Audiência Pública

A Audiência Pública é um encontro feito na comunidade com a participação da população, a fim de buscar opiniões e soluções para as demandas sociais. Esse tipo de reunião existe para que todas as pessoas de uma comunidade possam participar do controle da Administração Pública. Como uma forma de exercício de cidadania, ela possibilita a troca de informações quando uma decisão afeta direitos coletivos.

Está sendo disponibilizado a Audiência Pública Online, você poderá opinar nos mais variados temas propostos pela administração, não precisando necessariamente estar presente em uma audiência pública presencial.

Participação Online

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TituloMateriaSituaçãoPrazo para Sugestões
Projeto de Lei Complementar n. 010/2024 –GPM/RED Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e das modalidades de Condomínio de Lotes, Condomínio Edifícios, Multipropriedades, ou qualquer outra forma de condomínio definida em legislações de Âmbito Federal, Estadual e Municipal, e dá outras providências.Encerrada23/05/2024 08:00:00Acessar
Projeto de Lei Complementar n. 008/2024 –GPM/RED Altera a redação do §4º do art. 508 da Lei Complementar n. 135, de 07 de junho de 2023.Encerrada26/04/2024 09:00:00Acessar
Projeto de Lei m. 001/2024-CMR Dispõe sobre o reajuste e revisão geral dos vencimentos base dos servidores da Câmara Municipal de Redenção, e dá outras providências.Encerrada05/04/2024 10:00:00Acessar
Projeto de Lei Complementar n. 007/2024 –GPM/RED Que dispõe sobre o reajuste salarial do vencimento base dos Servidores Públicos Municipais da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e lazer, e dá outras providencias. Encerrada28/03/2024 08:00:00Acessar
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 001/2024 –GPM/RED Dá nova redação ao artigo 1º com acréscimo dos parágrafos 1º e 2º, e revoga o artigo 2º da Lei Complementar n. 115/2021, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S. A., com a garantia da União, e dá outras providências.Encerrada18/03/2024 08:00:00Acessar
Projeto de Lei Complementar nº 005/2024-GPM/RED Que dispõe sobre a atualização e revisão no Piso Salarial do vencimento base dos Servidores Públicos Municipais ativos e inativos, com regra na paridade da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.Encerrada20/02/2024 08:00:00Acessar
Projeto de Lei Complementar nº 004/2024-GPM/RED Que dispõe sobre a atualização e revisão no Piso Salarial do Vencimento base dos Servidores Públicos Municipais ativos e inativos, com regra na paridade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e dá outras providencias.Encerrada20/02/2024 08:00:00Acessar
Projeto de Lei Complementar nº 003/2024-GPM/RED Que dispõe sobre a atualização e revisão no Piso Salarial do vencimento base dos Servidores Públicos Municipais ativos e inativos, com regra na paridade, da Prefeitura Municipal de Redenção-PA, e dá outras providências.Encerrada20/02/2024 08:00:00Acessar
Projeto de Lei Complementar nº 002/2024-GPM/RED Reorganiza, atualiza e cria Cargos de Provimento em Comissão na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Redenção-PA, e dá outras providências.Encerrada20/02/2024 08:00:00Acessar
Projeto de Lei Complementar nº 025/2023-GPM/RED Dispõe sobre a concessão do Aeroporto Municipal, Gerudes Gomes da Silva, e dá outras providências.Encerrada29/12/2023 17:00:00Acessar
Projeto de Lei Complementar n. 024/23-GPM Que dispõe sobre a atualização e revisão no Piso Salarial do vencimento base dos Servidores Públicos Municipais ativos e inativos, com regra na paridade da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.Encerrada13/12/2023 08:00:00Acessar
Projeto de Lei Complementar n. 023/23-GPM; Que dispõe sobre a atualização e revisão no Piso Salarial do vencimento base dos Servidores Públicos Municipais Ativos e Inativos, com regra na paridade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e dá outras providências.Encerrada13/12/2023 08:00:00Acessar
Projeto de Lei Complementar n. 022/23-GPM; Que dispõe sobre a atualização e revisão no Piso Salarial do vencimento base dos Servidores Públicos Municipais ativos e inativos, com regra na paridade, da Prefeitura Municipal de Redenção-PA, e dá outras providênciasEncerrada13/12/2023 08:00:00Acessar
Projeto de Lei Complementar n. 019/23-GPM; Projeto de Lei Complementar n. 020/23-GPM; Projeto de Lei Complementar n. 021/23-GPM Projeto de Lei Complementar n. 019/23-GPM, Autoriza a doação de 6.726,42m2 de área do Município de Redenção no Loteamento Residencial Jardim Tropical para o Governo do Estado do Pará, e dá outras providencias. Projeto de Lei Complementar n. 020/23-GPM,Autoriza a doação de 5.064,74m2 de área do Município de Redenção no Loteamento Residencial Park dos Buritis III, Quadra 123, Lote 01, Rua 06, para o Governo do Estado do Pará, e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar n. 021/23-GPM, Dispõe sobre o parcelamento de débitos previdenciários patronais do Município de Redenção - PA com o Instituto de Previdência Instituto de Previdência Municipal de Redenção - IPMR, e dá outras providências.Encerrada07/12/2023 11:00:00Acessar
Projeto de Lei Complementar n. 017/23-GPM Altera as Tabelas III e IV, do Anexo I da Lei Complementar n. 138, de 18 de setembro de 2023, que reorganiza, atualiza e cria novos cargos, com respectivos salários na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Lazer do Município de Redenção-PA.Encerrada24/11/2023 08:00:00Acessar
Projeto de Lei n. 008/23-GPM Estima a receita e fixa a despesa do município de Redenção, Estado do Pará, para o exercício de 2024, e dá outras providências.Encerrada04/12/2023 08:00:00Acessar
Projeto de Lei Complementar n. 014/23-GPM Dispõe sobre a doação de bens móveis inservíveis, integrantes do patrimônio público municipal, a órgãos da Administração Direta e Indireta da União, Estados, Distrito Federal e Município, e dá outras providências.Encerrada20/11/2023 08:00:00Acessar
Projeto de Lei Complementar n. 016/23-GPM Altera o Anexo da Lei Complementar n. 082, de 23 de junho de 2015, que dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação, para o Decênio 2015-2025, e dá outras providências.Encerrada20/11/2023 08:00:00Acessar
Projeto de Lei Complementar n. 001/23-GPM Dispõe e modifica a alínea "I" do inciso I do Artigo 5º, da Lei Complementar n. 122 de 04 de maio de 2022 do Município de Redenção, Estado do Pará, e dá outras providências.Encerrada20/10/2023 08:00:00Acessar
Projeto de Lei Complementar n. 007/23-GPM Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria do Município de Redenção para o exercício de 2024 e dá outras providencias.Encerrada19/10/2023 08:00:00Acessar
Projeto de Lei Complementar n. 002/23-CMR Dispõe sobre a consolidação da Estrutura Administrativa e Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Redenção e, dá outras providências.Encerrada02/10/2023 08:00:00Acessar
Projeto de Lei n. 007/23-GPM Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria do Município de Redenção para o exercício de 2024 e dá outras providências.Encerrada16/10/2023 08:00:00Acessar
Projeto de Lei Complementar n. 013/23-GPM Altera a Lei Complementar Municipal n. 135, de 07 de junho de 2023 (Código Tributário Municipal), para conceder isenção tributária aos templos religiosos, e dá outras providencias.Encerrada20/09/2023 08:00:00Acessar
Projeto de Lei Complementar n. 012/23-GPM Altera a Lei Complementar n. 135, de 07 de junho de 2023 (Código Tributário Municipal), para autorizar a extinção de créditos de natureza tributária ou não tributária mediante dação em pagamento de bens móveis e imóveis.Encerrada20/09/2023 08:00:00Acessar
Projeto de Lei Complementar n. 011/23-GPM Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S. A.., e dá outras providências.Encerrada24/08/2023 09:00:00Acessar
Projeto de Lei Complementar n. 009/2023-GPM Reorganiza, atualiza e cria novos cargos, com Administração da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Município de Redenção-PA, e dá outras providencias.Encerrada21/08/2023 09:00:00Acessar
Projeto de Lei Complementar n. 007/2023-GPM Reorganiza, atualiza e cria novos cargos, com respectivos salários na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e lazer do Município de Redenção-PA, e dá outras providencias.Encerrada21/08/2023 09:00:00Acessar
Projeto de Lei Complementar n. 005/2023-GPM Dispõe sobre normas e diretrizes gerais para a realização de concurso público no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Redenção-PA, e dá outras providências.Encerrada21/08/2023 09:00:00Acessar
Projeto de Lei Complementar n. 006/2023-GPM Reorganiza, atualiza e cria novos cargos, com respectivos salários na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Redenção-PA, e dá outras providências.Encerrada21/08/2023 09:00:00Acessar
Projeto de Lei Complementar n. 010/2023 Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida, conforme disposto na lei 11.977 de 07 de julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências.Encerrada21/08/2023 08:00:00Acessar
Projeto de Lei Complementar n. 005/2023 Dispõe sobre a desafetação de área pública institucional e sua doação, e dá outras providências.Encerrada21/08/2023 08:00:00Acessar
Projeto de Lei Complementar n. 004/23-GPM Autoriza a doação de 9.000,96m2 de área do Município de Redenção no Loteamento Jardim Europa para o Governo do Estado do Pará, e dá outras providências. Encerrada03/06/2023 08:00:00Acessar
Projeto de Lei Complementar n. 003/23-GPM Autoriza a doação de 101.838,90m2 de área do Município de Redenção no Loteamento Jardim Cumarú para o Sindicato Rural de Redenção - SRR/PA, e dá outras providências.Encerrada22/05/2023 09:00:00Acessar
Projeto de Lei Complementar n. 002/23-GPM Autoriza a doação de 9.109,34m2 de área do Município de Redenção no Loteamento Solar Marista para o Serviço Social do Comércio - SESC/PA, e dá outras providencias.Encerrada22/05/2023 09:00:00Acessar
Projeto de Lei Complementar n. 001/2023-GPM Dispõe sobre o processo administrativo ambiental para apuração das condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, as sanções cabíveis, além de tratar da conciliação ambiental, no âmbito da Administração Público do Município de Redenção, Estado do Pará e demais legislação em vigor.Encerrada18/02/2023 09:00:00Acessar
Projeto de Lei Complementar n. 014/22-GPM Institui o Código Tributário do Município de Redenção - PA, e dá outras providências. Encerrada14/12/2022 08:00:00Acessar
Projeto de Lei Complementar n. 013/22-GPM Estrutura a Procuradoria-geral do Município e cria o Plano de Carreira dos Procuradores Jurídicos do Município de Redenção-PA, e dá outras providências.Encerrada14/12/2022 08:00:00Acessar
Projeto de Lei Complementar nº 013, 06 de dezembro de 2022 Estrutura a Procuradoria-Geral do Município e cria o Plano de Carreira de Redenção-PA, e dá outras providências.Encerrada09/12/2022 09:00:00Acessar
Projeto de Emenda à lei Orgânica n. 001/2022 Acrescenta os incisos XVI e XVII ao Art. 17, da Lei Orgânica do Município de Redenção, Estado do Pará. e dá outras Providências.Encerrada06/12/2022 08:00:00Acessar
Projeto de Lei Complementar n. 012/2022 Dispõe sobre a revogação do inciso IV do artigo 2º e artigo 3º e 4º, e dá nova redação ao artigo 5º da Lei Complementar nº 119, de 17 de dezembro de 2021, e dá outras providências.Encerrada25/11/2022 12:00:00Acessar
Projeto de Lei n. 009/2022-GPM Estima a receita e fixa a despesa do Município de Redenção-PA para o ano de 2023, e dá outras providências.Encerrada05/12/2022 09:00:00Acessar
Projeto de Lei n. 008/22-GPM Dispõe sobre as Diretrizes Gerias para a elaboração do Município de Redenção para o exercício do ano de 2023 e dá outras providências.Encerrada17/10/2022 09:00:00Acessar
Projeto de Lei Complementar n. 011/22-GPM Dispõe sobre os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, no âmbito do município de Redenção-PA.Encerrada23/06/2022 08:00:00Acessar
Projeto de Lei Complementar n. 010/22-GPM Institui o Plano de Carreira dos Procuradores Jurídicos do Município de Redenção-PA - PCPJM, e dá outras providencias.Encerrada23/06/2022 09:00:00Acessar
Projeto de Lei Complementar n. 009/22-GPM Cria o Plano de Integrado de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR dos Servidores Públicos do Município de Redenção-PA, e estabelece Normas Gerais de Enquadramento, e dá outras providências.Encerrada08/06/2022 09:00:00Acessar
Projeto de Lei Complementar n. 008/22-GPM Dispõe sobre a politica urbana e ambiental do município e industrial o "Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Urbano e Sustentável do Município de Redenção", de acordo com o disposto no Art. 40 da Lei Federal n. 10.257, de 10 de junho de 2001 - Estatuto da Cidade, e dá outras providências.Encerrada20/06/2022 09:00:00Acessar
Projeto de Lei Complementar n. 007/22-GPM Dispõe acerca da alteração do Art. 140 da Lei Complementar n. 100, de 11 de março de 2019, e dá outras providencias.Encerrada19/05/2022 09:00:00Acessar
Projeto de Lei Complementar n° 006/2022-GPM Autoriza a pergunta de 3.000 metros de áreas do Município de Redenção-PA, no loteamento Independência com a empresa Buriti Imóveis LTDA, com áreas a ela pertencentes e que integram o Parque Ambiental Municipal, e dá outras providências.Encerrada28/04/2022 08:00:00Acessar
Projeto de Lei Complementar n° 005/2022-GPM Dispõe sobre a Revogação das Leis Complementar n. 083, de 30 de junho de 2015 e 091, de 09 de novembro de 2016, que dispõe sobre de Guarda de segurança patrimonial, e dá outras providencias.Encerrada25/03/2022 09:00:00Acessar
Projeto de Lei Complementar n° 004/2022-GPM Regulamenta o horário de funcionamento das casas de diversão noturna do Município de Redenção, e dá outras providências.Encerrada22/03/2022 09:00:00Acessar
Projeto de Lei Complementar n° 003/2022-GPM Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Redenção-PA, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdências complementar, e dá outras providências.Encerrada24/02/2022 00:00:00Acessar
Projeto de Lei Complementar n° 001/2022-GPM Dispõe sobre a Institucionalização do Programa de Desenvolvimento Econômico do Município de Redenção - PRODER, e dá outras providências. Encerrada24/02/2022 00:00:00Acessar
Projeto de Lei Complementar n° 002/2022-GPM Dispões acerca da alteração do Art. 140 da Lei Complementar n. 100, de 11 de março de 2019, e dá outras providências.Encerrada24/02/2022 00:00:00Acessar
Projeto de Lei Complementar nº 007/21-GPM Dispõe sobre a alteração da lei Complementar n. 058/2011, que reestruturou o regime próprio de previdência social do município de Redenção-PA, e alteração do Plano de Amortização do déficit do Instituto de Previdência Municipal de Redenção-PA, e dá outras providencias.EncerradaAcessar
Projeto de Lei nº 016/2021 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Redenção, Estado do Pará, para o exercício de 2022, e dá outras providências.Encerrada07/12/2021 12:00:00Acessar
Projeto de Lei Complementar nº 006/2021 Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública no município de Redenção - PA, e dá outras providências.Encerrada23/11/2021 12:00:00Acessar
Projeto de Lei n° 013/2021 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Redenção para o exercício de 2022 e dá outras providências.Encerrada23/11/2021 12:00:00Acessar
Projeto de Lei Complementar n° 005/2021 Dispõe acerca da alteração do Art. 34, p.3º da Lei Complementar 100/2019, e da outras providências.Encerrada23/10/2021 08:00:00Acessar
Projeto de Lei Complementar n° 004/2021 Disciplina as taxas pelo exercício regular do poder de polícia da Secretaria Municipal de Meio e Desenvolvimento Sustentável de Redenção, Estado do Pará e dá outras providências.Encerrada18/10/2021 18:00:00Acessar
Audiência Pública - Serviço de abastecimento de Água e Esgoto Prestação de Serviço de abastecimento de Água e Esgoto - Prestadora BRK AmbientalEncerrada21/09/2021 18:00:00Acessar
Projeto de Lei n. 009/21-GPM/RED Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, para o período de 2022-2025, e dá outras providências.Encerrada05/10/2021 00:00:00Acessar
Projeto de Lei Complementar nº 003/2021 Autoriza o poder executivo a contratar operação de Credito com o Banco do Brasil S.A., com a garantia da união e dá outras providências.Encerrada30/07/2021 08:00:00Acessar
Projeto de Lei nº 007/2021 Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 708/2015, modificando o teor do artigo 47, da Lei Municipal nº 420/2002, e, da outras providências.Encerrada24/06/2021 08:00:00Acessar
Projeto de Lei Complementar n° 002/2021 Dispõe sobre o desmembramento da secretaria municipal de agropecuária, agricultura, indústria e comercio e dá outras providências.Encerrada18/03/2021 18:00:00Acessar
Projeto de Lei Complementar n° 001/2021 Cria cargos e autoriza contratação para secretaria municipal de a saúde e secretaria municipal de assistência e desenvolvimento social, e dá outras providências.Encerrada18/03/2021 12:00:00Acessar
Projeto de Lei nº 015/2020 Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Redenção, Estado do Pará, para o Exercício de 2021 e, dá outras providências.Encerrada12/03/2021 12:00:00Acessar
Projeto de Lei 012/2020 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e, dá outras providências.Encerrada11/03/2021 12:00:00Acessar