A Audiência Pública é um encontro feito na comunidade com a participação da população, a fim de buscar opiniões e soluções para as demandas sociais. Esse tipo de reunião existe para que todas as pessoas de uma comunidade possam participar do controle da Administração Pública. Como uma forma de exercício de cidadania, ela possibilita a troca de informações quando uma decisão afeta direitos coletivos.
Está sendo disponibilizado a Audiência Pública Online, você poderá opinar nos mais variados temas propostos pela administração, não precisando necessariamente estar presente em uma audiência pública presencial.
Participação Online
Você sempre quis opinar nas ações que seu município implementa mas nunca teve tempo para participar da audiência pública presencial?
| Titulo | Materia | Situação | Prazo para Sugestões | |
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| Projeto de Lei n. 007/23-GPM | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria do Município de Redenção para o exercício de 2024 e dá outras providências. | Em andamento | 16/10/2023 08:00:00 | Acessar |
| Projeto de Lei Complementar n. 013/23-GPM | Altera a Lei Complementar Municipal n. 135, de 07 de junho de 2023 (Código Tributário Municipal), para conceder isenção tributária aos templos religiosos, e dá outras providencias. | Em andamento | 20/09/2023 08:00:00 | Acessar |
| Projeto de Lei Complementar n. 012/23-GPM | Altera a Lei Complementar n. 135, de 07 de junho de 2023 (Código Tributário Municipal), para autorizar a extinção de créditos de natureza tributária ou não tributária mediante dação em pagamento de bens móveis e imóveis. | Em andamento | 20/09/2023 08:00:00 | Acessar |
| Projeto de Lei Complementar n. 011/23-GPM | Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S. A.., e dá outras providências. | Em andamento | 24/08/2023 09:00:00 | Acessar |
| Projeto de Lei Complementar n. 009/2023-GPM | Reorganiza, atualiza e cria novos cargos, com Administração da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Município de Redenção-PA, e dá outras providencias. | Em andamento | 21/08/2023 09:00:00 | Acessar |
| Projeto de Lei Complementar n. 007/2023-GPM | Reorganiza, atualiza e cria novos cargos, com respectivos salários na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e lazer do Município de Redenção-PA, e dá outras providencias. | Em andamento | 21/08/2023 09:00:00 | Acessar |
| Projeto de Lei Complementar n. 005/2023-GPM | Dispõe sobre normas e diretrizes gerais para a realização de concurso público no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Redenção-PA, e dá outras providências. | Em andamento | 21/08/2023 09:00:00 | Acessar |
| Projeto de Lei Complementar n. 006/2023-GPM | Reorganiza, atualiza e cria novos cargos, com respectivos salários na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Redenção-PA, e dá outras providências. | Em andamento | 21/08/2023 09:00:00 | Acessar |
| Projeto de Lei Complementar n. 010/2023 | Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida, conforme disposto na lei 11.977 de 07 de julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências. | Em andamento | 21/08/2023 08:00:00 | Acessar |
| Projeto de Lei Complementar n. 005/2023 | Dispõe sobre a desafetação de área pública institucional e sua doação, e dá outras providências. | Em andamento | 21/08/2023 08:00:00 | Acessar |
| Projeto de Lei Complementar n. 004/23-GPM | Autoriza a doação de 9.000,96m2 de área do Município de Redenção no Loteamento Jardim Europa para o Governo do Estado do Pará, e dá outras providências. | Em andamento | 03/06/2023 08:00:00 | Acessar |
| Projeto de Lei Complementar n. 003/23-GPM | Autoriza a doação de 101.838,90m2 de área do Município de Redenção no Loteamento Jardim Cumarú para o Sindicato Rural de Redenção - SRR/PA, e dá outras providências. | Em andamento | 22/05/2023 09:00:00 | Acessar |
| Projeto de Lei Complementar n. 002/23-GPM | Autoriza a doação de 9.109,34m2 de área do Município de Redenção no Loteamento Solar Marista para o Serviço Social do Comércio - SESC/PA, e dá outras providencias. | Em andamento | 22/05/2023 09:00:00 | Acessar |
| Projeto de Lei Complementar n. 001/2023-GPM | Dispõe sobre o processo administrativo ambiental para apuração das condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, as sanções cabíveis, além de tratar da conciliação ambiental, no âmbito da Administração Público do Município de Redenção, Estado do Pará e demais legislação em vigor. | Encerrada | 18/02/2023 09:00:00 | Acessar |
| Projeto de Lei Complementar n. 014/22-GPM | Institui o Código Tributário do Município de Redenção - PA, e dá outras providências. | Encerrada | 14/12/2022 08:00:00 | Acessar |
| Projeto de Lei Complementar n. 013/22-GPM | Estrutura a Procuradoria-geral do Município e cria o Plano de Carreira dos Procuradores Jurídicos do Município de Redenção-PA, e dá outras providências. | Encerrada | 14/12/2022 08:00:00 | Acessar |
| Projeto de Lei Complementar nº 013, 06 de dezembro de 2022 | Estrutura a Procuradoria-Geral do Município e cria o Plano de Carreira de Redenção-PA, e dá outras providências. | Encerrada | 09/12/2022 09:00:00 | Acessar |
| Projeto de Emenda à lei Orgânica n. 001/2022 | Acrescenta os incisos XVI e XVII ao Art. 17, da Lei Orgânica do Município de Redenção, Estado do Pará. e dá outras Providências. | Encerrada | 06/12/2022 08:00:00 | Acessar |
| Projeto de Lei Complementar n. 012/2022 | Dispõe sobre a revogação do inciso IV do artigo 2º e artigo 3º e 4º, e dá nova redação ao artigo 5º da Lei Complementar nº 119, de 17 de dezembro de 2021, e dá outras providências. | Encerrada | 25/11/2022 12:00:00 | Acessar |
| Projeto de Lei n. 009/2022-GPM | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Redenção-PA para o ano de 2023, e dá outras providências. | Encerrada | 05/12/2022 09:00:00 | Acessar |
| Projeto de Lei n. 008/22-GPM | Dispõe sobre as Diretrizes Gerias para a elaboração do Município de Redenção para o exercício do ano de 2023 e dá outras providências. | Encerrada | 17/10/2022 09:00:00 | Acessar |
| Projeto de Lei Complementar n. 011/22-GPM | Dispõe sobre os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, no âmbito do município de Redenção-PA. | Encerrada | 23/06/2022 08:00:00 | Acessar |
| Projeto de Lei Complementar n. 010/22-GPM | Institui o Plano de Carreira dos Procuradores Jurídicos do Município de Redenção-PA - PCPJM, e dá outras providencias. | Encerrada | 23/06/2022 09:00:00 | Acessar |
| Projeto de Lei Complementar n. 009/22-GPM | Cria o Plano de Integrado de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR dos Servidores Públicos do Município de Redenção-PA, e estabelece Normas Gerais de Enquadramento, e dá outras providências. | Encerrada | 08/06/2022 09:00:00 | Acessar |
| Projeto de Lei Complementar n. 008/22-GPM | Dispõe sobre a politica urbana e ambiental do município e industrial o "Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Urbano e Sustentável do Município de Redenção", de acordo com o disposto no Art. 40 da Lei Federal n. 10.257, de 10 de junho de 2001 - Estatuto da Cidade, e dá outras providências. | Encerrada | 20/06/2022 09:00:00 | Acessar |
| Projeto de Lei Complementar n. 007/22-GPM | Dispõe acerca da alteração do Art. 140 da Lei Complementar n. 100, de 11 de março de 2019, e dá outras providencias. | Encerrada | 19/05/2022 09:00:00 | Acessar |
| Projeto de Lei Complementar n° 006/2022-GPM | Autoriza a pergunta de 3.000 metros de áreas do Município de Redenção-PA, no loteamento Independência com a empresa Buriti Imóveis LTDA, com áreas a ela pertencentes e que integram o Parque Ambiental Municipal, e dá outras providências. | Encerrada | 28/04/2022 08:00:00 | Acessar |
| Projeto de Lei Complementar n° 005/2022-GPM | Dispõe sobre a Revogação das Leis Complementar n. 083, de 30 de junho de 2015 e 091, de 09 de novembro de 2016, que dispõe sobre de Guarda de segurança patrimonial, e dá outras providencias. | Encerrada | 25/03/2022 09:00:00 | Acessar |
| Projeto de Lei Complementar n° 004/2022-GPM | Regulamenta o horário de funcionamento das casas de diversão noturna do Município de Redenção, e dá outras providências. | Encerrada | 22/03/2022 09:00:00 | Acessar |
| Projeto de Lei Complementar n° 003/2022-GPM | Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Redenção-PA, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdências complementar, e dá outras providências. | Encerrada | 24/02/2022 00:00:00 | Acessar |
| Projeto de Lei Complementar n° 001/2022-GPM | Dispõe sobre a Institucionalização do Programa de Desenvolvimento Econômico do Município de Redenção - PRODER, e dá outras providências. | Encerrada | 24/02/2022 00:00:00 | Acessar |
| Projeto de Lei Complementar n° 002/2022-GPM | Dispões acerca da alteração do Art. 140 da Lei Complementar n. 100, de 11 de março de 2019, e dá outras providências. | Encerrada | 24/02/2022 00:00:00 | Acessar |
| Projeto de Lei Complementar nº 007/21-GPM | Dispõe sobre a alteração da lei Complementar n. 058/2011, que reestruturou o regime próprio de previdência social do município de Redenção-PA, e alteração do Plano de Amortização do déficit do Instituto de Previdência Municipal de Redenção-PA, e dá outras providencias. | Encerrada | Acessar | |
| Projeto de Lei nº 016/2021 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Redenção, Estado do Pará, para o exercício de 2022, e dá outras providências. | Encerrada | 07/12/2021 12:00:00 | Acessar |
| Projeto de Lei Complementar nº 006/2021 | Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública no município de Redenção - PA, e dá outras providências. | Encerrada | 23/11/2021 12:00:00 | Acessar |
| Projeto de Lei n° 013/2021 | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Redenção para o exercício de 2022 e dá outras providências. | Encerrada | 23/11/2021 12:00:00 | Acessar |
| Projeto de Lei Complementar n° 005/2021 | Dispõe acerca da alteração do Art. 34, p.3º da Lei Complementar 100/2019, e da outras providências. | Encerrada | 23/10/2021 08:00:00 | Acessar |
| Projeto de Lei Complementar n° 004/2021 | Disciplina as taxas pelo exercício regular do poder de polícia da Secretaria Municipal de Meio e Desenvolvimento Sustentável de Redenção, Estado do Pará e dá outras providências. | Encerrada | 18/10/2021 18:00:00 | Acessar |
| Audiência Pública - Serviço de abastecimento de Água e Esgoto | Prestação de Serviço de abastecimento de Água e Esgoto - Prestadora BRK Ambiental | Encerrada | 21/09/2021 18:00:00 | Acessar |
| Projeto de Lei n. 009/21-GPM/RED | Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, para o período de 2022-2025, e dá outras providências. | Encerrada | 05/10/2021 00:00:00 | Acessar |
| Projeto de Lei Complementar nº 003/2021 | Autoriza o poder executivo a contratar operação de Credito com o Banco do Brasil S.A., com a garantia da união e dá outras providências. | Encerrada | 30/07/2021 08:00:00 | Acessar |
| Projeto de Lei nº 007/2021 | Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 708/2015, modificando o teor do artigo 47, da Lei Municipal nº 420/2002, e, da outras providências. | Encerrada | 24/06/2021 08:00:00 | Acessar |
| Projeto de Lei Complementar n° 002/2021 | Dispõe sobre o desmembramento da secretaria municipal de agropecuária, agricultura, indústria e comercio e dá outras providências. | Encerrada | 18/03/2021 18:00:00 | Acessar |
| Projeto de Lei Complementar n° 001/2021 | Cria cargos e autoriza contratação para secretaria municipal de a saúde e secretaria municipal de assistência e desenvolvimento social, e dá outras providências. | Encerrada | 18/03/2021 12:00:00 | Acessar |
| Projeto de Lei nº 015/2020 | Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Redenção, Estado do Pará, para o Exercício de 2021 e, dá outras providências. | Encerrada | 12/03/2021 12:00:00 | Acessar |
| Projeto de Lei 012/2020 | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e, dá outras providências. | Encerrada | 11/03/2021 12:00:00 | Acessar |