| Número | Ano | Data | Ementa | Baixar |
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| Projeto de Lei Complementar n. 014/22-GPM | 2022 | 09/12/2022 | Institui o Código Tributário do Município de Redenção - PA, e dá outras providências. | Baixar |
| Projeto de Lei Complementar n. 013/22-GPM | 2022 | 06/12/2022 | Estrutura a Procuradoria-geral do Município e cria o Plano de Carreira dos Procuradores Jurídicos do Município de Redenção-PA, e dá outras providências. | Baixar |
| Relatório da Comissão de Desenvolvimento e Habitação ao Projeto de Lei Complementar n. 008/2022-GPM | 2022 | 03/12/2022 | Relatório da Comissão de Desenvolvimento e Habitação ao Projeto de Lei Complementar n. 008/2022-GPM. | Baixar |
| Projeto de Lei Complementar n. 008/2022-GPM | 2022 | 15/09/2022 | Modifica a Ementa e o caput do Art. 1° do Projeto de Lei Complementar n. 008/2022 que dispõe sobre o PLANO DIREITOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO. | Baixar |
| Projeto de Lei n. 011/22-GPM | 2022 | 29/11/2022 | Disciplina as atribuições e os procedimentos para contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público no âmbito da administração direta, autarquias e fundações públicas do município, e dá outras providencias. | Baixar |
| Projeto de Lei n. 010/22-GPM | 2022 | 29/11/2022 | Reestrutura o Serviço de Inspersão Municipal - S.I.M., no âmbito do Município de Redenção - Pará, e dá outras providências. | Baixar |
| Projeto de Emenda à Lei Orgânica n. 001/2022 | 2022 | 23/11/2022 | Acrescenta os incisos XVI e XVII ao Art. 17, da Lei Orgânica do Município de Redenção, Estado do Pará. e dá outras Providências. | Baixar |
| Projeto de Lei Complementar n. 012/22-GPM | 2022 | 22/11/2022 | Dispõe sobre a revogação do inciso IV do artigo 2º e artigos 3º e 4º, e da Lei Complementar n. 119, de 17 de dezembro de 2021, e dá outras providencias. | Baixar |
| Projeto de Lei n. 005/22-CMR | 2022 | 22/11/2022 | Altera a Lei n. 817/2020 que "institui atendimento preferencial as pessoas portadoras de autismo". | Baixar |
| Projeto de Lei n. 004/22-CMR | 2022 | 14/10/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público proprietária dos postes destinados a distribuição de energia elétrica responsabilizar-se pelo uso do espaço público fora das especificações das norma técnicas e dá outras providências. | Baixar |
| Projeto de Lei n. 009/22-GPM/RED | 2022 | 17/11/2022 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Redenção-PA para o ano de 2023, e dá outras providências. | Baixar |
| Projeto de Lei Complementar n. 008 | 2022 | 25/05/2022 | (PROJETO SUBSTITUTO) Dispõe sobre a politica urbana e ambiental do município e industrial o "Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Urbano e Sustentável do Município de Redenção", de acordo com o disposto no Art. 40 da Lei Federal n. 10.257, de 10 de junho de 2001 - Estatuto da Cidade, e dá outras providências. | Baixar |
| Projeto de Lei n. 002/22-CMR | 2022 | 22/06/2022 | Dispõe sobre a instituição do Dia Da Imprensa no âmbito do município de Redenção e, dá outras providencias. | Baixar |
| Projeto de Lei Complementar n. 001/22-CMR | 2022 | 20/06/2022 | Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Plano de Carreira, cargos e remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Redenção e, dá outras providencias. | Baixar |
| Projeto de Lei Complementar n. 011/22-GPM | 2022 | 15/06/2022 | Dispõe sobre os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, no âmbito do município de Redenção-PA. | Baixar |
| Projeto de Lei Complementar n. 010/22-GPM | 2022 | 14/06/2022 | Institui o Plano de Carreira dos Procuradores Jurídicos do Município de Redenção-PA - PCPJM, e dá outras providencias. | Baixar |
| Projeto de Lei Complementar n. 009/22-GPM | 2022 | 07/06/2022 | Cria Plano integrado de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR dos Servidores Públicos do Município de Redenção-PA, e Estabelece Normas Gerais de Enquadramento, e dá outras providências. | Baixar |
| Projeto de Lei Complementar n. 008/22-GPM | 2022 | 25/05/2022 | (PROJETO ORIGINAL) Dispõe sobre a politica urbana e ambiental do município e industrial o "Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Urbano e Sustentável do Município de Redenção", de acordo com o disposto no Art. 40 da Lei Federal n. 10.257, de 10 de junho de 2001 - Estatuto da Cidade, e dá outras providências. | Baixar |
| Projeto de Lei Complementar n. 007/22-GPM | 2022 | 12/05/2022 | Dispõe acerca da alteração do Art. 140 da Lei Complementar n. 100, de 11 de março de 2019, e dá outras providencias. | Baixar |