| Número | Ano | Data | Ementa | Baixar |
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| Projeto de Lei n. 007/23-GPM | 2023 | 20/09/2023 | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria do Município de Redenção para o exercício de 2024 e dá outras providências. | Baixar |
| Projeto de Lei n. 006/23-GPM | 2023 | 11/09/2023 | Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n. 14.434, de 04 de agosto de 2022, que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. | Baixar |
| Projeto de Lei Complementar n. 013/23-GPM | 2023 | 30/08/2023 | Altera a Lei Complementar Municipal n. 135, de 07 de junho de 2023 (Código Tributário Municipal), para conceder isenção tributária aos templos religiosos, e dá outras providencias. | Baixar |
| Projeto de Lei Complementar n. 012/23-GPM | 2023 | 30/08/2023 | Altera a Lei Complementar n. 135, de 07 de junho de 2023 (Código Tributário Municipal), para autorizar a extinção de créditos de natureza tributária ou não tributária mediante dação em pagamento de bens móveis e imóveis. | Baixar |
| Projeto de Lei n. 009/23-CMR | 2023 | 21/08/2023 | Inclui no calendário oficial do Município de Redenção, Estado do Pará, "O dia Municipal dos Aventureiros", a ser comemorado anualmente no terceiro sábado do mês de maio. | Baixar |
| Projeto de Lei n. 008/23-CMR | 2023 | 21/08/2023 | Inclui no calendário oficial do Município de Redenção, Estado do Pará, "O dia Municipal dos desbravadores", a ser comemorado anualmente no terceiro sábado do mês de setembro. | Baixar |
| Projeto de Lei Complementar n. 011/23-GPM | 2023 | 21/08/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S. A.., e dá outras providências. | Baixar |
| Projeto de Lei Complementar n. 010/23-GPM | 2023 | 18/08/2023 | Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida, conforme disposto na lei 11.977 de 07 de julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências. | Baixar |
| Projeto de Lei Complementar n. 005/23-GPM | 2023 | 20/06/2023 | Dispõe sobre a desafetação de área pública institucional e sua doação, e dá outras providências. | Baixar |
| Projeto de Lei Complementar n. 009/23-GPM | 2023 | 21/06/2023 | Reorganiza, atualiza e cria novos cargos, com respectivos salários na Estrutura Administrativa da Secretaria municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Município de Redenção-PA, e dá outras providências. | Baixar |
| Projeto de Lei Complementar n. 008/23-GPM | 2023 | 21/06/2023 | Reorganiza, atualiza e cria novos cargos, com respectivos salários na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Redenção/PA e dá outras providencias. | Baixar |
| Projeto de Lei Complementar n. 007/23-GPM | 2023 | 21/06/2023 | Reorganiza, atualiza e cria novos cargos, com respectivos salários na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Educação, Cultura e lazer do Município de Redenção/PA, e dá outras providencias. | Baixar |
| Projeto de Lei Complementar n. 006/23-GPM | 2023 | 21/06/2023 | Reorganiza, atualiza e cria novos cargos, com respectivos salários na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Redenção-PA, e dá outras providências. | Baixar |
| Projeto de Lei Municipal n. 005/23-GPM | 2023 | 21/06/2023 | Dispõe sobre normas e diretrizes gerais para a realização de concurso público no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Redenção-PA, e dá outras providências. | Baixar |
| Projeto de Lei Complementar n. 004/23-GPM | 2023 | 31/05/2023 | Autoriza a doação de 9.000,96m2 de área do Município de Redenção no Loteamento Jardim Europa para o Governo do Estado do Pará, e dá outras providências. | Baixar |
| Projeto de Lei n. 005/2023-CMR | 2023 | 24/05/2023 | Dispõe sobre a redução da carga horária de trabalho do servidor público municipal que seja pai ou mãe, tutor, curador ou responsável legal de portador de necessidades especiais, e dá outras providencias. | Baixar |
| Projeto de Decreto Legislativo n. 021/23-CMR | 2023 | 24/04/2023 | Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a Associação de Guardas Florestal Operacional de Redenção e Região - AGFOFF. | Baixar |
| Projeto de Lei Complementar n. 002/23-GPM | 2023 | 10/04/2023 | Autoriza a doação de 9.109,34m2 de área do Município de Redenção no Loteamento Solar Marista para o Serviço Social do Comércio - SESC/PA, e dá outras providencias. | Baixar |
| Veto ao Autógrafo n. 006/2023-CMR | 2023 | 12/05/2023 | Veto ao Autógrafo n. 006/2023, referente a Emenda Aditiva n. 002/2023 ao Projeto de Lei Municipal n. 004, de 11 de abril de 2023, que Estabelece a Estrutura e Funcionamento do Conselho Tutelar de Redenção Pará, e dá outras providências para as devidas deliberações. | Baixar |
| Projeto de Lei Complementar n. 003/23-GPM | 2023 | 08/05/2023 | Autoriza a doação de 101.838,90m2 de área do Município de Redenção no Loteamento Jardim Cumarú para o Sindicato Rural de Redenção - SRR/PA, e dá outras providências. | Baixar |
| Projeto de Lei n. 003/23-CMR | 2023 | 12/04/2023 | Dispõe sobre a implantação de segurança armada nas creches públicas e escolas públicas deste Município. | Baixar |
| Projeto de Lei n. 004/23-CMR | 2023 | 12/04/2023 | Determina a obrigatoriedade de monitoramento eletrônico nas escolas públicas e creches da rede municipal de Ensino e dá outras providencias. | Baixar |
| Projeto de Decreto Legislativo n. 004/23-CMR | 2023 | 24/04/2023 | Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal o INSTITUTO CULTURAL E ESPORTIVO REDENÇÃO DO PARÁ - CERP. | Baixar |
| Projeto de Decreto Legislativo n. 004/23-CMR | 2023 | 24/04/2023 | Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a Associação Protetora dos Animais REDENCENSES PROTETORES. | Baixar |
| Projeto de Lei n. 003/23-GPM | 2023 | 10/04/2023 | Autoriza a doação de 9.109,34m2 de área do Município de Redenção no Loteamento Solar marista para o Serviço Social do Comércio - SESC/PA, e dá outras providências. | Baixar |
| Projeto de Lei n. 002/23-GPM | 2023 | 10/04/2023 | Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Redenção - SMCR, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento, e dá outras providências. | Baixar |
| Projeto de Lei n. 001/23-GPM | 2023 | 20/03/2023 | Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal pela Primeira Infância no Município de Redenção, e dá outras providências. | Baixar |
| Projeto de Lei Complementar n. 001/23-GPM | 2023 | 14/02/2023 | Dispõe sobre o processo administrativo ambiental para apuração das condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, as sanções cabíveis, além de tratar da conciliação ambiental, no âmbito da Administração Público do Município de Redenção, Estado do Pará e demais legislação em vigor. | Baixar |
| Projeto de Lei Complementar n. 008/2022-GPM | 2022 | 15/09/2022 | Modifica a Ementa e o caput do Art. 1° do Projeto de Lei Complementar n. 008/2022 que dispõe sobre o PLANO DIREITOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO. | Baixar |
| Projeto de Lei n. 011/22-GPM | 2022 | 29/11/2022 | Disciplina as atribuições e os procedimentos para contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público no âmbito da administração direta, autarquias e fundações públicas do município, e dá outras providencias. | Baixar |
| Projeto de Lei n. 010/22-GPM | 2022 | 29/11/2022 | Reestrutura o Serviço de Inspersão Municipal - S.I.M., no âmbito do Município de Redenção - Pará, e dá outras providências. | Baixar |
| Projeto de Emenda à Lei Orgânica n. 001/2022 | 2022 | 23/11/2022 | Acrescenta os incisos XVI e XVII ao Art. 17, da Lei Orgânica do Município de Redenção, Estado do Pará. e dá outras Providências. | Baixar |
| Projeto de Lei Complementar n. 012/22-GPM | 2022 | 22/11/2022 | Dispõe sobre a revogação do inciso IV do artigo 2º e artigos 3º e 4º, e da Lei Complementar n. 119, de 17 de dezembro de 2021, e dá outras providencias. | Baixar |
| Projeto de Lei n. 005/22-CMR | 2022 | 22/11/2022 | Altera a Lei n. 817/2020 que "institui atendimento preferencial as pessoas portadoras de autismo". | Baixar |
| Projeto de Lei n. 004/22-CMR | 2022 | 14/10/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público proprietária dos postes destinados a distribuição de energia elétrica responsabilizar-se pelo uso do espaço público fora das especificações das norma técnicas e dá outras providências. | Baixar |
| Projeto de Lei n. 009/22-GPM/RED | 2022 | 17/11/2022 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Redenção-PA para o ano de 2023, e dá outras providências. | Baixar |
| Projeto de Lei Complementar n. 008 | 2022 | 25/05/2022 | (PROJETO SUBSTITUTO) Dispõe sobre a politica urbana e ambiental do município e industrial o "Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Urbano e Sustentável do Município de Redenção", de acordo com o disposto no Art. 40 da Lei Federal n. 10.257, de 10 de junho de 2001 - Estatuto da Cidade, e dá outras providências. | Baixar |
| Projeto de Lei n. 002/22-CMR | 2022 | 22/06/2022 | Dispõe sobre a instituição do Dia Da Imprensa no âmbito do município de Redenção e, dá outras providencias. | Baixar |
| Projeto de Lei Complementar n. 001/22-CMR | 2022 | 20/06/2022 | Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Plano de Carreira, cargos e remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Redenção e, dá outras providencias. | Baixar |
| Projeto de Lei Complementar n. 011/22-GPM | 2022 | 15/06/2022 | Dispõe sobre os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, no âmbito do município de Redenção-PA. | Baixar |
| Projeto de Lei Complementar n. 010/22-GPM | 2022 | 14/06/2022 | Institui o Plano de Carreira dos Procuradores Jurídicos do Município de Redenção-PA - PCPJM, e dá outras providencias. | Baixar |
| Projeto de Lei Complementar n. 008/22-GPM | 2022 | 25/05/2022 | (PROJETO ORIGINAL) Dispõe sobre a politica urbana e ambiental do município e industrial o "Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Urbano e Sustentável do Município de Redenção", de acordo com o disposto no Art. 40 da Lei Federal n. 10.257, de 10 de junho de 2001 - Estatuto da Cidade, e dá outras providências. | Baixar |
| Projeto de Lei Complementar n. 007/22-GPM | 2022 | 12/05/2022 | Dispõe acerca da alteração do Art. 140 da Lei Complementar n. 100, de 11 de março de 2019, e dá outras providencias. | Baixar |