Projeto de Lei

NúmeroAnoDataEmentaBaixar
Projeto de Lei Complementar n. 014/22-GPM 202209/12/2022 Institui o Código Tributário do Município de Redenção - PA, e dá outras providências. Baixar
Projeto de Lei Complementar n. 013/22-GPM 202206/12/2022 Estrutura a Procuradoria-geral do Município e cria o Plano de Carreira dos Procuradores Jurídicos do Município de Redenção-PA, e dá outras providências.Baixar
Relatório da Comissão de Desenvolvimento e Habitação ao Projeto de Lei Complementar n. 008/2022-GPM 202203/12/2022 Relatório da Comissão de Desenvolvimento e Habitação ao Projeto de Lei Complementar n. 008/2022-GPM.Baixar
Projeto de Lei Complementar n. 008/2022-GPM 202215/09/2022 Modifica a Ementa e o caput do Art. 1° do Projeto de Lei Complementar n. 008/2022 que dispõe sobre o PLANO DIREITOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO.Baixar
Projeto de Lei n. 011/22-GPM 202229/11/2022 Disciplina as atribuições e os procedimentos para contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público no âmbito da administração direta, autarquias e fundações públicas do município, e dá outras providencias.Baixar
Projeto de Lei n. 010/22-GPM 202229/11/2022 Reestrutura o Serviço de Inspersão Municipal - S.I.M., no âmbito do Município de Redenção - Pará, e dá outras providências.Baixar
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n. 001/2022 202223/11/2022 Acrescenta os incisos XVI e XVII ao Art. 17, da Lei Orgânica do Município de Redenção, Estado do Pará. e dá outras Providências.Baixar
Projeto de Lei Complementar n. 012/22-GPM 202222/11/2022 Dispõe sobre a revogação do inciso IV do artigo 2º e artigos 3º e 4º, e da Lei Complementar n. 119, de 17 de dezembro de 2021, e dá outras providencias.Baixar
Projeto de Lei n. 005/22-CMR 202222/11/2022 Altera a Lei n. 817/2020 que "institui atendimento preferencial as pessoas portadoras de autismo".Baixar
Projeto de Lei n. 004/22-CMR 202214/10/2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público proprietária dos postes destinados a distribuição de energia elétrica responsabilizar-se pelo uso do espaço público fora das especificações das norma técnicas e dá outras providências.Baixar
Projeto de Lei n. 009/22-GPM/RED 202217/11/2022 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Redenção-PA para o ano de 2023, e dá outras providências.Baixar
Projeto de Lei Complementar n. 008 202225/05/2022 (PROJETO SUBSTITUTO) Dispõe sobre a politica urbana e ambiental do município e industrial o "Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Urbano e Sustentável do Município de Redenção", de acordo com o disposto no Art. 40 da Lei Federal n. 10.257, de 10 de junho de 2001 - Estatuto da Cidade, e dá outras providências.Baixar
Projeto de Lei n. 002/22-CMR 202222/06/2022 Dispõe sobre a instituição do Dia Da Imprensa no âmbito do município de Redenção e, dá outras providencias.Baixar
Projeto de Lei Complementar n. 001/22-CMR 202220/06/2022 Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Plano de Carreira, cargos e remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Redenção e, dá outras providencias.Baixar
Projeto de Lei Complementar n. 011/22-GPM 202215/06/2022 Dispõe sobre os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, no âmbito do município de Redenção-PA.Baixar
Projeto de Lei Complementar n. 010/22-GPM 202214/06/2022 Institui o Plano de Carreira dos Procuradores Jurídicos do Município de Redenção-PA - PCPJM, e dá outras providencias. Baixar
Projeto de Lei Complementar n. 009/22-GPM 202207/06/2022 Cria Plano integrado de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR dos Servidores Públicos do Município de Redenção-PA, e Estabelece Normas Gerais de Enquadramento, e dá outras providências.Baixar
Projeto de Lei Complementar n. 008/22-GPM 202225/05/2022 (PROJETO ORIGINAL) Dispõe sobre a politica urbana e ambiental do município e industrial o "Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Urbano e Sustentável do Município de Redenção", de acordo com o disposto no Art. 40 da Lei Federal n. 10.257, de 10 de junho de 2001 - Estatuto da Cidade, e dá outras providências.Baixar
Projeto de Lei Complementar n. 007/22-GPM 202212/05/2022 Dispõe acerca da alteração do Art. 140 da Lei Complementar n. 100, de 11 de março de 2019, e dá outras providencias.Baixar