Projeto de Lei

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Oficio n. 087/24-PMR, (Pedido de Suspenção na tramitação do Projeto de Lei Complementar n. 009/2024-GPM) 202406/05/2024 Pedido de suspensão na tramitação e devolução do Projeto de Lei Complementar n. 009/2024-GPM. Baixar
Projeto de Lei Complementar n. 010/2024-GPM 202416/05/2024 Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e das modalidades de Condomínio de Lotes, Condomínio Edifícios, Multipropriedades, ou qualquer outra forma de condomínio definida em legislações de Âmbito Federal, Estadual e Municipal, e dá outras providências.Baixar
Veto ao Autógrafo n. 012/2024-CMR 202415/05/2024 Autógrafo n. 012/2024-CMR, que "Dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios de particulares no Município de Redenção, Estado do Pará, e dá outras providências.Baixar
Projeto de Lei Complementar nº 009/2024-GPM/RED 202406/05/2024 Altera redação do Art. 65 da Lei Complementar n. 126 de 12 de setembro de 2022.Baixar
Projeto de Lei n. 002/2024-CMR 202424/04/2024 Dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios de particulares no município de Redenção, Estado do Pará, e dá outras providências.Baixar
Projeto de Lei Complementar nº 008/2024-GPM/RED 202423/04/2024 Altera a redação do §4º do art. 508 da Lei Complementar n. 135, de 07 de junho de 2023.Baixar
Projeto de Lei nº 001/2024-CMR 202401/04/2024 Dispõe sobre o reajuste e revisão geral dos vencimentos base dos servidores da Câmara Municipal de Redenção, e dá outras providências.Baixar
Projeto de Lei Complementar nº 007/2024-GPM/RED 202411/03/2024 Dispõe sobre o reajuste salarial do vencimento base dos Servidores Públicos Municipais da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e lazer, e dá outras providencias.Baixar
Projeto de Lei Complementar nº 001/2024-GPM/RED 202430/01/2024 Dá nova redação ao artigo 1º com acréscimo dos parágrafos 1º e 2º, e revoga o artigo 2º da Lei Complementar n. 115/2021, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S. A., com a garantia da União, e dá outras providências.Baixar
Projeto de Lei Complementar nº 005/2024-GPM/RED 202406/02/2024 Que dispõe sobre a atualização e revisão no Piso Salarial do vencimento base dos Servidores Públicos Municipais ativos e inativos, com regra na paridade da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.Baixar
Projeto de Lei Complementar nº 004/2024-GPM/RED 202406/02/2024 Que dispõe sobre a atualização e revisão no Piso Salarial do Vencimento base dos Servidores Públicos Municipais ativos e inativos, com regra na paridade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e dá outras providencias.Baixar
Projeto de Lei Complementar nº 003/2024-GPM/RED 202406/02/2024 Que dispõe sobre a atualização e revisão no Piso Salarial do vencimento base dos Servidores Públicos Municipais ativos e inativos, com regra na paridade, da Prefeitura Municipal de Redenção-PA, e dá outras providências. Baixar
Projeto de Lei Complementar nº 002/2024-GPM/RED 202405/02/2024 Reorganiza, atualiza e cria Cargos de Provimento em Comissão na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Redenção-PA, e dá outras providências.Baixar
Projeto de Lei Complementar nº 025/2023-GPM/RED 202327/12/2023 Dispõe sobre a concessão do Aeroporto Municipal, Gerudes Gomes da Silva, e dá outras providências. (Com os Anexos).Baixar
Projeto de Resolução n. 001/2024-MD-CMR 202402/02/2024 Dispõe sobre as Sessões Ordinárias, Extraordinárias e Audiências Públicas realizadas em local diverso do recinto da sede da Câmara Municipal de Redenção-PA, e dá outras providências. Baixar
Projeto de Lei Complementar nº 025/2023-GPM/RED 202327/12/2023 Dispõe sobre a concessão do Aeroporto Municipal, Gerudes Gomes da Silva, e dá outras providências.Baixar
Projeto de Lei n. 009/23-GPM 202318/12/2023 Regulamenta os Serviços Geral de Concessões no Município de Redenção, disciplinando o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões, com finalidade de promover desenvolvimento, fomentar e regulamentar, no âmbito da Administração Pública Municipal a delegação de serviços públicos mediante Parcerias Público-Privadas e concessões, e dá outras providencias. Baixar
Projeto de Lei Complementar n. 024/23-GPM 202304/12/2023 Que dispõe sobre a atualização e revisão no Piso Salarial do vencimento base dos Servidores Públicos Municipais ativos e inativos, com regra na paridade da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. Baixar
Projeto de Lei Complementar n. 023/23-GPM 202304/12/2023 Que dispõe sobre a atualização e revisão no Piso Salarial do vencimento base dos Servidores Públicos Municipais Ativos e Inativos, com regra na paridade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e dá outras providências.Baixar
Projeto de Lei Complementar n. 022/23-GPM 202304/12/2023 Que dispõe sobre a atualização e revisão no Piso Salarial do vencimento base dos Servidores Públicos Municipais ativos e inativos, com regra na paridade, da Prefeitura Municipal de Redenção-PA, e dá outras providênciasBaixar
Projeto de Lei n. 007/23-CMR 202320/11/2023 Modifica o Anexo de Programa, Metas e Ações (LDO 2024), da Secretaria Municipal De Esporte, Turismo e Juventude.Baixar
Projeto de Lei Complementar n. 021/23-GPM 202304/12/2023 Dispõe sobre o parcelamento de débitos previdenciários patronais do Município de Redenção - PA com o Instituto de Previdência Instituto de Previdência Municipal de Redenção - IPMR, e dá outras providências. (Oficio do MINISTÉRIO PÚBLICO N. 376/2023-MP/2ªPJR em anexo).Baixar
Projeto de Lei Complementar n. 020/23-GPM 202304/12/2023 Autoriza a doação de 5.064,74m2 de área do Município de Redenção no Loteamento Residencial Park dos Buritis III, Quadra 123, Lote 01, Rua 06, para o Governo do Estado do Pará, e dá outras providências.Baixar
Projeto de Lei Complementar n. 019/23-GPM 202304/12/2023 Autoriza a doação de 6.726,42m2 de área do Município de Redenção no Loteamento Residencial Jardim Tropical para o Governo do Estado do Pará, e dá outras providencias.Baixar
Projeto de Lei n. 012/23-CMR 202301/12/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade de pavimentação asfáltica em material de Concreto Betuminoso Usinado Quente - CBUQ nos loteamentos e empreendimentos imobiliários patrocinados pela iniciativa privada.Baixar
Projeto de Decreto Legislativo n. 029/23-CMR 202329/11/2023 Dispõe sobre a denominação da Ofincina Ortopédica Doutor JOSÉ CARLOS DA SILVA, localizada no Centro Especializado em Reabilitação de Redenção CER.Baixar
Projeto de Decreto Legislativo n. 028/23-CMR 202329/11/2023 Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃODE PAIS E AMIGOS AMOR AZUL DE REDENÇÃO - APAAR.Baixar
Projeto de Decreto Legislativo n. 027/23-CMR 202329/11/2023 Reconhecer como Entidade de Utilidade Pública Municipal o Clube ATLETICO CENTRAL PARK C.A.C.P.Baixar
Projeto de Decreto Legislativo n. 026/23-CMR 202320/11/2023 Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a Associação Ação Social Nossa Senhora das Graças - ASNSG.Baixar
Projeto de Decreto Legislativo n. 025/23-CMR 202321/09/2023 Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal o Instituto Brasileiro para o Desenvolvimento Social da Amazônia - IBRADESAM.Baixar
Projeto de Decreto Legislativo n. 024/23-CMR 202319/09/2023 Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a Associação Halley Futebol Clube.Baixar
Projeto de Decreto Legislativo n. 023/23-CMR 202324/08/2023 Dispõe sobre a denominação da praça de bike XCO, Alessandro dos Santos Parpinelli, localizada no canteiro central da Avenida Brasil entre as Avenidas Ana Ferreira Carvalho e Manoel Vicente Pereira, zona urbana da cidade de Redenção/PA.Baixar
Projeto de Decreto Legislativo n. 022/23-CMR 202323/08/2023 Reconhecer como entidade de Utilidade Pública Municipal a Associação Preciso Viver.Baixar
Projeto de Lei n. 011/23-CMR 202322/11/2023 Fica instituído do dia Municipal do Profissional de Contabilidade, e dá outras providências.Baixar
Projeto de Lei n. 010/23-CMR 202322/11/2023 Dispõe e modifica o parágrafo segundo do artigo 1º, da Lei n. 789 de 18 de março de 202 do município de Redenção, Estado do Pará, e dá outras providências.Baixar
Projeto de Lei Complementar n. 018/23-GPM 202323/11/2023 Proíbe a realização de eventos festivos com shows artísticos e apresentação de música ao vivo, aparelhagem eletrônica de som em veículos automotivos nas dependências de postos de combustíveis, lojas de conveniências nas proximidades de postos de combustíveis, distribuidoras de bebidas e similares localizados no Município de Redenção-PA, e dá outras providências.Baixar
Projeto de Lei n. 008/23-GPM 202314/11/2023 Estima a receita e fixa a despesa do município de Redenção, Estado do Pará, para o exercício de 2024, e dá outras providências.Baixar
Projeto de Lei Complementar n. 017/23-GPM 202314/11/2023 Altera as Tabelas III e IV, do Anexo I da Lei Complementar n. 138, de 18 de setembro de 2023, que reorganiza, atualiza e cria novos cargos, com respectivos salários na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Lazer do Município de Redenção-PA.Baixar
Projeto de Lei Complementar n. 016/23-GPM 202320/10/2023 Altera o Anexo da Lei Complementar n. 082, de 23 de junho de 2015, que dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação, para o Decênio 2015-2025, e dá outras providências.Baixar
Projeto de Lei Complementar n. 014/23-GPM 202313/09/2023 Dispõe sobre a doação de bens móveis inservíveis, integrantes do patrimônio público municipal, a órgãos da Administração Direta e Indireta da União, Estados, Distrito Federal e Município, e dá outras providências.Baixar
Projeto de Lei Complementar n. 001/23-GPM 202318/10/2023 Dispõe e modifica a alínea "I" do inciso I do Artigo 5º, da Lei Complementar n. 122 de 04 de maio de 2022 do Município de Redenção, Estado do Pará, e dá outras providências.Baixar
Veto ao Autografo n. 024/2023-CMR 202305/10/2023 Razões do veto: O Projeto padece de vícios de inconstitucionalidade de iniciativa, pois viola o art. 61, inciso 1º, II, "C" da Constituição Federal, reproduzido pelo art. 35, II da Lei Orgânica Municipal, segundo o qual as leis que disponham sobre servidores públicos, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria são de iniciativa do Prefeito." Baixar
Projeto de Lei Cumprimentar n. 002/23-CMR 202321/09/2023 Dispõe sobre a consolidação da Estrutura Administrativa e Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Redenção e, dá outras providências. Baixar
Projeto de Lei n. 007/23-GPM 202320/09/2023 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria do Município de Redenção para o exercício de 2024 e dá outras providências.Baixar
Projeto de Lei n. 006/23-GPM 202311/09/2023 Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n. 14.434, de 04 de agosto de 2022, que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. Baixar
Projeto de Lei Complementar n. 013/23-GPM 202330/08/2023 Altera a Lei Complementar Municipal n. 135, de 07 de junho de 2023 (Código Tributário Municipal), para conceder isenção tributária aos templos religiosos, e dá outras providencias.Baixar
Projeto de Lei Complementar n. 012/23-GPM 202330/08/2023 Altera a Lei Complementar n. 135, de 07 de junho de 2023 (Código Tributário Municipal), para autorizar a extinção de créditos de natureza tributária ou não tributária mediante dação em pagamento de bens móveis e imóveis. Baixar
Projeto de Lei n. 009/23-CMR 202321/08/2023 Inclui no calendário oficial do Município de Redenção, Estado do Pará, "O dia Municipal dos Aventureiros", a ser comemorado anualmente no terceiro sábado do mês de maio.Baixar
Projeto de Lei n. 008/23-CMR 202321/08/2023 Inclui no calendário oficial do Município de Redenção, Estado do Pará, "O dia Municipal dos desbravadores", a ser comemorado anualmente no terceiro sábado do mês de setembro.Baixar
Projeto de Lei Complementar n. 011/23-GPM 202321/08/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S. A.., e dá outras providências.Baixar
Projeto de Lei Complementar n. 010/23-GPM 202318/08/2023 Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida, conforme disposto na lei 11.977 de 07 de julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências.Baixar
Projeto de Lei Complementar n. 005/23-GPM 202320/06/2023 Dispõe sobre a desafetação de área pública institucional e sua doação, e dá outras providências.Baixar
Projeto de Lei Complementar n. 009/23-GPM 202321/06/2023 Reorganiza, atualiza e cria novos cargos, com respectivos salários na Estrutura Administrativa da Secretaria municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Município de Redenção-PA, e dá outras providências.Baixar
Projeto de Lei Complementar n. 008/23-GPM 202321/06/2023 Reorganiza, atualiza e cria novos cargos, com respectivos salários na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Redenção/PA e dá outras providencias.Baixar
Projeto de Lei Complementar n. 007/23-GPM 202321/06/2023 Reorganiza, atualiza e cria novos cargos, com respectivos salários na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Educação, Cultura e lazer do Município de Redenção/PA, e dá outras providencias.Baixar
Projeto de Lei Complementar n. 006/23-GPM 202321/06/2023 Reorganiza, atualiza e cria novos cargos, com respectivos salários na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Redenção-PA, e dá outras providências.Baixar
Projeto de Lei Municipal n. 005/23-GPM 202321/06/2023 Dispõe sobre normas e diretrizes gerais para a realização de concurso público no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Redenção-PA, e dá outras providências.Baixar
Projeto de Lei Complementar n. 004/23-GPM 202331/05/2023 Autoriza a doação de 9.000,96m2 de área do Município de Redenção no Loteamento Jardim Europa para o Governo do Estado do Pará, e dá outras providências.Baixar
Projeto de Lei n. 005/2023-CMR 202324/05/2023 Dispõe sobre a redução da carga horária de trabalho do servidor público municipal que seja pai ou mãe, tutor, curador ou responsável legal de portador de necessidades especiais, e dá outras providencias.Baixar
Projeto de Decreto Legislativo n. 021/23-CMR 202324/04/2023 Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a Associação de Guardas Florestal Operacional de Redenção e Região - AGFOFF. Baixar
Projeto de Lei Complementar n. 002/23-GPM 202310/04/2023 Autoriza a doação de 9.109,34m2 de área do Município de Redenção no Loteamento Solar Marista para o Serviço Social do Comércio - SESC/PA, e dá outras providencias.Baixar
Veto ao Autógrafo n. 006/2023-CMR 202312/05/2023 Veto ao Autógrafo n. 006/2023, referente a Emenda Aditiva n. 002/2023 ao Projeto de Lei Municipal n. 004, de 11 de abril de 2023, que Estabelece a Estrutura e Funcionamento do Conselho Tutelar de Redenção Pará, e dá outras providências para as devidas deliberações.Baixar
Projeto de Lei Complementar n. 003/23-GPM 202308/05/2023 Autoriza a doação de 101.838,90m2 de área do Município de Redenção no Loteamento Jardim Cumarú para o Sindicato Rural de Redenção - SRR/PA, e dá outras providências.Baixar
Projeto de Lei n. 003/23-CMR 202312/04/2023 Dispõe sobre a implantação de segurança armada nas creches públicas e escolas públicas deste Município.Baixar
Projeto de Lei n. 004/23-CMR 202312/04/2023 Determina a obrigatoriedade de monitoramento eletrônico nas escolas públicas e creches da rede municipal de Ensino e dá outras providencias.Baixar
Projeto de Decreto Legislativo n. 004/23-CMR 202324/04/2023 Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal o INSTITUTO CULTURAL E ESPORTIVO REDENÇÃO DO PARÁ - CERP.Baixar
Projeto de Decreto Legislativo n. 004/23-CMR 202324/04/2023 Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a Associação Protetora dos Animais REDENCENSES PROTETORES.Baixar
Projeto de Lei n. 003/23-GPM 202310/04/2023 Autoriza a doação de 9.109,34m2 de área do Município de Redenção no Loteamento Solar marista para o Serviço Social do Comércio - SESC/PA, e dá outras providências. Baixar
Projeto de Lei n. 002/23-GPM 202310/04/2023 Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Redenção - SMCR, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento, e dá outras providências.Baixar
Projeto de Lei n. 001/23-GPM 202320/03/2023 Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal pela Primeira Infância no Município de Redenção, e dá outras providências.Baixar
Projeto de Lei Complementar n. 001/23-GPM 202314/02/2023 Dispõe sobre o processo administrativo ambiental para apuração das condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, as sanções cabíveis, além de tratar da conciliação ambiental, no âmbito da Administração Público do Município de Redenção, Estado do Pará e demais legislação em vigor.Baixar
Projeto de Lei Complementar n. 008/2022-GPM 202215/09/2022 Modifica a Ementa e o caput do Art. 1° do Projeto de Lei Complementar n. 008/2022 que dispõe sobre o PLANO DIREITOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO.Baixar
Projeto de Lei n. 011/22-GPM 202229/11/2022 Disciplina as atribuições e os procedimentos para contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público no âmbito da administração direta, autarquias e fundações públicas do município, e dá outras providencias.Baixar
Projeto de Lei n. 010/22-GPM 202229/11/2022 Reestrutura o Serviço de Inspersão Municipal - S.I.M., no âmbito do Município de Redenção - Pará, e dá outras providências.Baixar
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n. 001/2022 202223/11/2022 Acrescenta os incisos XVI e XVII ao Art. 17, da Lei Orgânica do Município de Redenção, Estado do Pará. e dá outras Providências.Baixar
Projeto de Lei Complementar n. 012/22-GPM 202222/11/2022 Dispõe sobre a revogação do inciso IV do artigo 2º e artigos 3º e 4º, e da Lei Complementar n. 119, de 17 de dezembro de 2021, e dá outras providencias.Baixar
Projeto de Lei n. 005/22-CMR 202222/11/2022 Altera a Lei n. 817/2020 que "institui atendimento preferencial as pessoas portadoras de autismo".Baixar
Projeto de Lei n. 004/22-CMR 202214/10/2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público proprietária dos postes destinados a distribuição de energia elétrica responsabilizar-se pelo uso do espaço público fora das especificações das norma técnicas e dá outras providências.Baixar
Projeto de Lei n. 009/22-GPM/RED 202217/11/2022 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Redenção-PA para o ano de 2023, e dá outras providências.Baixar
Projeto de Lei Complementar n. 008 202225/05/2022 (PROJETO SUBSTITUTO) Dispõe sobre a politica urbana e ambiental do município e industrial o "Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Urbano e Sustentável do Município de Redenção", de acordo com o disposto no Art. 40 da Lei Federal n. 10.257, de 10 de junho de 2001 - Estatuto da Cidade, e dá outras providências.Baixar
Projeto de Lei n. 002/22-CMR 202222/06/2022 Dispõe sobre a instituição do Dia Da Imprensa no âmbito do município de Redenção e, dá outras providencias.Baixar
Projeto de Lei Complementar n. 001/22-CMR 202220/06/2022 Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Plano de Carreira, cargos e remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Redenção e, dá outras providencias.Baixar
Projeto de Lei Complementar n. 011/22-GPM 202215/06/2022 Dispõe sobre os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, no âmbito do município de Redenção-PA.Baixar
Projeto de Lei Complementar n. 010/22-GPM 202214/06/2022 Institui o Plano de Carreira dos Procuradores Jurídicos do Município de Redenção-PA - PCPJM, e dá outras providencias. Baixar
Projeto de Lei Complementar n. 008/22-GPM 202225/05/2022 (PROJETO ORIGINAL) Dispõe sobre a politica urbana e ambiental do município e industrial o "Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Urbano e Sustentável do Município de Redenção", de acordo com o disposto no Art. 40 da Lei Federal n. 10.257, de 10 de junho de 2001 - Estatuto da Cidade, e dá outras providências.Baixar
Projeto de Lei Complementar n. 007/22-GPM 202212/05/2022 Dispõe acerca da alteração do Art. 140 da Lei Complementar n. 100, de 11 de março de 2019, e dá outras providencias.Baixar