Audiência Pública

A Audiência Pública é um encontro feito na comunidade com a participação da população, a fim de buscar opiniões e soluções para as demandas sociais. Esse tipo de reunião existe para que todas as pessoas de uma comunidade possam participar do controle da Administração Pública. Como uma forma de exercício de cidadania, ela possibilita a troca de informações quando uma decisão afeta direitos coletivos.

Está sendo disponibilizado a Audiência Pública Online, você poderá opinar nos mais variados temas propostos pela administração, não precisando necessariamente estar presente em uma audiência pública presencial.

Participação Online

Você sempre quis opinar nas ações que seu município implementa mas nunca teve tempo para participar da audiência pública presencial?

TituloMateriaSituaçãoPrazo para Sugestões
Projeto de Lei Complementar n. 011/22-GPM Dispõe sobre os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, no âmbito do município de Redenção-PA.Em andamento23/06/2022 08:00:00Acessar
Projeto de Lei Complementar n. 010/22-GPM Institui o Plano de Carreira dos Procuradores Jurídicos do Município de Redenção-PA - PCPJM, e dá outras providencias.Em andamento23/06/2022 09:00:00Acessar
Projeto de Lei Complementar n. 009/22-GPM Cria o Plano de Integrado de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR dos Servidores Públicos do Município de Redenção-PA, e estabelece Normas Gerais de Enquadramento, e dá outras providências.Em andamento20/06/2022 09:00:00Acessar
Projeto de Lei Complementar n. 008/22-GPM Dispõe sobre a politica urbana e ambiental do município e industrial o "Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Urbano e Sustentável do Município de Redenção", de acordo com o disposto no Art. 40 da Lei Federal n. 10.257, de 10 de junho de 2001 - Estatuto da Cidade, e dá outras providências.Em andamento20/06/2022 09:00:00Acessar
Projeto de Lei Complementar n. 007/22-GPM Dispõe acerca da alteração do Art. 140 da Lei Complementar n. 100, de 11 de março de 2019, e dá outras providencias.Encerrada19/05/2022 09:00:00Acessar
Projeto de Lei Complementar n° 006/2022-GPM Autoriza a pergunta de 3.000 metros de áreas do Município de Redenção-PA, no loteamento Independência com a empresa Buriti Imóveis LTDA, com áreas a ela pertencentes e que integram o Parque Ambiental Municipal, e dá outras providências.Encerrada28/04/2022 08:00:00Acessar
Projeto de Lei Complementar n° 005/2022-GPM Dispõe sobre a Revogação das Leis Complementar n. 083, de 30 de junho de 2015 e 091, de 09 de novembro de 2016, que dispõe sobre de Guarda de segurança patrimonial, e dá outras providencias.Encerrada25/03/2022 09:00:00Acessar
Projeto de Lei Complementar n° 004/2022-GPM Regulamenta o horário de funcionamento das casas de diversão noturna do Município de Redenção, e dá outras providências.Encerrada22/03/2022 09:00:00Acessar
Projeto de Lei Complementar n° 003/2022-GPM Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Redenção-PA, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdências complementar, e dá outras providências.Encerrada24/02/2022 00:00:00Acessar
Projeto de Lei Complementar n° 001/2022-GPM Dispõe sobre a Institucionalização do Programa de Desenvolvimento Econômico do Município de Redenção - PRODER, e dá outras providências. Encerrada24/02/2022 00:00:00Acessar
Projeto de Lei Complementar n° 002/2022-GPM Dispões acerca da alteração do Art. 140 da Lei Complementar n. 100, de 11 de março de 2019, e dá outras providências.Encerrada24/02/2022 00:00:00Acessar
Projeto de Lei Complementar nº 007/21-GPM Dispõe sobre a alteração da lei Complementar n. 058/2011, que reestruturou o regime próprio de previdência social do município de Redenção-PA, e alteração do Plano de Amortização do déficit do Instituto de Previdência Municipal de Redenção-PA, e dá outras providencias.EncerradaAcessar
Projeto de Lei nº 016/2021 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Redenção, Estado do Pará, para o exercício de 2022, e dá outras providências.Encerrada07/12/2021 12:00:00Acessar
Projeto de Lei Complementar nº 006/2021 Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública no município de Redenção - PA, e dá outras providências.Encerrada23/11/2021 12:00:00Acessar
Projeto de Lei n° 013/2021 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Redenção para o exercício de 2022 e dá outras providências.Encerrada23/11/2021 12:00:00Acessar
Projeto de Lei Complementar n° 005/2021 Dispõe acerca da alteração do Art. 34, p.3º da Lei Complementar 100/2019, e da outras providências.Encerrada23/10/2021 08:00:00Acessar
Projeto de Lei Complementar n° 004/2021 Disciplina as taxas pelo exercício regular do poder de polícia da Secretaria Municipal de Meio e Desenvolvimento Sustentável de Redenção, Estado do Pará e dá outras providências.Encerrada18/10/2021 18:00:00Acessar
Audiência Pública - Serviço de abastecimento de Água e Esgoto Prestação de Serviço de abastecimento de Água e Esgoto - Prestadora BRK AmbientalEncerrada21/09/2021 18:00:00Acessar
Projeto de Lei n. 009/21-GPM/RED Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, para o período de 2022-2025, e dá outras providências.Encerrada05/10/2021 00:00:00Acessar
Projeto de Lei Complementar nº 003/2021 Autoriza o poder executivo a contratar operação de Credito com o Banco do Brasil S.A., com a garantia da união e dá outras providências.Encerrada30/07/2021 08:00:00Acessar
Projeto de Lei nº 007/2021 Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 708/2015, modificando o teor do artigo 47, da Lei Municipal nº 420/2002, e, da outras providências.Encerrada24/06/2021 08:00:00Acessar
Projeto de Lei Complementar n° 002/2021 Dispõe sobre o desmembramento da secretaria municipal de agropecuária, agricultura, indústria e comercio e dá outras providências.Encerrada18/03/2021 18:00:00Acessar
Projeto de Lei Complementar n° 001/2021 Cria cargos e autoriza contratação para secretaria municipal de a saúde e secretaria municipal de assistência e desenvolvimento social, e dá outras providências.Encerrada18/03/2021 12:00:00Acessar
Projeto de Lei nº 015/2020 Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Redenção, Estado do Pará, para o Exercício de 2021 e, dá outras providências.Encerrada12/03/2021 12:00:00Acessar
Projeto de Lei 012/2020 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e, dá outras providências.Encerrada11/03/2021 12:00:00Acessar