associação pro-Redenção e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 493 | 2005 | 16/12/2005 | Dispõe sobre criação da feira municipal Izaura de Sousa Domingues e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 494 | 2005 | 16/12/2005 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2006/2009 e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 495 | 2005 | 16/12/2005 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro do ano 2006, e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 497 | 2006 | 04/04/2006 | Dispõe sobre a regulamentação do Artigo 172 do capitulo I do Título VIII da Lei Complementar n. 005 de 07/11/2005 - código de posturas do município de Redenção e, dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 499 | 2006 | 03/05/2006 | Dispõe sobre autoriação legislativa para outorga de concessão de uso de bens públicos de uso especial que bens públicos de uso especial que especifica, na forma do § 1º do artigo 9º da Lei Orgânica do Município de Redenção e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 500 | 2007 | 22/08/2006 | Dispõe sobre a cobrança de IPTU 2006, autorizando o beneficio fiscal por remissão parcial, e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 501 | 2007 | 19/10/2006 | Dispõe sobre a criação de uma data comemorativa para a categoria de trabalhadores em moto táxi e, dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 502 | 2006 | 30/10/2006 | Altera a Lei n. 344, de 31.03.1999, que dispõe sobre obrigatoriedade das agências bancárias, no âmbito do município, a disponibilizar pessoal suficiente para atendimento ao usuário e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 503 | 2007 | 26/01/2007 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Redenção do Pará, para o exercício de 2007. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 504 | 2007 | 12/01/2007 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2007 de dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 505 | 2007 | 23/02/2007 | Dispõe sobre a criação do conselho municipal do idoso e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 506 | 2007 | 23/02/2007 | Dispõe sobre a doação de lotes do patrimônio imobiliário do município de Redenção em favor da fundação nacional de saúde-PA, e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 507 | 507 | 23/02/2007 | Dispõe sobre alterações na lei municipal n. 488/05, e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 508 | 2007 | 23/02/2007 | Dispõe sobre a remissão aos contribuintes inscritos na dívida ativa e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 509 | 2007 | 19/03/2007 | Dispõe sobre a doação de lote do patrimônio imobiliário do município de Redenção em favor do governo do Estado do Pará, através da secretaria executiva de segurança pública Estado do Pará e dá outras providências. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 510 | 2007 | 19/03/2007 | Dispõe sobre criação do fundo municipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB e da outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 511 | 2007 | 19/03/2007 | Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação-conselho do FUNDEB. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 512 | 2007 | 23/04/2007 | Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n. 347, de maio de 1999 e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 513 | 2007 | 23/04/2007 | Dispõe sobre a criação de prédios públicos que especifica e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 514 | 2007 | 23/04/2007 | Dispõe sobre a criação do dia de luta contra o câncer e, dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 515 | 2007 | 23/04/2007 | Dispõe sobre a identificação de passageiro no momento de embarque, em todos os meios de transportes que transitam na circunscrição do município de Redenção. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 516 | 2007 | 06/06/2007 | Dispõe sobre autorização legislativa para outorga de concessão de uso de bens públicos de uso especial que especifica, na forma do § 1º do artigo 9ª da Lei Orgânica do Município de Redenção e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 517 | 2007 | 06/06/2007 | Dispõe sobre a preservação e a proteção do patrimônio histórico, Artístico, Natural e cultural do Município de Redenção, Estado do Pará e, dá outras providências. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 518 | 2008 | 06/06/2007 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n. 332 de junho de 1998 e, da outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 519 | 2007 | 01/08/2007 | Dispõe sobre a remissão parcial aos contribuinte do IPTU 2007 e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 520 | 2007 | 28/08/2007 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de aparelho desfilibrador em locais de grande concentração de público no município de Redenção e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 521 | 2007 | 28/08/2007 | Acrescenta dispositivo ao código de postura municipais no que tange a condução de animais em vias públicas do município de Redenção e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 522 | 2007 | 28/08/2007 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n. 332 de três de junho de 1998 e dá outras providências. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 523 | 2007 | 28/08/2007 | Dispõe sobre criação da unidade básica de saúde e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2005 | 2005 | 16/12/2005 | LEI COMPLEMENTAR Nº 007 DE 2005 Dispõe sobre o plano de cargos e salários do município de Redenção, e estado do Pará e dá outras providências. | |
| Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2005 | 2005 | 07/11/2005 | LEI COMPLEMENTAR Nº 006 DE 2005 Dispõe sobre o perímetro da zona urbana e da zona de expansão urbana do distrito sede do município de Redenção e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 524 | 2007 | 27/09/2007 | Dispõe sobre a definição de créditos de pequeno valor para os fins previstos no § 3ª do artigo 100, da Constituição Federal e artigo 78 do Ato das disposições constitucionais transitórias, e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2005 | 2005 | 07/11/2005 | LEI COMPLEMENTAR Nº 005 DE 2005 Dispõe sobre a instituição do código de posturas do município de Redenção e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 525 | 2007 | 27/09/2007 | Dispõe sobre alteração do art. 7ª da Lei n. 503/2007 de 26.01.07, que fixa a receita e estima a despesa do Município de Redenção para o Exercício de 2007 e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2005 | 2005 | 07/11/2005 | LEI COMPLEMENTAR Nº 004 DE 2005 Dispõe sobre o código de obras do município de redenção e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 526 | 2007 | 27/09/2007 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de desenvolvimento econômico e social - BNDES, através do Banco do Brasil, na qualidade de agente financeiro, a oferecer garantias e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2005 | 2005 | 07/11/2005 | LEI COMPLEMENTAR Nº 003 DE 2005 Dispõe sobre a instituição do código do mio ambiente para a administração da qualidade ambiental, proteção, controle e desenvolvimento do meio ambiente e uso adequado dos recursos naturais no município de redenção e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 526-A | 2007 | 10/12/2007 | Regulamenta no âmbito municipal a lei Geral do Supersimples Municipal em conformidade com os artigos 146, II, D, 170, IX e 179 da Constituição Federal e a Lei Complementar Feral 123/06 e dá outras providências. | Baixar |
| Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2005 | 2005 | 07/11/2005 | LEI COMPLEMENTAR Nº 002 DE 2005 Dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo da área urbana do distrito sede do município de Redenção e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 527 | 2007 | 19/12/2007 | Dispõe sobre a doação de lotes do patrimônio imobiliário do município de Redenção e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 | 2005 | 07/11/2005 | LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 2005 - ANEXO LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 2005 Dispõe sobre o plano direto de desenvolvimento do município de redenção, que ordena o território e as políticas setoriais, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 528 | 2007 | 27/12/2007 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício Financeiro de 2008 e dá outras providências. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 529 | 2007 | 26/12/2007 | Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n. 510, de 19 de março de 2007, e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 530 | 2007 | 26/12/2007 | Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n. 511, de 19 de março de 2007, e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 531 | 2007 | 26/12/2007 | Altera a configuração do uso da Feira isaura de Souza Domingues e da outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 532 | 2007 | 26/12/2007 | Acrescenta dispositivo ao código de postura do município de Redenção Lei Complementar n. 005/05 e, dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 533 A | 2007 | 26/12/2007 | Altera a configuração do uso da feira Isaura de Souza Domingues e, dá outras providências. | Baixar |
| Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR Nº 044/2004 | 2004 | 03/11/2004 | LEI COMPLEMENTAR Nº 044 DE 2004 Dispõe sobre a alienação de bens imóveis e dá outras providências. | |
| Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR Nº 043/2004 | 2004 | 03/11/2004 | LEI COMPLEMENTAR Nº 043 DE 2004 Dispõe sobre a cessão de uso de bens imóveis e dá outras providências. | |
| Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR Nº 042/2004 | 2004 | 03/11/2004 | LEI COMPLEMENTAR Nº 042 DE 2004 Autoriza o chefe do poder executivo a permuta de bens públicos e dá outras providências. | |
| Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR Nº 041/2004 | 2004 | 03/11/2004 | LEI COMPLEMENTAR Nº 041 DE 2004 Dispõe sobre a doação de terras do patrimônio imobiliário do município e dá outras providências. | |
| Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR Nº 040/2004 | 2004 | 03/11/2004 | LEI COMPLEMENTAR Nº 040 DE 2004 Dispõe sobre a doação de terras do patrimônio imobiliário do município e dá outras providências. | |
| Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR Nº 039/2004 | 2004 | 03/11/2004 | LEI COMPLEMENTAR Nº 039 DE 2004 Dispõe sobre a desapropriação de bens imóveis e dá outras providências. | |
| Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR Nº 038/2004 | 2004 | 27/05/2004 | LEI COMPLEMENTAR Nº 038 DE 2004 Dispõe sobre alteração no artigo 33, da lei complementar nº 002/00 e dá outras providências. | |
| Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR Nº 037/2004 | 2004 | 26/05/2004 | LEI COMPLEMENTAR Nº 037 DE 2004 Dispõe sobre a cessão de uso de bens e imóveis e dá outras providências. | |
| Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR Nº 036/2004 | 2004 | 27/04/2004 | LEI COMPLEMENTAR Nº 036 DE 2004 Dispõe sobre concessão de serviços públicos e dá outras providências. | |
| Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR Nº 035/2004 | 2004 | 27/04/2004 | LEI COMPLEMENTAR Nº 035 DE 2004 Dispõe sobre a permuta de bens imóveis e dá outras providências. | |
| Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR Nº 034/2004 | 2004 | 01/04/2004 | LEI COMPLEMENTAR Nº 034 DE 2004 Dispõe sobre concessão de uso de bens públicos e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 533 | 2008 | 09/01/2008 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Redenção do Pará, para o exercício de 2008. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 534 | 2008 | 19/03/2008 | Dispõe sobre a remissão parcial aos contribuintes do IPTU 2008 e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 535 | 2008 | 19/03/2008 | Disciplina das atribuições e os procedimentos para a contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito da administração direta, autarquias e fundações públicas do município. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 536 | 2008 | 25/04/2008 | Suprime, desafeta e incorpora aos bens dominiais e autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar com Carlos Eduardo Teixeira Chaves as áreas especificadas e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 537 | 2008 | 25/04/2008 | Dispõe sobre a Criação dos uniformes oficiais para os agentes de transito do departamento municipal de transito e tráfego e da outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 538 | 2008 | 30/05/2008 | Autoriza o Poder Executivo a instituir campanha de controle populacional de cães e gatos no município de Redenção e dá outras providências. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 539 | 2008 | 30/05/2008 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de biblioteca públicas em todas as escolas municipais e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 540 | 2008 | 18/06/2008 | Desafeta e incorpora aos bens dominiais área que especifica, bem como autoria ao Poder Executivo Municipal fazer doação ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará e dá outras providências. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 541 | 2008 | 18/06/2008 | Desafeta e incorpora aos bens dominiais área que especifica, bem como autorizar ao Poder Executivo Municipal fazer doação a policia Civil, do Estado do Pará e dá outras providências. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 542 | 2008 | 18/06/2008 | Dispõe sobre a doação de área do patrimônio público municipal para o tribunal regional do trabalho da 8ª região e, dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 543 | 2008 | 16/09/2008 | Regulamenta sobre o transporte individual de passageiros denominado moto-táxi e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 544 | 2008 | 17/09/2008 | Desafeta e incorpora aos bens dominiais área que especifica, bem como autoria ao Poder Municipal fazer doação a política civil do Estado do Pará, e dá outras providências. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 545 | 2008 | 20/11/2008 | Dispõe a fixação dos subsídios do prefeito, do Vice-prefeito e dos secretários municipais e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 546 | 2008 | 20/11/2008 | Institui no Município de Redenção, o programa municipal de combate e prevenção a dengue e febre amarela, a ser coordenado pela secretaria municipal de saúde e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 547 | 2008 | 20/11/2008 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2009 e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 548 | 2008 | 20/11/2008 | Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n. 488/2005, e dá outras providências. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 549 | 2008 | 18/12/2008 | Estabelece alteação as diretrizes dos órgãos estatutários de previdência do município de Redenção - IPMR e dá outras providências. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 550 | 2008 | 18/12/2008 | Estabelece novas diretrizes de gestão previdenciário para o município de Redenção e dá outras providências. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 551 | 2008 | 18/12/2008 | Cria o fundo municipal de habitação de interesse social - FHIS institui o conselho gestor do FHIS. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 552 | 2009 | 02/01/2009 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Redenção-PA, para o exercício de 2009. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 553 | 2009 | 04/03/2009 | Revoga a Lei Municipal n. 549, de 18 de dezembro de 2008. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 554 | 2009 | 04/03/2009 | Revoga a Lei Municipal n. 550, de 18 de dezembro de 2008. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 555 | 2009 | 04/03/2009 | Dispõe sobre ação de inconstitucionalidade do tribunal de justiça do Estado do Pará e revoga a Lei Municipal n. 404/2001. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 556 | 2009 | 02/04/2009 | Autoriza o chefe do Poder Executivo a abrir conferencia para alienação de bens públicos e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 557 | 2009 | 28/05/2009 | Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Termo de Parcelamento de Débito com cláusula de confissão, junto ao Instituto Nacional de seguridade social - INSS/Receita Federal, referente a débitos previdenciários da Câmara Municipal de Redenção/PA. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 558 | 2009 | 26/06/2009 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e da outras providências. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 559 | 2009 | 17/09/2009 | Dispões sobre a revisão parcial aos contribuintes do IPTU 2009 e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 560 | 2009 | 04/11/2009 | Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações aporte contrapartida municipal para implementar o programa carta de crédito - recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, operações coletivas, regulamentado pela resolução do conselho curador do FGTS, numero 291/98 com as alterações da resolução n. 460/2004, de 14/12/2004, e instruções normativas do Ministério das Cidades dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 561 | 2009 | 04/11/2009 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo de cooperação técnica com o Ministério da Agricultura pecuária e abastecimento e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 562 | 2009 | 04/11/2009 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar mão-de-obra temporária de excepcional interesse do município em produtos de origem animal e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 563 | 2009 | 04/11/2009 | Dispõe sobre a fixação de horário especifico para desfiles cívicos no município de Redenção e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 564 | 2009 | 04/11/2009 | Dispõe sobre a instalação de Câmeras de vídeo em todas as agências bancárias instituições financeiras e lotéricas localizadas no município de Redenção e dá outras providências. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 565 | 2009 | 23/11/2009 | Institui o Dia do Evangélico no Município de Redenção e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 566 | 2009 | 01/12/2009 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convenio coma Caixa Econômica Federal, tendo por objeto os incetivos fiscais, implementação e desenvolvimento do programa minha casa minha vida no âmbito do município de Redenção e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 567 | 2009 | 28/12/2009 | Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010 dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 568 | 2009 | 28/12/2009 | Institui a disciplina de empreendorismo na estrutura curricular da rede Municipal de Ensino e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 569 | 2009 | 28/12/2009 | Altera a Lei Municipal 207/91, que dispõe sobre a criação e regulamentação do conselho municipal de educação, e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 570 | 2009 | 28/12/2009 | Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n. 11/83, de 13 de outubro de 1983, que disciplina a alienação das terras patrimoniais do município de Redenção, cobrança de receita imobiliária e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 571 | 2009 | 28/12/2009 | Regulamenta no município de Redenção o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal n. 123, de 2006, e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 572 | 2009 | 28/12/2009 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Redenção, Estado do Pará, para exercício de 2010, e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 573 | 2009 | 28/12/2009 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013 dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR Nº 033/2003 | 2003 | 22/12/2003 | LEI COMPLEMENTAR Nº 033 DE 2003 Atualiza o código tributário do município de Redenção, estado do Pará, brasil e dá outras providências. | |
| Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR Nº 032/2003 | 2003 | 22/12/2003 | LEI COMPLEMENTAR Nº 032 DE 2003 Dispõe sobre a desapropriação de bens imóveis e dá outras providências. | |
| Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR Nº 031/2003 | 2003 | 22/12/2003 | LEI COMPLEMENTAR Nº 031 DE 2003 Altera as alíquotas e as tarifas da contribuição para custeio da iluminação pública e dá outras providências. | |
| Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR Nº 030/2003 | 2003 | 22/12/2003 | LEI COMPLEMENTAR Nº 030 DE 2003 Dispõe sobre alteração da lei complementar nº 002, de 18 de dezembro de 2000 e dá outras providências. | |
| Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR Nº 029/2003 | 2003 | 22/12/2003 | LEI COMPLEMENTAR Nº 029 DE 2003 Dispõe sobre a criação do cargo de provimento efetivo de agente de trânsito do município de Redenção/Pa e dá outras providências. | |
| Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR Nº 028/2003 | 2003 | 22/12/2003 | LEI COMPLEMENTAR Nº 028 DE 2003 Dispõe sobre a concessão de uso de bem público e dá outras providências. | |
| Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR Nº 027/2003 | 2003 | 22/12/2003 | LEI COMPLEMENTAR Nº 027 DE 2003 Dispõe sobre cessão de uso de bens imóveis e dá outras providências. | Baixar |
| Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2003 | 2003 | 03/11/2003 | LEI COMPLEMENTAR Nº 026 DE 2003 Dispõe sobre aquisição de bens imóveis e dá outras providências. | |
| Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2003 | 2003 | 03/11/2003 | LEI COMPLEMENTAR Nº 024 DE 2003 Dispõe sobre a política municipal de meio ambiente, sistema, conselho, fundo, controle, licenciamento ambiental e dá outras providências. | |
| Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR Nº 023/2003 | 2003 | 03/11/2003 | LEI COMPLEMENTAR Nº 023 DE 2003 Dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza e dá outras providencias. | |
| Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2003 | 2003 | 22/11/2003 | LEI COMPLEMENTAR Nº 022 DE 2003 Dispõe sobre a doação de terras do patrimônio imobiliário do município e dá outras providencias. | |
| Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2003 | 2003 | 03/11/2003 | LEI COMPLEMENTAR Nº 021 DE 2003 Dispõe sobre concessão de uso de imóveis e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR Nº 020/2003 | 2003 | 15/07/2003 | LEI COMPLEMENTAR Nº 020 DE 2003 Dispõe sobre aquisição de bens imóveis e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 574 | 2010 | 04/01/2010 | Instituir a Campanha permanente de orientação e prevenção da dengue, no município de Redenção-PA. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 575 | 2010 | 04/01/2010 | Dispõe sobre a inserção das entidades religiosas no calendário cívico e no contexto cultural do município de Redenção, Estado do Pará e, dá outras providências. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 576 | 2010 | 04/01/2010 | Dispõe sobre a proibição de urnas funerárias (caixões) em vitrines e mostruários principais das lojas funerárias no município de Redenção, Estado do Pará e, dá outras providências. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 577 | 2010 | 04/01/2010 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino dos hinos municipal e nacional nas escolas de ensino fundamental do município de Redenção e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 578 | 2010 | 04/01/2010 | Autoriza o Poder Executivo a promover o transporte gratuito no dia de finados e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 579 | 2010 | 04/01/2010 | Estabele regras obrigatórias de segurança no trabalho com EPI - Equipamentos de proteção individual, aplicadas as categorias de coletor de lixo (gari), agentes de endemias e ou agentes de vigilância em saúde, agentes comunitários expostos a excessivamente ao sol e chuva, no âmbito do município de Redenção, Estado do Pará e, dá outras providências. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 580 | 2010 | 01/02/2010 | Dispõe sobre a destinação de tempo para veicular campanha publicitária educacional contra o uso de drogas, nos grandes eventos culturais, esportivos, shows e outros equivalentes, realizados no município de Redenção e dão outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 581 | 2010 | 01/02/2010 | institui a campanha permanente de conscientização e doação voluntária de sangue no município de Redenção e dá outra providências. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 582 | 2010 | 01/02/2010 | Dispõe sobre pintura obrigatória, no âmbito do município de Redenção, de todos os obstáculos moderadores de velocidade (quebra-molas, lombadas e assemelhados), com tinta fluorescente e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 583 | 2010 | 01/02/2010 | Institui a campanha permanente de prevenção e combate a infecção hospitalar a população do município de Redenção. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 584 | 2010 | 01/02/2010 | Institui o dia 16 de maio como dia do gari no município de Redenção e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 585 | 2010 | 01/02/2010 | Institui programa municipal de arborização urbana, no município de Redenção, e dá outras providências. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 586 | 2010 | 26/05/2010 | Dispõe sobre a implantação do centrificado "Amigo do Esporte", no município de Redenção e dá outras providências. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 587 | 2010 | 25/05/2010 | Institui a campanha permanente de orientação e combate ao caramujo africano (Achatina Fulica) no município de Redenção e dá outras providências. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 588 | 2010 | 25/05/2010 | Cria o conselho gestor dos telecentros comunitários do município de Redenção (PA) e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 589 | 2010 | 25/05/2010 | Cria o serviço de inspeção municipal e estabelece normas para o abate de animais, elaboração em pequena escala e comercialização de produtos comestíveis de origem animal e vegetal, no âmbito do município de Redenção - Pará, e dá outras providências. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 590 | 2010 | 29/10/2010 | Institui no calendário oficial de datas e eventos do município a semana do produtor rural. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 591 | 2010 | 29/10/2010 | Institui o dia 20 de junho como dia do vigilante no município de Redenção e dá outras providências. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 592 | 2010 | 29/10/2010 | Institui no calendário oficial de datas e eventos do município de Redenção, o dia do conselheiro tutelar e dá outras providências. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 593 | 2010 | 22/11/2010 | Dispõe sobre a criação do conselho municipal de direitos do idoso, do fundo municipal de direitos do idoso e dá outras providências. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 594 | 2010 | 22/11/2010 | Dispõe sobre a revisão parcial aos contribuintes do IPTU 2010 e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 595 | 2010 | 24/11/2010 | Dispõe sobre o parcelamento de ressarcimento de valores ao instituto de previdência do Município de Redenção - IPMR, e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 596 | 2010 | 24/11/2010 | Dispõe sobre o parcelamento do débito oriundo do excedente de despesas administrativas, correntes e de capital do instituto de previdência do município de Redenção - IPMR, e da outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 597 | 2010 | 24/11/2010 | Dispõe sobre autorização de transferência de domínio de imóveis urbanos pelo instituto de previdência do município de Redenção - IPMR, ao município de Redenção, e dá outras providências. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 598 | 2010 | 24/11/2010 | Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuintes previdenciárias devidas pelo município e câmara municipal de Redenção e, não repassadas ao regime próprio de previd~encia social - RPPS. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 599 | 2010 | 07/12/2010 | Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentaria de 2011 e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 600 | 2010 | 17/12/2010 | Dispõe sobre Plano de amortização atuarial do regime próprio de previdências social - RPPS do município de Redenção e dá outras providências. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 601 | 2010 | 17/12/2010 | Cria o concurso de decoração natalina e estabelece isenção de IPTU e/ou alvará de licença de funcionamento para o exercício de 2011. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 602 | 2010 | 30/12/2010 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Redenção, Estado do Pará, para exercício de 2011, e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 603 | 2011 | 02/02/2011 | Dispõe sobre a comercialização, criação, reprodução e porte de cães da raça pit bul no município de Redenção-PA, e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 604 | 2011 | 02/02/2011 | Dispõe sobre a reserva de vagas para sentenciados em regime semi-aberto e egressos do sistema penitenciário nas contratações para prestações de serviços com fornecimento de mão-de-obra a administração pública do município de Redenção-PA. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 605 | 2011 | 27/05/2011 | Dispõe sobre alterações na lei Municipal n.11/83, de 13 de outubro de 1983, e Lei Municipal n. 570, de 28 de dezembro de 2009, que disciplina a alienação das terras patrimoniais do município e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 606 | 2011 | 08/09/2011 | Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n. 551, de 18 de dezembro de 2008, que cria o fundo municipal de habitação de interesse social - FHIS e institui o conselho gestor do FHIS, e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 607 | 2011 | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n. 347/1999 (RJU) e dá outras providencias. | ||
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 608 | 2011 | 10/10/2011 | Institui o dia do maçom no âmbito municipal e, dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 609 | 2011 | 10/10/2011 | Dispõe sobre a remissão parcial aos contribuintes do IPTU 2011 e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 610 | 2011 | 11/11/2011 | Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária de 2012 e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 611 | 2011 | 21/12/2011 | Dispõe sobre o processo de reconhecimento de utilidade pública municipal de entidades de promoção educacional, cientifica, cultural, artística, esportiva, social ou filantrópica que sirvam ao interesse da coletividade, com fins não econômicos, sediadas no município de Redenção. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 612 | 2011 | 21/12/2011 | Dispõe sobre providencias a serem adotadas após a denominação de logradouros e próprios públicos. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 613 | 2011 | 21/12/2011 | Institui no calendário focial de datas e eventos do município a semana do esporte especializado. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 614 | 2011 | 21/12/2011 | Estima a Receita e fixa a despesa do município de Redenção, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2012, e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 615 | 2011 | 22/12/2011 | Dispõe sobre a criação do programa bolsa alimentação municipal e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 622 | 2012 | 27/11/2012 | Revoga a Lei Municipal n. 428/2007, altera a Lei Municipal n. 420/2002, e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 616 | 2012 | 26/04/2012 | Dispõe sobre a remissão parcial aos contribuintes do IPTU 2012 e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 617 | 2012 | 26/04/2012 | Institui no calendário oficial de datas e eventos do município o dia do feirante de Redenção. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 618 | 2012 | 02/07/2012 | Dispõe sobre a criação do Pólo de apoio presencial da universidade aberta do brasil - UAB - Pólo Carajás, no Município de Redenção-PA. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 619 | 2012 | 21/09/2012 | Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, do Vice-prefeito e dos Secretários Municipais de Redenção para vigir na oitava legislatura a iniciar-se em primeiro de janeiro de 2013. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 620 | 2012 | Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n. 108, de 03 de maio de 1987 e dá outras providencias. | Baixar | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 621 | 2012 | 30/10/2012 | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 623 | 2012 | 27/12/2012 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Redenção, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2013. | Baixar |
| Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2003 | 2003 | 15/07/2003 | LEI COMPLEMENTAR Nº 019 DE 2003 Dispõe sobre aquisição de bens imóveis e dá outras providências | |
| Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2003 | 2003 | 15/07/2003 | LEI COMPLEMENTAR Nº 018 DE 2003 Cria a companhia de desenvolvimento urbano e dá outras providências | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 624 | 2013 | 21/03/2013 | Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos previdenciários devido pelo Município de Redenção, Estado do Pará ao Instituto de Previdência do Município de Redenção - IPMR. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 625 | 2013 | 27/03/2013 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da Aquicultura familiar, bem como utilizar recursos na programação de ações de apoio e incentivo à atividade. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 626 | 2013 | 27/03/2013 | Dispõe sobre concessão de diárias para o Prefeito Municipal, vice-prefeito e os Secretários Municipais da Prefeitura de Redenção, Estado do Pará, e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 627 | 2013 | 01/04/2013 | Institui o dia 21 de março como data comemorativa do dia municipal do portador da síndrome de down, e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 638 | 2013 | 01/04/2013 | Institui dia 14 de setembro como a data comemoração do padroeiro do município de Redenção, e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 629 | 2013 | 01/04/2013 | Institui a obrigação de inserção de frases de caráter educativo em documentos expositivos em locais de efluência de público e, dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 630 | 2013 | 04/04/2013 | Desafeta do uso comum do povo autoriza o Poder Executivo a permutar área de terreno atingida pela abertura da Rua do Mogno, Rua Xanxêre, Sebastião da Silva e Avenida João Gomes do Val, e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 631 | 2013 | 04/04/2013 | Dispõe sobre o credenciamento de empresa no sentido de instalar e revitalizar placar indicadoras de ruas e logradouros do município de Redenção sem ônus para o municipalidade. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 632 | 2013 | 25/04/2013 | Dispõe sobre a proteção e segurança dos consumidores nas agencias e postos bancarias do município de Redenção. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 633 | 2013 | 25/04/2013 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos as agencias bancarias situadas no município de Redenção colocar película escuras em toda a sua fachada. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 634 | 2013 | 25/04/2013 | Dispõe sobre a obrigação de serem eletronicamente digitalizadas os receituários emitidos pelos médicos da rede pública de saúde de Redenção e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 635 | 2013 | 28/05/2013 | Concede aumento real aos ocupantes dos cargos de técnico em enfermagem, assistente social, agente de saúde, agente de VIG. Sanitária, atendente de cons. Odontológico, auxiliar de enfermagem, cirurgião dentista, enfermeiro padrão, farmacêutico bioquímico, fisioterapeuta, fonoaudióloga, médico veterinário, psicólogo, técnico em laboratório e técnico em radiologia, do quadro de cargos efetivos da secretaria municipal da saúde do município de Redenção - PA, criados pelas Leis ns. 007/2005 e 548/2008 e suas alterações posteriores. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 636 | 2013 | 28/05/2013 | Disciplina as atribuições e os procedimentos para a contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender a necessidade excepcional interesse público, no âmbito da Administração direita, autarquias e fundações públicas do município. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 637 | 2013 | 29/05/2013 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sistema de vigilância, por meio de Câmaras de vídeo, nos órgãos públicos municipais e, dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 638 | 2013 | 29/05/2013 | Oficializa a instituição das competições escolares redencenses no âmbito do município de Redenção e, dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 639 | 2013 | 29/05/2013 | Institui o dia três de junho como data comemorativa do dia municipal do ACS e ACE e, dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 640 | 2013 | 29/05/2013 | Institui o dia seis de agosto como data comemorativa do dia municipal da assembleia de Deis Ministerioo do SETA e, dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 641 | 2013 | 29/05/2013 | Dispõe sobre a garantia da população no processo de elaboração orçamentária do município de Redenção e, dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 642 | 2013 | 07/06/2013 | Institui o programa de recuperação fiscal municipal, concede remissão parcial aos contribuintes do IPTU, cria campanha que especifica de incentivo a arrecadação de IPTU e, dá outras providências. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 643 | 2013 | 28/06/2013 | Dispõe sobre a criação do dia municipal da juventude e, dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 644 | 2013 | 28/06/2013 | Dispõe sobre a execução do Hino de Redenção nas solenidades oficiais do Município de Redenção e, dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 645 | 2013 | 13/08/2013 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S. A. e dá outras providências. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 646 | 2013 | 30/08/2013 | Altera o artigo primeiro da Lei 565 de 23/11/2009, que institui o "Dia do Evangélico" ao município de Redenção e, dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 648 | 2013 | 27/09/2013 | Dispõe sobre a regulamentação de concurso público de cargos da quadro de provimento efetivo do Poder Executivo do Município de Redenção, Estado do Pará e, dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 650 | 2013 | 27/09/2013 | Dispõe sobre a obrigação de realizar exame sanguíneo em todos os alunos da Rede Pública de Ensino e, dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 651 | 2013 | 06/11/2013 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar em documentos oficiais do Poder Executivo e Legislativo a frases "Deus seja Louvado". | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 652 | 2013 | 06/11/2013 | Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem Sociedade civil de Interesse, como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria e, dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 653 | 2013 | 02/12/2013 | Dispõe sobre a criação de um banco de dados com informações sobre patologia de das crianças portadoras de patologia de Diabetes, de Hipertensão, de HIV, de Hepatite Viral e dá outas providências. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 654 | 2013 | 02/12/2013 | Dispõe sobre as placas indicativas de sinalização de transito, vias e principais acessos e, dá outras providências. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 655/2013 | 2013 | 02/12/2013 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de enviar a Câmara Municipal cópias de contratos e convênios firmados pelo Município e, dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 656/2013 | 2013 | 02/12/2013 | Institui a semana de orientação e prevenção da gravidez na adolescência, e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 657/2013 | 2013 | 04/12/2013 | Dispõe sobre a reserva de percentual de vagas de emprego em obras públicas para reinserção de pessoas atendidas pela política sobre drogas. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 658/2013 | 2013 | 04/12/2013 | Dispõe sobre a obrigação de distribuir aos executores de serviços públicos, expostos a radiação solar, os equipamentos de segurança pessoal e produtos de proteção solar aos servidores e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 659/2013 | 2013 | 04/12/2013 | Dispõe sobre alteração da redação do artigo 2º da Lei 642 e qual trata do prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública do Município REFIS. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 660/2013 | 2013 | 04/12/2013 | Dispõe sobre a realização de estágio nas Repartições Públicas do Município de Redenção-PA. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 661/2013 | 2013 | 04/12/2013 | Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficientes do Município de Redenção, Estado do Pará. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 662/2013 | 2013 | 23/12/2013 | Dispõe sobre o Plano Prurianual para o quadrimestre 2014/2017 e, dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2002 | 2002 | 26/09/2002 | LEI COMPLEMENTAR Nº 017 DE 2002 DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 663/2013 | 2013 | 23/12/2013 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Redenção, Estado do Pará, para o exercício de 2014, e dá outras providências. | Baixar |
| Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2002 | 2002 | 26/09/2002 | LEI COMPLEMENTAR Nº 016 DE 2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A., NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | |
| Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2002 | 2002 | 26/09/2002 | LEI COMPLEMENTAR Nº 015 DE 2002 DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2002 | 2002 | 26/09/2002 | LEI COMPLEMENTAR Nº 014 DE 2002 DISPÕE SOBRE Á AQUISIÇÃO DE BENS E IMÓVENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2002 | 2002 | 26/06/2002 | LEI COMPLEMENTAR Nº 013 DE 2002 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO Á CONCEDER O USO DA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2002 | 2002 | 26/06/2002 | LEI COMPLEMENTAR Nº 012 DE 2002 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO Á CONCEDER O USO DA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2002 | 2002 | 28/05/2002 | LEI COMPLEMENTAR Nº 011 DE 2002 DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2002 | 2002 | 01/04/2002 | LEI COMPLEMENTAR Nº 010 DE 2002 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 009 DE 1º MARÇO DE 2002, QUE CRIA A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE REDENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2002 | 2002 | 01/03/2002 | LEI COMPLEMENTAR Nº 009 DE 2002 CRIA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE REDENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2001 | 2001 | 17/12/2001 | LEI COMPLEMENTAR Nº 008 DE 2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | |
| Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2001 | 2001 | 17/12/2001 | LEI COMPLEMENTAR Nº 007 DE 2001 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 18/12/00 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2001 | 2001 | 17/12/2001 | LEI COMPLEMENTAR Nº 006 DE 2001 INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2001 | 2001 | 14/12/2001 | LEI COMPLEMENTAR Nº 005 DE 2001 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, REVOGA A LEI Nº 349, DE 10 DE MAIO DE 1999 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. | |
| Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2001 | 2001 | 26/10/2001 | LEI COMPLEMENTAR Nº 004 DE 2001 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA AQUISIÇÃO DE ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2001 | 2001 | 28/08/2001 | LEI COMPLEMENTAR Nº 003 DE 2001 REGULAMENTA A FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DO CEMITÉRIO PARQUE DA PAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 702/2015 | 2015 | 04/01/2016 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Redenção, Estado do Pará, para o exercício de 2016 e, dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 681/2015 | 2015 | 19/03/2015 | Dispõe sobre a Revisão Geral da Remuneração dos Servidores e o Subsídio dos Agentes políticos da Câmara Municipal de Redenção e, dá outras providências. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 682/2015 | 2015 | 25/03/2015 | Dispõe sobre a criação da escola de música Maestro Levino Ferreira de Alcântara e, dá outras providências. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 683/2015 | 2015 | 30/03/2015 | Institui Campanha Igarapés Urbanos Limpos no município de Redenção e, dá outras providências. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 684/2015 | 2015 | 30/03/2015 | Autoriza o Poder Executivo instituir Programa de Alimentação Diferenciada para crianças portadoras de Diabetes em escolas da Rede Municipal de Ensino e, dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 685/2015 | 2015 | 30/03/2015 | Dispõe sobre a obrigação do município de Redenção, como gestor do SUS Municipal a regulamentar o direito da presença junto a parturiente de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato e, dá outras providências. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 686/2015 | 2015 | 13/05/2015 | Altera a competência das competições escolares redencenses no âmbito do município de Redenção e, dá outras providências. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 687/2015 | 2015 | 13/05/2015 | Institui i Programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento Rural Sustentável no Município de Redenção Estado do Pará. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 688/2015 | 2015 | 13/05/2015 | Autoriza o Poder Executivo a instituir Programa de incentivo fiscal ao proprietário de imóvel revesti-lo de vegetação arbórea e, dá outras providências. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 689/2015 | 2015 | 18/06/2015 | Institui a Semana da Família e, dá outras providências. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 690/2015 | 2015 | Dispõe sobre a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Visual ou Baixa Visão e, dá outras providências. | Baixar | |
| Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2000 | 2000 | 18/12/2000 | LEI COMPLEMENTAR Nº 002 DE 2000 PROMOVE ALTERAÇÕES NO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO IPMR, ÔRGÂO RESPONSÁVEL PELA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNIICÍPIO DE REDENÇÃO E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2000 | 2000 | 18/12/2000 | LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 2000 DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MIUNICIPIO DE REDENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº679/2014 | 2014 | 29/03/2014 | LEI MUNICIPAL Nº679-2014 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 678/2014 | 2014 | 22/12/2014 | LEI MUNICIPAL Nº 678-2014 DISCIPLINA A PROPAGANDA VOLANTE NO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 691/2015 | 2015 | 30/06/2015 | Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e econômicos para a instalação de novas empresas no Município, e os para empresas já instaladas, que necessitam de área para sua expressão e, dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 677-2014 IPMR | 2014 | 22/12/2014 | LEI MUNICIPAL Nº 677-2014 IPMR DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO COMITÊ DE INVESTIMENTO DOS RECURSOS DO IPMR - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO - PA. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 692/2015 | 2015 | 28/08/2015 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das agencias bancarias e demais instituições de crédito, ao âmbito do município, a disponibilizar pessoas suficiente para atendimento ao usuário no prazo hábil e, dá outras providências. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 693/2015 | 2015 | 15/09/2015 | Institui a Semana do Bebê no Município de Redenção e, dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 676/2014 | 2014 | 22/12/2014 | LEI MUNICIPAL Nº 676-2014 DISCIPLINA AS ATRIBUIÇÕES E OS PROCEDIMENTOS PARA CONTRATAÇÃO DO PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO. NO ÁNBITO DA ADMIRNSTRAÇÃO DIRETA. AUTARQUIAS E FUDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO. | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 675/2014 | 2014 | 22/12/2014 | LEI MUNICIPAL Nº 675-2014 DISPÕE SOBRE A REMISSÃO PARCIAL AOSCONTRIBUINTES DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2015 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 694/2015 | 2015 | 15/09/2015 | Altera a Lei Municipal n. 460/2003 que concede isenção tributária as instituições religiosas no Município de Redenção e, dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 674/2014 | 2014 | 05/11/2014 | LEI MUNICIPAL Nº 674-2014 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI. ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 695/2015 | 2015 | 06/10/2015 | Revoga a Lei 566, de 01 de dezembro de 2009 e, da outras providencias. (Convenio com a Caixa Econômica Federal) | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 670/2014 | 2014 | 16/05/2014 | LEI MUNICIPAL Nº 670-2014 DISPÕE SOBRE A REMISSÃO PARCIAL AOS CONTRIBUINTES DO IPTU 2014 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 669-2014 | 2014 | 09/05/2014 | LEI MUNICIPAL Nº 669-2014 ESTABELECE DIRETRIZ PARA A POLÍTICA MUNICIPAL SOBRE A UTILIZAÇÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 697/2015 | 2015 | 03/11/2015 | Dispõe sobre alteração da Lei 543/2008, no Artigo 3º, Artigo 14º Inciso II e cria as alíneas i e j no Artigo 14º. (Moto táxi) | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 698/2015 | 2015 | 06/11/2015 | Institui no âmbito do município, a terceira semana do mês de outubro de cada ano denominada de "A Semana Rosa" dedicada a prevenção do câncer de mama e, dá outras providências. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 667-2014 COBRANÇA ADM | 2014 | 07/05/2014 | LEI MUNICIPAL Nº 667-2014 COBRANÇA ADM AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR A COBRANÇA ADMINISTRATIVA DOS CRÉDITOS INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO. | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 699/2015 | 2015 | 06/11/2015 | Institui no âmbito do município, a segunda semana do mês de novembro de cada ano como "A semana Azul dedicada a prevenção do câncer de próstata e, dá outras providências". | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 664-2014 | 2014 | 27/02/2014 | LEI MUNICIPAL Nº 664-2014 DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DIVULGAR AS ESCALAS DE PLANTÕES DE MÉDICOS, ENFERMEIROS E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM COM RESPECTIVA LOCALIZAÇÃO E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 665/2014 | 2014 | 07/04/2014 | LEI MUNICIPAL Nº 665-2014 DISPÕE SOBRE PLANO DE AMORTIZAÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL -RPPS DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 666-2014 | 2014 | 09/04/2014 | LEI MUNICIPAL Nº 666-2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 1 ° DA LEI MUNICIPAL Nº 416, DE 01/03/2002 QUE TRATA SOBRE AS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 700/2015 | 2015 | 30/11/2015 | Fica proibido o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face nos estabelecimentos comerciais, públicos ou privados no território do município de redenção. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 668-2014 | 2014 | 07/05/2014 | LEI MUNICIPAL Nº 668-2014 DISPÕE SOBRE A REMISSÃO PARCIAL AOS CONTRIBUINTES DO IPTU 2014 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 701/2015 | 2015 | 30/11/2015 | Dispõe sobre uma forma de incentivar o alistamento eleitoral dos jovens de 16 a 17 anos e, dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 703/2015 | 2015 | 22/12/2015 | Dispõe sobre as competências, composição e regulamento do conselho Municipal da cidade de Redenção e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 704/2015 | 2015 | 23/12/2015 | Dispõe sobre o fomento e o auxilio que o Poder Executivo Municipal prestará a Associação de Pessoas com Epilepsia de Redenção. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL N° 667/2014 | 2014 | 09/04/2014 | LEI MUNICIPAL 667/2014 CRIA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E AS ATRIBUIÇÕES DA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO - AGÊNCIA SANEAGUA E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 705/2015 | 2015 | 23/12/2015 | Dispõe sobre a remissão parcial aos contribuintes do IPTU 2016, recuperação fiscal e, dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 706/2015 | 2015 | 23/12/2015 | Dispõe sobre a regulamentação do estacionamento de ruas e avenidas do centro urbano de Redenção e, dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 707/2015 | 2015 | 23/12/2015 | Dispõe sobre a organização e o funcionamento das feiras livres no município de Redenção - Pará. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 708/2015 | 2015 | 23/12/2015 | Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal n. 420/2002, e Lei Municipal n. 622/2012, aumenta a remuneração mensal dos Conselheiros Tutelares, veda compensação de horário normal de trabalho com os plantões e sobreavisos e institui gratificação para realização dos plantões e sobreavisos e, dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 709/2016 | 2016 | 20/04/2016 | Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Redenção e, dá outras providências. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 710/2016 | 2016 | 11/05/2016 | Dispõe sobre a instalação de brinquedos para crianças especiais, nos parques, praças e jardins públicos do Município de Redenção e, dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 711/2016 | 2016 | 11/05/2016 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de compensar o meio ambiente com a compensação ambiental proporcional a degradação promovida por investimento em Redenção e, dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 712/2016 | 2016 | 11/05/2016 | Dispõe sobre boas práticas operacionais de controle de vetores e pragas urbanas. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 713/2016 | 2016 | 11/05/2016 | Dispõe sobre o incentivo à doação de sangue pelos servidores municipais. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 714/2016 | 2016 | 07/07/2016 | Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde - CMS - Redenção - Pará, criado pela Lei 198 de 24 de abril de 1991. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 715/2016 | 2016 | 07/07/2016 | Dispõe sobre a alteração da Lei 688/2014 - CMR e, dá outras providências. (Remissão total do IPTU e a todos os aposentados e pensionistas a partir de 2014) | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 716/2016 | 2016 | 18/08/2016 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do licenciamento na jurisdição do município de Redenção, para os veículos locados pela Administração Municipal e, dá outras providências. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 717/2016 | 2016 | 01/11/2016 | Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, Vice-prefeito e dos Secretários Municipais de Redenção para vigir na nona Legislatura a iniciar-se em primeiro de janeiro de 2017. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 718/2016 | 2016 | 09/11/2016 | Dispões sobre a obrigatoriedade do acompanhamento e orientação da saúde física e mental das mulheres violentadas e/ou agredidas e, dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 719/2016 | 2016 | 09/11/2016 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da exigência de cursos de primeiros socorros destinados a todos os servidores da educação infantil que atuam em creches do nosso município e, dá outras providências. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 720 | 2017 | 02/03/2017 | Dispõe sobre a remissão parcial aos contribuintes do IPTU 2017, recuperação fiscal e dá outras providências. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 721 - 1 | 2017 | 13/04/2017 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Redenção, Estado do Pará, para o exercício de 2017, e dá outras providências. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 721 - 2 | 2017 | 13/04/2017 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Redenção, Estado do Pará, para o exercício de 2017 e, dá outras providências. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 722 | 2017 | 25/04/2017 | Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Redenção, cria cargos na estrutura administrativa e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 724 | 2017 | 04/05/2017 | Institui a primeira semana do mês de agosto de cada ano como "a Semana de Prevenção a Saúde de Homem - dedicada a prevenção da saúde do homem" e, dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 725 - 1 | 2017 | 04/05/2017 | Dispõe sobre o uso de uniformes escolar padronizado nas Escolas Públicas Municipais de Redenção e, dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 725 - 2 | 2017 | 30/06/2017 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar parcelamento de débitos unto ao Instituto Municipal de Previdência e Assistência do Servidor Público de Redenção (IPMR) e, dá outras providências. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 726 - 1 | 2017 | 28/04/2017 | Autoriza o Executivo Municipal a Implantar o Programa de Prevenção de Cáries e Higiene Bucal na Rede Municipal de Ensino, dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 726 | 2017 | 31/08/2017 | Dispõe sobre o Reparcelamento e Parcelamento de débitos do Município de Redenção - PA com Instituto de Previdência do Município de Redenção - IPMR. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 728 | 2017 | 14/11/2017 | Dispõe sobre alteração na Lei n. 468A/04 que estabelece a Estrutura Administrativa, Plano de Carreira, cargos e Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Redenção e, dá outras providências. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 729 | 2017 | 07/12/2017 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Doar Imóvel ao Conselho Regional de Farmácia do Estado do Pará - CRF-PA, com o objetivo de construir e implantar no local a futura Sede Administrativa do Conselho Regional e, dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 730 | 2017 | 18/12/2017 | Dispõe sobre Recuperação Fiscal e Remissão Parcial aos contribuintes do IPTU 2018 e TLF - Taxa de Licença e Funcionamento de 2018 e, dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 731 | 2017 | 18/12/2017 | Autoriza a Desafetação, Doação e Concessão de Uso de Bens Públicos ao SESC - Serviço Social do Comércio e, dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 732 | 2017 | 15/12/2017 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021 e, dá outras providências. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 733 | 2017 | 15/12/2017 | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2018, e dá outras providências. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 734 | 2017 | 15/12/2017 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Redenção, Estado do Pará, para o Município de Redenção, Estado do Pará, para o exercício de 2018 e, dá outras providências. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 735 | 2017 | 19/12/2017 | Dispõe sobre a concessão, instalação, manutenção e funcionamento de postos e Revendedores Varejistas de Combustíveis e serviços afins do Município de Redenção, Estado do Pará e, dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 736 | 2017 | 19/12/2017 | Institui no âmbito do município de Redenção-PA o incentivo à aprendizagem do jogo de xadrez na rede pública de ensino. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 737 | 2018 | 12/03/2018 | Adota o diário oficial dos Municípios do Estado do Pará, Instituído e Administrado pela Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP), como meio Oficial de Comunicação dos Atos normativos e administrativos do município de Redenção. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 738 | 2018 | 18/06/2018 | Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Redenção e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 739 | 2018 | 20/07/2018 | Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do Município de Redenção no consórcio Intermunicipal dos Municípios do Sul e Sudeste do Pará impactados pela Mineração e dá outras providências. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 740 | 2018 | 16/04/2018 | Torna obrigatória a permanência de vigilantes durante o período de funcionamento dos caixas eletrônicos e a instalação de dispositivos de segurança nas agências financeiras, localizadas no município de Redenção - PA. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 741 | 2018 | 23/05/2018 | "Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo de todo Processo Licitatório, no âmbito da Administração Municipal e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 742 | 2018 | 23/03/2018 | "Dispõe sobre a proibição da suspensão do fornecimento de ÁGUA nos dias em que especifica e da outras providências." | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 743 | 2018 | 23/05/2018 | Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas que especifica e, dá outras providências. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 744 | 2018 | 24/05/2018 | "Dispõe sobre a reprodução de vídeos educativos nas Repartições Públicas do Município de Redenção-PA em Áudio e Vídeo e, dá outras providências. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 745 | 2018 | 24/05/2018 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimento comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e similares a anexar aviso em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas, no Município de Redenção - PA e, dá outras providências. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 748 | 2018 | 24/05/2018 | "Dispõe sobre a isenção do IPTU aos portadores de algumas doenças graves município de Redenção - PA e, dá outras providências". | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 749 | 2018 | 24/05/2018 | "Fica instituído o Dia Municipal do Profissional de Contabilidade no Município de Redenção-PA e, dá outras providências". | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 750 | 2018 | 21/07/2018 | Dispõe sobre o Programa Municipal Social de Habilitação de Condutores de Veículos-PMSH, para dispor sobre a obtenção gratuita da Carteira Nacional de Habilitação por pessoas e, dá outras providências. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL Nº 752 | 2018 | 13/11/2118 | Dispõe sobre a divulgação das listagens dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na Rede Pública do Município de Redenção-PA e dá outras providências. | Baixar |
| Lei Ordinária | LEI MUNICIPAL N. 830 | 2021 | 16/03/2021 | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. | Baixar |
| LEI MUNICIPAL N° 824 | 2020 | 23/07/2020 | Dispõe sobre a instituição do fundo municipal de cultura e lazer no âmbito do município de redenção estado do pará e da outras providências. | Baixar | |
| LEI MUNICIPAL N° 823 | 2020 | 17/07/2020 | Dispõe sobre medidas de proteção a população de redenção, estado do pará , durante o estado de pandemia classificado pela organização mundial de saúde em decorrência do coronavírus. | Baixar | |
| LEI MUNICIPAL N° 822 | 2020 | 17/07/2020 | Determina que todo projeto de lei no âmbito municipal, sancionado ou promulgado LEI deverá conter impreterivelmente o nome de autor em seu corpo. | Baixar | |
| LEI MUNICIPAL N° 818 | 2020 | 18/03/2020 | Institui a política municipal para a população em situação de rua no município de redenção PA. | Baixar | |
| LEI MUNICIPAL N° 817 | 2020 | 18/03/2020 | Institui atendimento preferencial as pessoas portadoras de autismo no município de redenção - PA e da outras providências. | Baixar | |
| LEI MUNICIPAL N° 816 | 2020 | 18/03/2020 | Obriga o município a sinalizar e colocar a faixa para travessia de pedestre. | Baixar | |
| LEI MUNICIPAL N° 815 | 2020 | 18/03/2020 | Dispõe sobre alterações e acréscimos de dispositivos da lei municipal n° 691 de 30 de junio de 2015, e dá outras providências. | Baixar | |
| LEI MUNICIPAL N° 814 | 2020 | 18/03/2020 | Regulamenta a concessão para empresas funerárias, nos termos fixados por lei, observando o disposto no art. 175 da constituição federal. | Baixar | |
| LEI MUNICIPAL N° 813 | 2020 | 18/03/2020 | Autoriza o poder executivo municipal a implantar o programa da terapias naturais, terapia no bosque, pela secretaria de saúde do município de redenção - PA e, da outras providências. | Baixar | |
| LEI MUNICIPAL N° 812 | 2020 | 18/03/2020 | Regulamenta o uso de uniforme pelos servidores no âmbito de prefeitura municipal e , da outras providências. | Baixar | |
| LEI MUNICIPAL N° 811 | 2020 | 18/03/2020 | Determina o executivo municipal a colocação de dispositivo eletrônico interativo denominado impostômetro em local estratégico e , dá outras providências. | Baixar | |
| LEI MUNICIPAL N° 810 | 2020 | 18/03/2020 | Institui o programa de programação da licença maternidade no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do poder executivo do município de redenção PA e dá outras providências. | Baixar | |
| LEI MUNICIPAL N° 809 | 2020 | 18/03/2020 | Dispõe sobre alterações na Lei n° 551, de 19 de março de 2007, do município de redenção PA, a qual rege a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - conselho do FUNDEB. | Baixar | |
| LEI MUNICIPAL N° 808 | 2020 | 18/03/2020 | Dispõe sobre alteração na Lei 510 de 19 de março de 2007, do município de redenção PA, a qual rege a gestão da movimentação dos recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB e, dá outras providências. | Baixar | |
| LEI MUNICIPAL N° 807 | 2020 | 18/03/2020 | Institui o dia 12 de maio como o dia do profissional de enfermagem no calendário oficial no município de redenção - PA e dá outras providências. | Baixar | |
| LEI MUNICIPAL N° 806 | 2020 | 18/03/2020 | Dispõe sobre a proibição da BLITZ DO IPVA proíbe a apreensão, retenção e recolhimento de veículos em função da falta ou atraso do pagamento do imposto de propriedade e dá outras providências. | Baixar | |
| LEI MUNICIPAL N° 805 | 2020 | 18/03/2020 | Institui a semana de resgate da história e memória redencense no calendário oficial do município de redenção - PA e dá outras providências. | Baixar | |
| LEI MUNICIPAL N° 804 | 2020 | 18/03/2020 | Cria o programa de acompanhamento escolar na rede municipal de ensino titulado como aluno presente. | Baixar | |
| LEI MUNICIPAL N° 803 | 2020 | 18/03/2020 | Regulamenta o funcionamento dos semáforos instalados nos locais de incidências de roubos e assaltos na cidade de redenção PA. | Baixar | |
| LEI MUNICIPAL N° 802 | 2020 | 18/03/2020 | Torna obrigatório o acesso ao público do telefone do PROCON em redenção estado do pará, nas agências bancárias e de prestação de serviços públicos. | Baixar | |
| LEI MUNICIPAL N° 801 | 2020 | 18/03/2020 | Torna obrigatório o acesso ao público do telefone da ouvidoria da câmara municipal de redenção, nos órgãos públicos localizados no município de redenção - PA. | Baixar | |
| LEI MUNICIPAL N° 800 | 2020 | 18/03/2020 | Dispõe sobre a criação de cargos em comissão de assessor parlamentar de gabinete da câmara de vereadores de redenção, estado do pará, e dá outras providências. | Baixar | |
| LEI MUNICIPAL N° 799 | 2020 | 18/03/2020 | Obriga as empresas construtoras, de prestação de serviços ou de qualquer natureza , pública ou privada a reparar o patrimônio público danificado após a execução dos serviços, obras ou equivalentes. | Baixar | |
| LEI MUNICIPAL N° 798 | 2020 | 18/03/2020 | Dispõe sobre o programa de incentivos fiscais para o desenvolvimento do município de redenção - PA e, dá outras providências. | Baixar | |
| LEI MUNICIPAL N° 797 | 2020 | 18/03/2020 | Autoriza o poder executivo municipal de redenção no estado do pará , a repassar aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate as endemias, incentivo financeiro adicional e da outras providências. | Baixar | |
| LEI MUNICIPAL N° 795 | 2020 | 18/03/2020 | Autoriza o poder executivo a criar gratuitamente o cursinho pré - vestibular e preparatório para o ENEM , ENCCEJA exame nacional para certificação de competência de jovens e adultos e concursos públicos de nível médio no município de redenção - PA a da outras providências. | Baixar | |
| LEI MUNICIPAL N° 794 | 2020 | 18/03/2020 | Institui a política de fomento para criação do polo dos esportes radicais e de aventura na cidade de redenção . | Baixar | |
| LEI MUNICIPAL N° 793 | 2020 | 18/03/2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos órgãos públicos no município de redenção - PA, para tomarem medidas ADMINISTRATIVAS e EFICAZES, com intuito de por fim a filas de espera em horários não comerciais. | Baixar | |
| LEI MUNICIPAL N° 792 | 2020 | 18/03/2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, bares, restaurante, lanchonetes, hotéis e consumidor/cliente que é de pagamento opcional o acréscimo de 10% (dez por centos) ou de qualquer percentual no valor da despesa, a título de gorjeta ou de tarifa de serviço, no município de redenção - PA e, dá outras providências. | Baixar | |
| LEI MUNICIPAL N° 791 | 2020 | 18/03/2020 | Institui e regulamenta a concessão do auxílio para tratamento fora do domicílio - TED no município de redenção e , dá outras providências. | Baixar | |
| LEI MUNICIPAL N° 790 | 2020 | 18/03/2020 | Dispõe sobre a isenção do IPTU aos portadores de algumas doenças graves município de redenção - PA. e, dá outras providências. | Baixar | |
| LEI MUNICIPAL N° 789 | 2020 | 18/03/2020 | Autoriza o município de redenção a criação da CASA DE APOIO AO PACIENTE DE REDENÇÃO, destinadas ao amparo e proteção aos doentes no município de Barretos, estado são Paulo. | Baixar | |
| LEI MUNICIPAL N° 788 | 2020 | 17/03/2020 | Dispõe sobre a isenção do IPTU ao aposentados com um único imóvel no município de redenção e, dá outras providências. | Baixar | |
| LEI MUNICIPAL N° 787 | 2020 | 17/03/2020 | Dispõe sobre o ponto facultativo no município de redenção - PA e dá outras providências. | Baixar | |
| LEI MUNICIPAL N° 786 | 2020 | 17/03/2020 | Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho para servidores públicos do município de redenção - PA, com cônjuge filho ou dependente portador de necessidades especiais. | Baixar | |
| LEI MUNICIPAL N° 785 | 2020 | 17/03/2020 | Dispõe sobre a criação do fundo municipal de desenvolvimento do tráfego e trânsito - FMDT. no município de redenção e ,dá outras providências. | Baixar | |
| LEI MUNICIPAL N° 821 | 2020 | 19/05/2020 | Dispõe sobre a concessão de reajuste e revisão geral da remuneração dos servidores da câmara municipal de redenção e dá outras providências. | Baixar | |
| LEI MUNICIPAL N° 820 | 2020 | 14/04/2020 | Dispõe sobre o reparcelamento de débitos previdenciários devidos pelo município de redenção, estado do pará, ao instituto de previdência do município de redenção - IPMR. | Baixar | |
| LEI MUNICIPAL N° 819 | 2020 | 14/04/2020 | Dispõe sobre o parcelamento de débitos previdenciários devidos pelo município de redenção, estado do pará, ao instituto de previdência do município de redenção - IPMR. | Baixar | |
| LEI MUNICIPAL N° 778 | 2019 | 30/03/2020 | Autoriza a remoção de pacientes do município de redenção - PA com ambulância UTI móvel e outros meios necessários ao transporte, que estejam internados em hospitais públicos municipais estaduais ou federais, e dá outras providências. | Baixar | |
| LEI MUNICIPAL N° 778 | 2019 | 20/12/2019 | Ratifica o protocolo de intenções subscrito por municípios integrantes da região sul e sudeste do estado do pará, para constituição do consórcio multimodal dos municípios da região de Carajás - compararás, e dá outras providências. | Baixar | |
| LEI MUNICIPAL N° 775 | 2019 | 21/11/2019 | Estabelece a obrigatoriedade da presença dos profissionais de psicologia e assistencia social, nas escolas de ensino infantil e fundamental, do município de redenção - PA e dá outras providências. | Baixar | |
| LEI MUNICIPAL N° 774 | 2019 | 21/11/2019 | Fica autorizado o executivo municipal a criar o programa de esclarecimento e conscientização sobre a (ELA,DNM), esclerose lateral amiotrófica doença do neurônio motor do município de redenção - PA e dá outra providências. | Baixar | |
| LEI MUNICIPAL N° 773 | 2019 | 21/11/2019 | Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com clinicas medicas, visando a implantação dos programas consultadoria junto aos pacientes hipossuficientes do município e da outras providencias. | Baixar | |
| LEI MUNICIPAL N° 772 | 2019 | 21/11/2019 | Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no município que revenderem combustíveis adulterados e , da outras providências. | Baixar | |
| LEI MUNICIPAL N° 770 | 2019 | 18/11/2019 | Dispõe sobre a concessão de reajuste e revisão geral dos vencimentos base dos servidores da câmara municipal de redenção - PA e dá outras providências. | Baixar | |
| LEI MUNICIPAL N° 769 | 2019 | 07/11/2019 | Dispõe sobre a proibição de venda e de uso da linha chinela (cerol), em áreas públicas e de uso comum, e dá outras providências. | Baixar | |
| LEI MUNICIPAL N° 768 | 2019 | 30/10/2019 | Autoriza o poder executivo em nome do município de redenção - PA a adquirir a titulo onerosos o imóvel que especifica e dá outras providências. | Baixar | |
| LEI MUNICIPAL N° 767 | 2019 | 30/10/2019 | Dispõe sobre coleta de medicamentos com prazo de validade vencido ou em desuso pro farmácias, drogarias, estabelecimentos farmacêuticos da rede pública e/ou privada, inclusive postos de saúde instalados no município de redenção-PA, e da outras providências. | Baixar | |
| LEI MUNICIPAL N° 764 | 2019 | 16/09/2019 | Dispõe sobre a autorização legislativa ao poder executivo municipal para concessão de serviços públicos destinados á exploração de cemitério tipo parque. | Baixar | |
| LEI MUNICIPAL N° 762 | 2019 | 16/09/2019 | Dispõe sobre a doação de uma área pública institucional, e dá outras providências. | Baixar | |
| LEI MUNICIPAL N° 761 | 2019 | 16/09/2019 | Dispõe sobre a desafetação de áreas pública institucional, e dá outras providências. | Baixar | |
| LEI MUNICIPAL N° 760 | 2019 | 11/09/2019 | Dispõe sobre o estatuto do concurso público no âmbito do município de redenção, estado do pará e dá outras providências. | Baixar | |
| LEI MUNICIPAL N° 759 | 2019 | 10/09/2019 | Dispõe sobre a concessão de bolsa de preceptora aos profissionais da área da saúde no âmbito do município de redenção- PA e, dá outras providências. | Baixar | |
| LEI MUNICIPAL N° 758 | 2019 | 26/08/2019 | Institui o dia do farmacêutico no município de redenção, estado do pará e, dá outras providências. | Baixar | |
| LEI MUNICIPAL N° 755 | 2019 | 11/03/2019 | Autoriza o poder executivo a conceder desconto no pagamento da taxa de licença e funcionamento, e IPTU 2019 e dá outras providências. | Baixar | |
| LEI MUNICIPAL N° 753 | 2019 | 11/03/2019 | Dispõe sobre a regulamentação de um novo enquadramento das atividades penosas, perigosas e insalubres nas quais servidores públicos municipais estão diretamente expostos e dá outras providências. | Baixar |
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